"A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou nesta segunda-feira (9/9) os novos cálculos do repasse que será feito pela Eletronuclear à Furnas, entre 2013 e 2015, referente ao diferencial verificado, no anos de 2010 e 2012, entre a variação da tarifa a ser praticada pela Eletronuclear e a tarifa de referência.
Segundo a Lei nº 12.111 /2009, “a tarifa a ser praticada pela Eletronuclear a partir de dezembro de 2009 será calculada e homologada anualmente pela Aneel pela aplicação de fórmula paramétrica que considere a variação das despesas com a aquisição do combustível nuclear e a aplicação do IPCA para os demais custos e despesas”.
Com base na lei, a agência reguladora publicou na Resolução Homologatória Nº 1.585 com os novos valores de referência. O diferencial que era de R$581,4 milhões passa a ser R$ 687,7 milhões - R$ 106 milhões a mais a ser repassado a Furnas. Esse valor decorre da alteração das tarifas praticadas pela Eletronuclear entre 2010 e 2012.
As tarifas aumentaram em cerca de R$ 1,50/MWH, passando de R$ 131,41/MWh para R$ 132,45/MWh (05/12/2009 a 04/12/2010); de R$ 136,91/MWh para R$ 138,32/MWh (05/12/2010 a 04/12/2011); e de R$ 144,57/MWh para R$ 146,04/MWh (05/12/2011 a 31/12/2012).
As parcelas relativas ao pagamento do diferencial serão repassadas às tarifas das concessionárias de distribuição por meio de componente financeiro nos processos tarifários. Ainda segundo a resolução, as parcelas do diferencial referentes aos anos de 2014 e 2015, deverão ser atualizadas monetariamente pela aplicação da variação do IPCA, para preços de 1º de janeiro de 2014 e 1º de janeiro de 2015, respectivamente."
Fonte: Jornal da Energia
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