terça-feira, 22 de outubro de 2013

Lei da Anistia em xeque (Fonte: Correio Braziliense)

"Após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dizer, em apelo ao Supremo Tribunal Federal, que a anistia brasileira deve se submeter às convenções internacionais, o ministro do STF Marco Aurélio de Mello sinalizou que a medida pode ser revista. O Supremo já considerou a Lei de Anistia constitucional, mas ainda é preciso apreciar os recursos apresentados. Como a composição da Corte mudou nos últimos anos, existe a possibilidade de os novos ministros terem outro entendimento. "É possível rediscuti-la? É. Depende de provocação. Mas o Supremo já disse que ela é constitucional. Agora, o Supremo de ontem era um, o de hoje é outro", afirmou o Marco Aurélio..."

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