terça-feira, 2 de abril de 2013

Justiça obriga Cinemark a regularizar jornada (Fonte: MPT)

"Porto Alegre -O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Sul conseguiu liminar em ação civil pública contra a Rede Cinemark no Brasil, garantindo a regularização das jornadas de trabalho em âmbito nacional. A empresa foi processada por exigir de seus empregados a execução de jornada móvel variável. A rede é responsável pela administração de 495 salas de cinema no país ou 30% do mercado brasileiro.
A decisão provisória obriga o Cinemark a substituir as jornadas irregulares por jornada fixa e garante aos seus empregados o pagamento de, pelo menos, um salário-mínimo, independentemente do número de horas trabalhadas.
A procuradora do Trabalho Márcia Bacher Medeiros, à frente do caso, explica que o MPT comprovou que os trabalhadores da rede cumprem carga de trabalho mínima de 18 horas semanais e máxima de 44 horas: "O trabalhador acaba ficando à disposição da empresa as 24 horas do dia, pois não pode comprometer-se com qualquer outro tipo de atividade, já que só a empregadora tem o poder de estabelecer quantas e quais as horas do dia ele estará disponível".
O descumprimento da decisão, em qualquer dos estabelecimentos do país, acarretará a cobrança de multa de R$ 10 mil por trabalhador em situação irregular..."

Íntegra: MPT

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