"A Advocacia Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (4/7) que analisa a viabilidade de entrar com recurso contra a liminar deferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dá à Cemig o direito de permanecer à frente da concessão da hidrelétrica de Jaguara até o julgamento final da ação. O contrato de concessão da usina vence em 28 de agosto e o governo não tem interesse de prorrogar o contrato, uma vez que a companhia mineira não aderiu à Medida Provisória 579/2012, convertida na Lei 12.783/2013.
Segundo a AGU, o órgão tem até 5 de agosto para entrar com um recurso. A Cemig, por sua vez, entende que o seu contrato lhe dá o direito a prorrogação da concessão e por isso entrou com mandado de segurança contra ato do Ministério de Minas e Energia (MME), por não ter analisado o requerimento de prorrogação do prazo de concessão da hidrelétrica.
A hidrelétrica de Jaguara está localizada no rio Grande, nos municípios de Sacramento (MG) e Rifaina (SP). A usina tem capacidade de 424 MW e é operada pela Cemig GT desde de 1960."
Fonte: Jornal da Energia
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