segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Insinuante terá que fornecer água gratuitamente a empregados (Fonte: MPT)

"Para ter água, empregados da loja tinham que comprar galões com o próprio dinheiro
Maceió – A rede de lojas Insinuante está obrigada pela Justiça a fornecer água potável gratuitamente a seus empregados. A decisão foi dada pela 8ª Vara do Trabalho de Maceió em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-AL). A empresa foi acionada depois de ter se recusado a assinar termo de ajustamento de conduta. No processo, o MPT pede o pagamento de indenização R$ 500 mil por danos morais coletivos.
Inspeção feita em algumas lojas constatou que o fornecimento havia sido interrompido, obrigando os trabalhadores a estabelecer cotas para a compra de galões de água mineral na filial do centro e em outras filiais, incluindo a do Maceió Shopping.
A empresa deve fornecer água potável, filtrada e fresca, na proporção de um bebedouro para cada 50 empregados, em quantidade superior a 250ml por hora/homem de trabalho, não podendo cobrar de seus funcionários o seu fornecimento. Em caso de descumprimento da obrigação, será aplicada multa de R$ 50 mil, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador atingido."

Fonte: MPT

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