quinta-feira, 13 de março de 2014

Câmara aprova PEC das Defensorias em 2º turno (Fonte: Agência Câmara)

"O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Andre Moura (PSC-SE), que dá prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos. A matéria contou com o voto favorável de 424 deputados e deve ser votada ainda pelo Senado.
Após a votação, o Plenário encerrou a Ordem do Dia.
Tempo real:
18:40 - Deputados iniciam votação em 2º turno da PEC das Defensorias
18:37 - Plenário aprova criação de 708 cargos para o STJ
18:31 - Deputados iniciam sessão para votar PEC das Defensorias Públicas
18:24 - Plenário aprova emenda e conclui votação do novo CPC
18:12 - Plenário rejeita duas propostas de alteração do novo CPC
17:46 - Novo CPC: aprovada emenda sobre envio de recurso judicial
17:39 - Deputados rejeitam alteração de regra sobre suspensão de decisão judicial
17:31 - Plenário exclui do novo CPC a figura do juiz revisor nas apelações
17:28 - Novo CPC: rejeitada emenda que restringia penhora de conta corrente
16:58 - Relator do CPC critica penhora de dinheiro só ao final do processo
16:55 - Plenário mantém a impossibilidade de penhorar salários
16:48 - Relator do novo CPC é contra penhora de salários
16:41 - Plenário inicia Ordem do Dia para votar destaques ao CPC"

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