"QUIP é acionada após descumprir normas de segurança em obras de estaleiro da Petrobras, no Polo Naval de Rio Grande
Porto Alegre – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) pede na Justiça a condenação da construtora QUIP em R$ 500 mil por dano moral coletivo. Força-tarefa recente verificou descumprimento de normas de segurança e saúde no trabalho em obras executadas pela companhia a serviço da Petrobras no Polo Naval de Rio Grande (RS). A empresa foi contratada para a construção de plataformas de petróleo, navios-sonda e cascos para navios-plataforma.
A construtora já havia sido notificada anteriormente. Em abril de 2013, inspeção realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na plataforma P-55, no polo naval, constatou os mesmos problemas. A QUIP formada pela união entre Queiroz Galvão, Camargo Correia, UTC Engenharia e IESA Óleo e Gás, foi processada após se recusar a assinar termo de ajuste de conduta.
Na ação, o MPT pede liminar que obrigue a implantar Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); instalar proteção adequada contra fogo no estaleiro; a adquirir embarcação de sinalização e iluminação de emergência para saída em caso de falta de energia; disponibilizar escadas de uso coletivo, rampas ou passarelas, com corrimão e rodapé e construídas com material sólido; adoção de proteção que evite quedas em altura e a fornecer produtos de higiene nos lavatório, não permitindo o uso de toalhas coletivas, sob pena de multa de R$ 20 mil."
Fonte: MPT
Nenhum comentário:
Postar um comentário