segunda-feira, 24 de março de 2014

Processo eleitoral de sindicato em Mossoró é mediado pelo MPT (Fonte: MPT-RN)

"Após acordo firmado, servidores decidiram marcar para próximo dia 26 data de votação para escolha de nova diretoria sindical
Mossoró (RN) – Acordo firmado entre representantes das chapas concorrentes do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Mossoró, fixou para o dia 26 de março a realização das eleições da categoria. O entendimento, fruto da mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), estabelece critérios a serem observados para assegurar regularidade e lisura durante no processo de votação. Também foram definidos os locais onde serão posicionadas as urnas – algumas fixas (na sede do sindicato e no centro administrativo municipal), e outras itinerantes, conforme trajeto estipulado pela comissão eleitoral. 
Conforme entendimento entre os sindicalistas, a apuração será feita na sede do sindicato. O local da apuração ficará restrito somente às pessoas indicadas para as mesas apuradoras, fiscais, presidente e vice de cada chapa, além dos advogados de cada chapa e do sindicato.
Segundo o procurador do Trabalho Gleydson Gadelha, a reunião resolveu pontos fundamentais para a realização da eleição, como a composição da comissão eleitoral, os recursos e prazos de impugnação de chapas, lista de votantes e identificação dos eleitores. “Trata-se de instrumento capaz de garantir e legitimar ainda mais o exercício da democracia e da regular atividade sindical", opinou.
Multas – O descumprimento do acordo levará ao pagamento de multa de R$ 1 mil, por item ou evento descumprido, tanto na pessoa do violador quanto da chapa que o representar, de forma cumulativa. “Além disso serão tomadas as medidas administrativas e judiciais decorrentes de eventual violação, inclusive de cunho penal, ao responsável,” alertou o procurador Gleydson Gadelha."

Fonte: MPT-RN

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