quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Empresas de ônibus são alvo de ação judicial do Ministério Público do Trabalho (Fonte: Folha -PE)

"O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco entrou com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra sete empresas de ônibus que circulam na Região Metropolitana do Recife e que são vinculados ao Grande Recife Consórcio de Transportes. O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (17).
Até o fim deste mês, serão agilizadas mais 11 ações civis públicas contra outras 11 empresas com irregularidades trabalhistas. Além disso, nas ações civis o Grande Recife será o corréu. Os motivos são jornada de trabalho excessiva para os cobradores e motoristas e ergonomia.
Alguns motoristas e cobradores trabalham 16 horas por dia. Em relação à ergonomia, o MPT informou que foram observadas irregularidades nas cadeiras dos trabalhadores e no câmbio, que não é automático. A universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Universidade de Pernambuco (UPE) fizeram uma pesquisa científica para constatar os problemas.
Foi verificado um ambiente propício ao adoecimento ocupacional, bem como a ocorrência de nexo causal desses dados com os afastamentos identificados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Em cinco anos, cinco mil trabalhadores foram afastados do setor de transporte. Em sua maioria, cobradores e motoristas.
Caso as empresas descumpram os pedidos do MPT, será aplicada uma multa de R$ 30 mil a R$ 45 mil, dependendo do porte da empresa. Além disso, também é colocada a condenação por dano moral coletivo por tudo o que foi causado. A multa varia de R$ 500 mil a R$ 1,3 milhão."

Fonte: Folha-PE

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