"Decisão atende pedido do MPT no Paraná e determina que sejam interrompidas as atividades do setor de serras-fita da empresa Palmali
Curitiba – A Justiça do Trabalho em Palmas, no Paraná, concedeu uma liminar interditando parcialmente o frigorífico Palmali (região de Pato Branco) devido à falta de proteção no setor de serras-fita, para corte de suínos. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Londrina (PR).
A liminar determina, até a adequação final das serras-fitas interditadas, a remoção imediata dos equipamentos para um local visível aos empregados – sob pena de multa diária de R$20 mil por equipamento e de interdição total do estabelecimento. Ainda foi vedada a utilização de máquina substituta que não atenda aos preceitos da Norma Regulamentadora 12 (NR 12) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. A Federação dos Trabalhadores das Indústrias da Alimentação do Estado do Paraná fica autorizada a ingressar no estabelecimento para auxiliar na fiscalização do cumprimento da liminar.
A empresa possui cerca de 550 empregados e abate cerca de 1.300 suínos por dia. Em 26 de fevereiro, foi realizada uma inspeção no local com a presença do coordenador nacional do Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, o procurador do Trabalho Heiler Natali (MPT em Londrina); e das procuradoras Priscila Schvarcz e Sofia Vilela, ambas do MPT em Pato Branco.
Acidente – A ausência de proteção já acarretou a amputação parcial da mão de um empregado do frigorífico. Além das serras-fitas, podem sofrer interdição administrativa e judicial outras atividades e ambientes, a exemplo da sala de máquinas – onde está situado o sistema de refrigeração por amônia –; o setor de caldeiras em que se detectou vazamento de gás; e a atividade de escalpamento da pele dos suínos, realizada com maçaricos operados sem qualquer proteção.
“Há setores neste frigorífico em que as condições de trabalho chegam a ser medievais e muita coisa precisa ser feita até que padrões mínimos de segurança, saúde e dignidade sejam estabelecidos”, afirmou o procurador do Trabalho Heiler Natali."
Fonte: MPT-PR
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