“Celtins e Steet fecham acordo
O Sindicato dos Trabalhadores em Eletricidade do Tocantins (Steet) e a Companhia de Energia Elétrica do Tocantins (Celtins) fecharam um acordo para pagamento de aproximadamente R$ 15 milhões referentes a duas ações trabalhistas movidas pelo sindicato contra a companhia.
"O acordo é para o pagamento da quantia em sete parcelas mensais, sendo a primeira em março", disse o presidente do Steet, Sérgio Aparecido Fernandes. A Celtins confirmou o acordo, por meio de sua assessoria de imprensa.O acordo foi aceito pelos trabalhadores em assembleia, na última segunda-feira. "A petição de acordo foi encaminhada à Justiça do Trabalho ontem [última quarta-feira]", falou o presidente do Steet. A formalização do acordo depende da homologação da juíza da 1ª Vara da Justiça do Trabalho do Tocantins, Suzidarly Ribeiro Teixeira Fernandes.
O Jornal do Tocantins tentou ouvir a juíza, mas foi informado que a mesma ainda irá analisar a questão e que ainda não detém de elementos suficientes para se pronunciar sobre o assunto. Até a tarde de ontem, apenas a petição de acordo havia sido protocolada na Justiça, restando a ata de aprovação.
O pagamento de R$ 15 milhões se refere a duas ações trabalhistas, uma ajuizada em 2008, que discutia a incidência do adicional de periculosidade, com decisão favorável ao sindicato em agosto de 2013, e a outra impetrada em 2012, relativa ao divisor utilizado para cálculo de horas extras feito pela Celtins.
A Celtins se limitou a informar, por meio de nota, que está resolvendo as questões referentes a ações trabalhistas com Steet, porém aguarda homologação judicial.
Processo
Antes do acordo, o sindicato havia ingressado na Justiça, no dia 11 de dezembro de 2013, com um pedindo de bloqueio e transferência de R$ 15 milhões para uma conta judicial à disposição da Justiça Trabalhista para execução das ações movidas pelo sindicato contra a companhia de energia. O pedido foi negado no dia 18 do mesmo mês.
O montante requerido pelo sindicato, na época, faz parte dos R$ 18,8 milhões depositados em juízo pela Celtins, atendendo a uma ação judicial da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que reclama a posse do valor, alegando que o mesmo equivale a dividendos em ações do Estado, retidos pela concessionária em 2010, por meio de contrato.
Estado
Com relação à ação movida pela PGE para que a Celtins devolva R$ 18,8 milhões retidos em dividendos, nenhuma nova decisão da juíza da 4ª Vara da Fazenda dos Feitos e dos Registros Públicos de Palmas, Flávia Afini Bovo, foi proferida.Os dividendos foram retidos a partir de contrato baseado na Lei 2305/2010.
A lei permitia ao Estado oferecer seus dividendos na companhia como garantia de pagamento de um financiamento de R$ 82 milhões para realização do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz). O montante foi depositado em juízo pela concessionária, no dia 6 de dezembro de 2013. A ação segue tramitando na Justiça.
Acordo
Segundo o Steet, o acordo. foi feito para que o pagamento das duas ações trabalhistas, no valor de R$ 15 milhões, seja feito em sete parcelas.”
"O acordo é para o pagamento da quantia em sete parcelas mensais, sendo a primeira em março", disse o presidente do Steet, Sérgio Aparecido Fernandes. A Celtins confirmou o acordo, por meio de sua assessoria de imprensa.O acordo foi aceito pelos trabalhadores em assembleia, na última segunda-feira. "A petição de acordo foi encaminhada à Justiça do Trabalho ontem [última quarta-feira]", falou o presidente do Steet. A formalização do acordo depende da homologação da juíza da 1ª Vara da Justiça do Trabalho do Tocantins, Suzidarly Ribeiro Teixeira Fernandes.
O Jornal do Tocantins tentou ouvir a juíza, mas foi informado que a mesma ainda irá analisar a questão e que ainda não detém de elementos suficientes para se pronunciar sobre o assunto. Até a tarde de ontem, apenas a petição de acordo havia sido protocolada na Justiça, restando a ata de aprovação.
O pagamento de R$ 15 milhões se refere a duas ações trabalhistas, uma ajuizada em 2008, que discutia a incidência do adicional de periculosidade, com decisão favorável ao sindicato em agosto de 2013, e a outra impetrada em 2012, relativa ao divisor utilizado para cálculo de horas extras feito pela Celtins.
A Celtins se limitou a informar, por meio de nota, que está resolvendo as questões referentes a ações trabalhistas com Steet, porém aguarda homologação judicial.
Processo
Antes do acordo, o sindicato havia ingressado na Justiça, no dia 11 de dezembro de 2013, com um pedindo de bloqueio e transferência de R$ 15 milhões para uma conta judicial à disposição da Justiça Trabalhista para execução das ações movidas pelo sindicato contra a companhia de energia. O pedido foi negado no dia 18 do mesmo mês.
O montante requerido pelo sindicato, na época, faz parte dos R$ 18,8 milhões depositados em juízo pela Celtins, atendendo a uma ação judicial da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que reclama a posse do valor, alegando que o mesmo equivale a dividendos em ações do Estado, retidos pela concessionária em 2010, por meio de contrato.
Estado
Com relação à ação movida pela PGE para que a Celtins devolva R$ 18,8 milhões retidos em dividendos, nenhuma nova decisão da juíza da 4ª Vara da Fazenda dos Feitos e dos Registros Públicos de Palmas, Flávia Afini Bovo, foi proferida.Os dividendos foram retidos a partir de contrato baseado na Lei 2305/2010.
A lei permitia ao Estado oferecer seus dividendos na companhia como garantia de pagamento de um financiamento de R$ 82 milhões para realização do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz). O montante foi depositado em juízo pela concessionária, no dia 6 de dezembro de 2013. A ação segue tramitando na Justiça.
Acordo
Segundo o Steet, o acordo. foi feito para que o pagamento das duas ações trabalhistas, no valor de R$ 15 milhões, seja feito em sete parcelas.”
Fonte: Jornal do Tocantins
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