"MPT pede a condenação do grupo em R$ 1,5 milhão por dano moral coletivo
Recife - O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ingressou com ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o grupo que administra os restaurantes Gio, Spettus Grill e Skillus, em Recife. Na ação, o MPT pede a condenação dos restaurantes em R$ 500 mil cada.
Os estabelecimentos são acusados de não pagar verbas rescisórias, horas extras, de reter as gorjetas recebidas pelos garçons, de realizar revistas íntimas, inclusive por segurança do sexo oposto, e aos pertences dos funcionários, além de não conceder intervalos para descanso aos empregados e de reduzir o valor dos salários sem prévia negociação.
A ação foi ajuizada em maio deste ano, pelo procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça. “O MPT considera a revista íntima prática abusiva do empregador porque expõe o funcionário a constrangimento desnecessário, o intimida e humilha no próprio ambiente de trabalho. Além disso, a revista decorre da presunção de que todos os empregados são suspeitos de ato ilícito quando o correto é a presunção de inocência”, disse o procurador.
O MPT começou a investigar a rede em março de 2011, após denúncias de contra o restaurante Gio. Durante as inspeções, também foram descobertas irregularidades no Spettus e no Skillus. Os restaurantes foram processados após se recusarem a assinar termo de ajuste de conduta, proposto em uma audiência realizada em agosto de 2012.
Obrigações – Na ação, o MPT pede que os estabelecimentos paguem as horas extras e as verbas rescisórias devidas aos empregados demitidos, apresentando os recibos de quitação dos empregados com mais de um ano de trabalho. Ao Gil e ao Spettus Grill, que parem de realizar as revistas íntimas.
O MPT pede ainda ao Gil que abstenha-se de reter as gorjetas, de alterar os contratos de trabalho, e reduzir os salários dos empregados sem negociação prévia. Em reunião em abril de 2010, o gerente do restaurante comunicou a redução dos salários de R$ 1,3 mil para R$ 730,00 aos empregados, em razão do estabelecimento passar por crise financeira."
Fonte: MPT
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