"A pedido do governo, a proposta de regulamentação de contratação de mão de obra terceirizada no país, que está em debate na Câmara desde 2004, não vai abranger os trabalhadores que prestam serviços para a administração direta como, por exemplo, ministérios, além do Legislativo e Judiciário. O Executivo vai editar um decreto para tratar desses funcionários.
Essa excepcionalidade será inserida pelo deputado Arthur Maia (PMDB-BA) em seu relatório do projeto de lei 4.330, que trata da regulamentação da terceirização. Mesmo sem um acordo fechado, a proposta deve ser colocada em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no dia 3 de setembro..."
Íntegra: Valor Econômico
Nenhum comentário:
Postar um comentário