"Tecal alumínio submetia empregados a calor excessivo e problemas de segurança
Manaus – A Tecal Alumínio da Amazônia, que fornece alumínio para indústrias de motocicletas do Pólo Industrial de Manaus (AM), foi condenada em R$ 200 mil por dano moral coletivo. A decisão é resultado de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM), em abril deste ano. A companhia permitia que seus empregados trabalhassem em ambiente com iluminação inadequada e expostos a calor excessivo.
A ação contra a empresa foi ajuizada pelo procurador do Trabalho Ilan Fonseca de Souza. A Tecal é a única produtora de alumínio secundário da Região Norte do Brasil e já havia sido notificada anteriormente pelas irregularidades pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Também foram verificados riscos de acidentes em consequência de problemas como máquinas e equipamentos sem sistema de segurança.
A empresa terá 120 dias para substituir o revestimento dos fornos existentes e adotar um regime de trabalho em que os empregados terão limites de tempo máximo de exposição ao calor. Haverá um prazo de 30 dias para adequar a iluminação do ambiente e equipar máquinas com sistema de segurança. A Tecal precisa ainda instalar proteção de transmissões de força e demarcar as áreas de circulação e de armazenamento dos materiais. O descumprimento do acordo gera multa diária de R$ 10 mil."
Fonte: MPT
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