"Força-tarefa resultou em TACs firmados com o Órgão Gestor de Mão de Obra e com o Porto Chibatão,além de notificação ao porto Super Terminais
Manaus – Uma força-tarefa realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-AM) encontrou irregularidades no Órgão Gestor da Mão de Obra (OGMO) de Manaus, no Porto Chibatão e no porto Super Terminais. As inspeções ocorreram entre os dias 18 e 19 de fevereiro e constataram problemas na escala de rodízio de empregados e falta de segurança no meio ambiente de trabalho. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amazonas (SRTE/AM) também participou da ação.
Na visita ao OGMO, os procuradores do Trabalho identificaram um erro no rodízio dos trabalhadores portuários avulsos. O sistema eletrônico de escalação sofreu uma pane e a escalação foi feita manualmente. De acordo com a procuradora do Trabalho Andrea da Rocha Carvalho Gondim, responsável pela Coordenadoria do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) no estado, o problema demonstrou a fragilidade do sistema de escalas do OGMO de Manaus.
Devido às irregularidades, o OGMO firmou termo de ajuste de conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM). Entre as cláusulas presentes no acordo, está a proibição de escalar empregado em operações simultâneas. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 20 mil além de R$ 2 mil por cláusula desrespeitada ou trabalhador prejudicado.
Porto Chibatão – Ainda como resultado da inspeção, o Porto Chibatão também firmou um TAC junto ao MPT-AM. A partir de agora, a administração do porto deverá dispor de gaiolas destinadas ao transporte de trabalhadores para os containers, com guarda-corpo e cinto de segurança, efetuar regularmente a manutenção dos guindastes, entre outras obrigações. Caso o porto não cumpra com as determinações, será cobrada multa no valor de R$ 50 mil, além de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado e, ainda, mais R$ 2 mil por dia e por cláusula violada.
Super Terminais – Após a inspeção realizada no porto Super Terminais, o MPT-AM expediu uma notificação recomendando que fosse providenciada a fixação das escadas de acesso dos guindastes da base até a cabine. Durante a fiscalização, os procuradores flagraram banheiros sem água e sem iluminação e em quantidade insuficiente para atender cerca de 80 trabalhadores em atividade no setor de carga e descarga.
Segundo a procuradora do Trabalho Andrea da Rocha Carvalho Gondim, o resultado da força tarefa foi um sucesso. “Embora tenha sido constatado o descumprimento de alguns TACs firmados perante o MPT, conseguimos aprimorar alguns termos. O Porto Chibatão se comprometeu em regularizar as condutas lesivas ao meio ambiente de trabalho portuário, o OGMO firmou um TAC em que se compromete a acabar com o câmbio e corrigir todas as inconsistências na escalação rodiziária dos trabalhadores. Já ao porto Super Terminais foi expedida notificação recomendatória, visto que não foram verificadas violações graves. Portanto o saldo positivo da força tarefa é grande”, explicou."
Fonte: MPT-AM
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