quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Barbosa defende que conselho quebre sigilo de magistrados (Fonte: O Estado de São Paulo)


"O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, voltou a defender o poder do Conselho de quebrar os sigilos bancário e fiscal de magistrados investigados. Na sessão de ontem, parte dos conselheiros defendeu que só uma decisão judicial poderia autorizar a medida - e outros defendiam que cabe ao plenário decidir. "Acho que para cada procedimento trazer ao plenário a aprovação ou não é inviabilizar na prática. Isso não vai andar", afirmou Barbosa. Em seu entender, se houver abusos, o plenário do CNJ pode derrubar a decisão. "Se entender que houve alguma irregularidade, corrige".
No passado, o plenário do Conselho decidiu que as quebras de sigilos devem ser autorizadas pela maioria dos conselheiros.
Ainda ontem, o CNJ adiou a decisão sobre o critério para o pagamento de passivos trabalhistas do Judiciário. O texto deverá ser analisado na próxima sessão do CNJ, no dia 5 de março."

Fonte: O Estado de São Paulo

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