"O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem a atualização do regulamento de serviços de internet, o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). De acordo com o comando da agência, a decisão, que inclui alterações em regulamentos inter-relacionados, veio para conferir um novo impulso à oferta de multisserviços, com planos que incluem telefonia fixa, TV paga e conexão à internet (combos). As mudanças passarão a valer após a publicação no "Diário Oficial da União" (DOU).
Conforme antecipou o Valor, na terça-feira, a proposta da Anatel reduz drasticamente o custo das licenças de serviços para incentivar os pequenos e médios prestadores. A agência baixou de R$ 9 mil para R$ 400 o desembolso para oferecer apenas internet. Com a simplificação dos procedimentos para emissão de licença, o custo das três autorizações de serviços de voz, dados e TV - pacote também conhecido por "triple play" - cairá para R$ 9 mil, e não mais os R$ 27 mil cobrados hoje. "Não é só o mercado que tem oferta de pacote. Nós também temos agora outorga combo", brincou o presidente da Anatel, João Rezende, sobre a entrega de três licenças ao custo de uma.
Rezende também disse que é importante que as empresas obtenham recursos de numeração para oferecer serviços de voz pela internet (VoIP). "Essa é uma evolução dos serviços muito importante. Ao abrir a possibilidade de as empresas terem numeração, atendemos um pleito antigo que sempre foi apresentado nos fóruns de debate com o setor", disse. Embora no regulamento não esteja contemplado o plano de numeração, o acesso a esses recursos será alcançado, segundo a agência, pela facilitação à licença do tradicional serviço voz fixo (STFC)..."
Íntegra: Valor Econômico
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