"A comissão mista da Medida Provisória (MP) 579, que trata da prorrogação das concessões do setor elétrico e reduz a tarifa da conta de luz, aprovou ontem o relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), após negociações no texto que se estenderam até o último momento.
A MP seguiu para apreciação do plenário da Câmara e a base governista tenta aprovar o texto ainda hoje, em sessão extraordinária nesta manhã, convocada pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS).
Renan Calheiros apresentou seu parecer ontem pela manhã, quando informou que abriria prazo extra de 30 dias, a partir da sanção da lei, para que as concessionárias aderissem às novas regras de concessão estabelecidas pelo governo. Segundo o senador, a mudança serviria como uma "cláusula de arrependimento", permitindo que voltassem atrás as empresas que tivessem optado, até o prazo final de 4 de dezembro, pela não renovação. Este é o caso das companhias elétricas de Minas Gerais, São Paulo e Paraná (Cemig, Cesp e Copel)..."
A MP seguiu para apreciação do plenário da Câmara e a base governista tenta aprovar o texto ainda hoje, em sessão extraordinária nesta manhã, convocada pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS).
Renan Calheiros apresentou seu parecer ontem pela manhã, quando informou que abriria prazo extra de 30 dias, a partir da sanção da lei, para que as concessionárias aderissem às novas regras de concessão estabelecidas pelo governo. Segundo o senador, a mudança serviria como uma "cláusula de arrependimento", permitindo que voltassem atrás as empresas que tivessem optado, até o prazo final de 4 de dezembro, pela não renovação. Este é o caso das companhias elétricas de Minas Gerais, São Paulo e Paraná (Cemig, Cesp e Copel)..."
Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/12/12/relator-estende-prazo-para-concessionarias-e-mp-passa-em-comissao
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