"Petroquímica eliminará contratos com cooperativas e vai destinar R$ 660 mil a várias instituições e a campanhas de conscientização
Salvador - O Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou com a Braskem S.A. um acordo judicial que estabelece limites para uso de mão de obra terceirizada e praticamente elimina a possibilidade de contratação de trabalhadores por meio de cooperativas. A empresa se comprometeu ainda a pagar R$ 660 mil como forma de compensação pelo tempo em que manteve as práticas consideradas irregulares pelo MPT.
Após o pronunciamento da Justiça do Trabalho, a Braskem terá 15 dias para efetuar o pagamento da primeira parcela, no valor de R$301 mil. Esses recursos vão ser revertidos para instituições beneficentes indicadas pelo MPT, assim como o valor a ser pago na segunda parcela, que vencerá dia 31 de janeiro.
O acordo encerra uma longa disputa judicial iniciada em 2009, quando o MPT deu entrada em ação civil pública na 3ª Vara do Trabalho de Camaçari-BA. A ação civil pública foi julgada parcialmente procedente em primeira instância, mas a Braskem recorreu da decisão. A partir daí, iniciou-se uma sequência de mandados de segurança e embargos, que deve ser concluído com a homologação judicial do acordo.
Entidades beneficiadas - A primeira parcela a ser paga pela Braskem vai viabilizar uma série de ações em prol da sociedade. O Hospital Martagão Gesteira, único na Bahia especializado em tratamento de câncer infantil, receberá R$141mil para aquisição de um equipamento de raio-x. A Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) receberá R$11,9 mil para compra de cinco computadores, três aparelhos de ar condicionado e dez ventiladores para equipar o Centro de Formação e Acompanhamento Profissional de Salvador. Outros R$31 mil irão para o Núcleo de Apoio ao Combate do Câncer Infantil (Nacci) para a compra de um veículo a ser usado no transporte de pacientes.
Os recursos serão utilizados ainda na compra de equipamentos para o Laboratório de Ergonomia e Segurança no Trabalho, da Escola Politécnica de Engenharia Mecânica da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que receberá R$ 41.350. O restante do valor da primeira parcela (R$ 75,8 mil) será empregado em uma campanha publicitária do Ministério Público do Trabalho de âmbito nacional com o objetivo de esclarecer a sociedade sobre direitos fundamentais do trabalhador. A destinação dos R$ 359 mil da segunda parcela ainda vai ser definida pelo MPT.
Referência - Segundo a procuradora regional do trabalho e autora da ação, Virginia Senna, o entendimento entre as partes é extremamente positivo tanto por encerrar o processo, que já entrava em seu quinto ano, quanto por disciplinar o uso de mão de obra por uma das maiores empresas do país no setor petroquímico. Para Virgínia, o acordo abre espaço para entendimentos semelhantes com outras empresas que estão sendo acionadas pelo MPT em todo o território nacional por terem adotado práticas semelhantes.
Presente à assinatura do acordo, o procurador José de Lima Ramos, coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, destacou a abrangência do entendimento. “Esse acordo demonstra que o MPT está atento em todo o território nacional à terceirização para garantir que ela ocorra de forma regular”, afirmou. Lima Ramos ainda salientou a contribuição dos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e dos peritos do MPT para delimitar claramente quais atividades devem ser executadas por trabalhadores diretamente contratados pela empresa.
Camaçari - Em nota, a Braskem destacou que o acordo permite a terceirização em atividades específicas, tais como manutenção de equipamentos, mantendo a contratação de empresas especializadas em sua unidade no município de Camaçari (BA). Também será permitida a terceirização em situações em que não haja subordinação direta entre os trabalhadores e a empresa.
A Braskem afirma ainda que concordou em ajustar a contratação de algumas atividades relacionadas à instrumentação industrial por meio de equipe própria, além de ter se comprometido a não contratar cooperativas de trabalho e a apoiar financeiramente entidades que se dedicam a atividades filantrópicas na localidade onde tem seu estabelecimento."
Fonte: MPT
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