"Bauru – A prefeitura de Assis (SP) terá que efetuar depósito em juízo de R$ 231,4 mil para quitar os débitos trabalhistas com 92 trabalhadoras, encarregadas da limpeza de escolas da rede municipal de ensino. A decisão liminar foi concedida pela 1ª Vara do Trabalho da cidade em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT).
As trabalhadoras eram contratadas do Instituto Free de Recursos Humanos, que prestava o serviço ao município. O contrato com a empresa foi rescindido em razão da falta de pagamento. Elas não receberam os salários dos meses de janeiro e fevereiro e nem o 13º salário referente ao ano de 2012.
“As trabalhadoras ficaram ao relento e procuraram vereadores da cidade, que encaminharam a denúncia ao MPT de Bauru”, explica o procurador do Trabalho Luis Henrique Rafael, responsável pela ação.
O MPT apresentou nesta quarta-feira (13) a 1ª Vara do Trabalho de Assis a relação nominal das trabalhadoras beneficiadas pela decisão, a fim de que a Justiça e a Caixa Econômica Federal possam operacionalizar o levantamento individual dos salários atrasados.
Para manter a regularidade da higiene nas escolas, a prefeitura contratou outra empresa de limpeza, em caráter emergencial, até que nova licitação seja realizada. "
Fonte: MPT
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