terça-feira, 6 de novembro de 2012

PIS/Cofins: Governadores entram na luta para desonerar o saneamento do país (Fonte: Tratamento de Água)


"A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) encaminhou à presidente Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (31/10), ofícios de nove governadores, que solicitam a desoneração do setor, por meio da inversão direta do recurso atualmente gasto com o pagamento do PIS/Cofins. O objetivo é direcionar esse recurso – cerca de R$ 2 bilhões por ano – à ampliação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em todo o território nacional. O ofício foi encaminhado também à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Helena Hoffmann, ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e ao secretário nacional de Saneamento Ambiental, Osvaldo Garcia.
Esse é um pleito antigo de todo o setor de saneamento. É desde 2003, quando a legislação que dispõe sobre o PIS/Cofins aumentou em 100% a cobrança dos tributos para o saneamento, que a Aesbe vem discutindo com o Governo Federal sobre a necessidade de rever esse procedimento..."


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