"Representantes de 141 municípios do estado marcaram presença no encontro
Cuiabá – O lançamento do diagnóstico do trabalho infantil de Mato Grosso contou com a participação da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Marcela Monteiro Dória. Representantes de 141 municípios do estado também estiveram presentes no evento e acompanharam o resumo das principais ações e programas executados em 2013 pelo governo e o planejamento geral para 2014. O encontro ocorreu em 12 de dezembro, durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), promovida pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT).
O diagnóstico está previsto no Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, aprovado mediante o Decreto Estadual nº 2.631, de 17 de junho de 2010. O programa é fundamental para mapear as características do trabalho infantil e nortear a promoção de políticas públicas voltadas ao combate à exploração da criança e do adolescente.
A elaboração do documento foi exigida pelo MPT em 2009, ano em que o órgão instaurou um procedimento promocional contra Mato Grosso como parte do Projeto Políticas Públicas da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância).
Segundo a procuradora do Trabalho Thalma Rosa de Almeida, responsável pelo procedimento, a atuação do MPT teve como objetivo obrigar o estado a cumprir os compromissos assumidos no plano. Na época, foi constatado que o diagnóstico não tinha sido iniciado. Dessa forma, ocorreram várias audiências administrativas, quando o MPT ressaltou a necessidade de elaboração do documento.
Como resultado, o estado, em conjunto com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso (FEPETI-MT), finalizou a pesquisa no primeiro semestre deste ano. “Trata-se de um marco no combate ao trabalho infantil no estado de Mato Grosso porque é o primeiro passo que se deve tomar para a elaboração eficaz de políticas públicas. Porém, o trabalho continua e agora de forma mais intensa para cobrar do poder público a utilização do diagnóstico", afirmou a procuradora.
A procuradora Marcela Monteiro Dória reforça que a conclusão do documento é vista como uma vitória do MPT e de toda a sociedade mato-grossense. "Através do diagnóstico que está sendo apresentado, os atores sociais envolvidos na proteção das crianças e adolescentes poderão alinhar suas estratégias, buscando uma maior eficiência na atuação, sempre voltada à proteção integral e à prioridade absoluta desses indivíduos", destacou.
Para sistematizar os dados sobre a realidade do trabalho infantil em Mato Grosso, a equipe responsável percorreu mais de cinco mil quilômetros e visitou 52 localidades. O resultado já havia sido apresentado ao MPT no mês do setembro, durante uma reunião que contou com a presença do Ministério Público Estadual (MP-MT), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT), do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETI-MT), das secretariais estaduais de Saúde e de Educação e do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente."
Fonte: MPT-MT
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