quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Sobre o PL 4.330: Não aceitamos a precarização do mundo do trabalho e a diminuição dos trabalhos no Brasil (Fonte: Paulo Texeira)

"O SR. PAULO TEIXEIRA - Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que o saúdo, eu quero fazer um protesto. Esse é um debate que interessa à classe trabalhadora brasileira e também aos empresários. Esse Plenário deveria estar cheio, as galerias deveriam estar cheias. O Congresso não pode ter medo do povo, que manda na Casa, que deveria estar aqui povoando este debate.
Em segundo lugar — estou vendo o Edmundo ali no Plenário —, o que está em discussão aqui? Nós do Partido dos Trabalhadores entendemos que não podemos permitir uma ampliação da terceirização no Brasil, porque ela atacaria o direito dos trabalhadores e a organização sindical. Agora, os empresários dizem que existe um limbo jurídico. Se no limbo jurídico for necessária uma regulamentação para sair dele, não há discordância nossa. O que nós não podemos é aprovar, como quer o Projeto 4.330, uma precarização do mercado de trabalho.
É isto que quero dialogar aqui: nós somos contrários ao 4.330, porque nós estamos lendo nele que haverá uma precarização do mercado de trabalho, uma diminuição salarial. Esse não é um cenário para um país como o Brasil, que tem 200 milhões de habitantes. Uma outra coisa é que, se houver limbo jurídico, deverá existir uma regulamentação específica para os atuais terceirizados.
Parabenizo a Central Única dos Trabalhadores e demais sindicais, a Graça Costa e o Wagner Freitas. Somos contrários ao 4.330 e estamos abertos a uma regulamentação para os atuais terceirizados para saírem do limbo jurídico. Não aceitamos a precarização do mundo do trabalho e a diminuição dos trabalhos no Brasil."

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