quinta-feira, 1 de agosto de 2013

Análise de vetos pode atrasar ainda mais votação da LDO de 2014 (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A centrais sindicais (CGTB, CSB, CSP/Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT) programaram grandes mobilizações para o mês de agosto, para cobrar do governo Dilma Rousseff uma resposta às reivindicações da pauta trabalhista aprovada na Conclat 2010.
O primeiro grande ato será no próximo dia 6, em frente às federações e confederações patronais, contra o PL 4.330/2004. A proposta regulamenta a prestação de serviços terceirizados e abre espaço para a precarização das condições de trabalho. Clique aqui para saber mais sobre o que está sendo discutido no Congresso Nacional a respeito desse assunto.
No dia 29 de julho as centrais sindicais se reuniram na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT), para discutir a organização dos atos contra o projeto das terceirizações em todo o País, além de antecipar os preparativos de outras manifestações previstas para o mês de agosto. A principal delas será o Dia Nacional de Paralisações, marcado para o dia 30.
O relator da LDO, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), acredita que o projeto dos médicos não deve gerar polêmica, apesar de haver defensores da derrubada dos vetos. “Vamos analisar e votar os vetos. Foi uma conquista dos parlamentares dar a palavra final sobre o processo legislativo, mas não acredito que isso impeça ou adie ainda mais a votação da LDO”, disse.
Orçamento Impositivo
A próxima sessão do Congresso está marcada para o dia 20 de agosto, porém a própria LDO ainda tem problemas para entrar na pauta desse encontro. É que a Comissão Mista de Orçamento ainda não votou o relatório preliminar da proposta e, somente após essa etapa, pode ser aberto um prazo de até10 dias para emendas (mudanças que podem ser sugeridas por deputados, comissões e bancadas estaduais) – o relator já sinalizou a intenção de fixar um prazo de três dias para a apresentação dessas emendas.
O prazo, a princípio, seria suficiente para a votação do texto final da LDO na comissão entre os dias 15 e 20, como propõe Forte, porém os problemas não acabam por aí. O PMDB deixou claro que só votará a LDO depois da aprovação da PEC do Orçamento Impositivo (PEC 565/06 e apensadas), que torna obrigatória a execução de emendas individuais de parlamentares que modificam o Orçamento da União, desde que estejam ligadas a programas prioritários do governo. A matéria tem votações previstas para a semana que vem (dias 6 e 7) na comissão especial que a analisa e no Plenário da Câmara.
Forte afirmou que pretende esperar a aprovação do Orçamento Impositivo para poder incluir a regra na LDO e, assim, fazer valer a medida já em 2014. O governo, no entanto, que não está nada satisfeito com a proposta de mais gastos obrigatórios no Orçamento, ainda não começou a negociar alterações no texto. “Esse também tem sido nosso problema. Falta um interlocutor com o Executivo na Comissão de Orçamento; precisamos estreitar essa relação”, disse o presidente do colegiado, senador Lobão Filho (PMDB-MA).
Para o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que participa tanto da votação da LDO quanto do Orçamento Impositivo, é possível que chegar a um acordo, mas ele não acredita que a PEC seja aprovada como está, como quer o PMDB. “A princípio, a posição do PT tem sido contrária, mas achamos que é possível chegar a um consenso”, declarou.
LOA
Com tudo isso, corre o risco de a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 ser enviada ao Congresso sem que a LDO tenha sido aprovada. O prazo final para a aprovação da LDO é o dia 31 de agosto, quando deve ser encaminhado o projeto da LOA.
A LDO traz as regras para a elaboração do Orçamento e, caso ela não seja aprovada até essa data, o Ministério do Planejamento se baseará no texto original enviado pelo governo no início do ano para elaborar a LOA do próximo ano. Isso já aconteceu em 2006, quando a LDO e o Orçamento foram aprovados no mesmo dia e no final do ano. “Essa, entretanto, é uma hipótese com a qual não queremos trabalhar. A LDO é importante demais para que não definamos logo agora como será o Orçamento”, argumentou o relator."

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