"Intermáquinas começou a ser investigada em 2012, quando foram flagradas irregularidades em produtos
Porto Alegre – A Intermáquinas Comércio de Máquinas e Equipamentos deve se adequar à Norma Regulamentadora nº 12, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece critérios de segurança em máquinas e equipamentos. A determinação tem abrangência nacional e resulta do termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS). Com sede em Vinhedo (SP) e um quadro de 80 funcionários, a empresa comercializa máquinas importadas.
A companhia começou a ser investigada em 2012, quando foram flagradas irregularidades em várias máquinas vendidas a duas empresas de Caxias do Sul (RS). O MPT também já autuou outras empresas por irregularidade semelhante, a exemplo da investigação contra a Hyundai, acusada de montar seu parque industrial com máquinas sem proteção, fora dos padrões legais e vindas do exterior.
China – Os equipamentos irregulares, tanto da Intermáquinas quanto da Hyundai, são comprados principalmente da China e da Europa, por serem mais baratos e diminuírem os custos para as empresas brasileiras. O procurador do Trabalho Ricardo Garcia, responsável pela assinatura do acordo, afirma que o processo de venda e compra de máquinas com problemas acontece em todo o Brasil, com praticamente todas as máquinas importadas.
Por esse motivo, o procurador foi convidado a participar de reuniões da Comissão Nacional Tripartite Temática da NR-12 (CNTT-NR-12), que discute regras de importação e exportação de máquinas à luz da legislação brasileira, realizadas em maio. Um novo encontro do grupo está marcado para outubro, em Porto Alegre. "Apesar da NR12 estar em vigor há 30 meses e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) existir há 40 anos, ainda não temos mecanismos eficazes para verificação preventiva quando da entrada das máquinas importadas no país”, explica a coordenadora nacional da CNTT NR-12, a auditora-fiscal Aida Cristina Becker."
Fonte: MPT
Nenhum comentário:
Postar um comentário