"O Ministério Público do Trabalho faz ações contra a terceirização e consequente piora nas condições de trabalho em diversos estados do País. Em um dos casos, na Bahia, a Suzano foi multada em R$ 2 milhões por manter 11 mil trabalhadores terceirizados. Mas as investigações também atingem bancos. A maioria dos casos é semelhante; a Justiça tem acatado as ações do MPT e condenado as empresas a pagarem multas e acaberem com a terceirização irregular.
Confira abaixo as ações em Minas Gerais e Bahia.
Minas Gerais
Os bancos Mercantil, Bradesco, HSBC, Itaú, BGN, Santander e Banco do Brasil serão investigados pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) por terceirização ilícita. A irregularidade trabalhista nestas instituições financeiras já ocorrem há pelo menos 15 anos. Além dos bancos estão sendo investigadas outras empresas acusadas de realizar a terceirização de forma irregular.
Segundo o MPT-MG, a irregularidade acontece porque os bancos contratam prestadores de serviço para a realização de atividade-fim. Desta forma, os trabalhadores contratados exercem as mesmas funções que o bancário comum, mas sem os mesmos direitos, com salários mais baixos e maior jornada de trabalho. A prática, que já comum nos bancos, foi objeto de abertuda de investigações desde 2011 e até esse ano.
Bahia
No estado da Bahia, duas ações realizadas pelo MPT fizeram as empresas acabarem com seus contratos com empresas terceirizadas. A Suzano, grande produtora de papel, utiliza 11 mil trabalhadores terceirizados e muitos deles realizavam atividades consideradas atvidades-fim, como a plantação e o transporte dos eucaliptos. Por danos morais coletivos, a empresa deverá pagar R$ 2 milhões. Para o procurador no MPT da Bahia, Marcio Amazonas, "muito mais que os dois milhões do dano moral coletivo, a regularização foi o ponto mais importante do acorto, porque o nosso ordenamento jurídico não possui um marco regulatório em relação à tercerização. Além da produção da celulose propriamente dita, a Suzano tem no seu contrato social a descrição da realização da civicultura com uma atividade final, que é toda atividade do estudo e plantação das florestas até a colheita e o transporte. A partir do momento que ela coloca como um do seus objetos a civicultura, ela não pode tercerizar esse fim".
José de Lima Ramos, procurador do MPT do Rio Grande do Norte e coordenador Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, afirmou que o combate contra a terceirização irregular é uma luta nacional levada à frente pelo MPT. "O Ministério Público possui corordenadorias temáticas, entre elas a Conafret; essa coordenadoria tem o objetivo de uniformizar as ações dos procuradores em relação às fraudes no Brasil todo. Entre as fraudes a que mais se encontra é a da terceirização, e a terceirização é extremamente danosa e sempre acompanhada por precarização. Nela, o trabalhador ganha um salário menor, tem proteção menor, jornadas mais exaustivas e número maior de mortes em local de trabalho, quatro vezes mais do que o número normal de fatalidades do que em trabalhadores com vínculo empregratício (...) A Petrobrás teve 200 acidentes fatais nas últimas duas décadas, sendo que 85% foram de terceirizados, segundo dados da CUT", afirma o procurador.
Terceirização
Ele também diz que é preciso lutar contra o Projeto de Lei n. 4.330/04, que tramita na Câmara. O projeto dispõe sobre a contratação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dela decorrentes, o que poderia normatizar a terceirização. Para o procurador, essa lei só beneficia as empresas. "Para o empregador interessa o lucro, não interessa a situação dos empregados. A quem interessa um projeto tão ruim ser votado com tanta urgência no Congresso? A resposta está nos dados. Quem lucra é o trabalhador? Não, são as empresas."
O MPT de Minas Gerais realiza uma campanha contra a terceirização e o procurador geral da região, Helder Santos Amorim, afirma em um artigo divulgado pelo próprio Ministério Público que a terceirização resulta em "empregos precários e transitórios porque as empresas fornecedoras ou prestadoras precisam de grande flexibilidade, conforme os movimentos do mercado, já que estão submetidas a ambiente de acirrada concorrência pelos contratos de prestação de serviços e, nesse movimento, promovem a redução salarial e de benefícios sociais dos trabalhadores terceirizados como meio de sobrevivência"."
Fonte: Caros Amigos
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