terça-feira, 4 de dezembro de 2012

STJ quer acabar com petições em papel (Fonte: Valor Econômico)

"Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende acabar com a possibilidade de peticionamento em papel, aproveitando a iniciativa tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Hoje, processos originários - habeas corpus e mandados de segurança - e petições incidentais podem ser apresentados tanto em papel quanto na forma eletrônica, por meio de certificado digital.
Em São Paulo, desde ontem só é permitido o peticionamento eletrônico nas varas cíveis do Fórum João Mendes Júnior. A exigência, porém, é questionada por entidades da advocacia paulista. Por meio de um pedido de providências levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tentam obter um prazo de 180 dias para que a categoria se adapte à nova realidade. As entidades alegam que a maioria dos profissionais não tem certificado digital, nem mesmo está habilitada a trabalhar com o sistema..."

Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/12/4/stj-quer-acabar-com-peticoes-em-papel

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