sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Liminar dificulta reestatização de rodovias no RS (Fonte: Valor Econômico)

"Uma liminar da Justiça Federal no Rio Grande do Sul ameaça os planos do governador Tarso Genro (PT) de reestatizar 1,8 mil km de rodovias gaúchas, que foram concedidas à iniciativa privada em 1998. No ano passado, Tarso anunciou a decisão de não renovar os contratos de concessão de sete polos rodoviários, que vencem em 2013. O primeiro deles expira no dia 6 de março, segundo o governo do Estado, que criou a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) para assumir a gestão da maioria das estradas. Outros trechos serão devolvidos à União, que havia delegado o serviço à administração estadual.
Na quarta-feira à noite, a Coviplan obteve a primeira liminar que adia a entrega da concessão. A empresa, que administra 250 quilômetros no polo de Carazinho, é controlada pelo grupo Bolognesi e reivindica o direito de receber R$ 23,5 milhões em indenizações antes de encerrar definitivamente o contrato. A juíza Ana Inés Algorta Latorre, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, acatou os argumentos da Coviplan e manteve a concessão até o dia 28 de dezembro de 2013, ou até o julgamento da ação..."


Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/2/1/liminar-dificulta-reestatizacao-de-rodovias-no-rs

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