"Medidas de proteção contra substâncias cancerígenas estão entre as mudanças a serem feitas
Porto Alegre – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Maria e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) notificaram mais de 200 postos de combustíveis da região. As empresas deverão adequar-se às normas de saúde e segurança no trabalho e adotar medidas que protejam os trabalhadores do contato com substâncias cancerígenas como o benzeno. O prazo para as mudanças é de 120 dias, a contar do dia 5 de setembro.
Os trabalhos são conduzidos pelo procurador Jean Carlo Voltolini. "A obtenção de um meio ambiente de trabalho saudável, livre de qualquer contaminação, depende de uma política de prevenção e repressão, incluídas aí campanhas informativas e formativas que alcancem os setores empresariais em questão".
Os postos foram autuados depois que o Cerest constatou irregularidades em diversos estabelecimentos no município, inclusive quanto ao monitoramento biológico dos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCSMO). Os problemas foram flagrados durante o Projeto Nacional do Benzeno.
Obrigações – Entre as obrigações a serem cumpridas pelas empresas estão o fornecimento e a fiscalização do uso de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPIs e EPCs) pelos trabalhadores e a realização de exames complementares para detecção de contaminação por Etil-Benzeno, Tolueno e Xileno.
Os postos deverão, ainda, adequar as máquinas às normas de saúde e segurança do trabalho e oferecer treinamento aos frentistas, lavadores, trocadores de óleo e trabalhadores da área de manutenção. Também será necessário manter extintores de incêndio do tipo pó químico ou gás carbônico em quantidade suficiente, além de placas com alertas como ‘proibido fumar’, ‘desligue o motor’, ‘desligue o celular’ e ‘inflamável’."
Fonte: MPT
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