"O governo avisou ontem às empresas do setor elétrico em processo de renovação antecipada das concessões que não cederá aos apelos para elevar indenizações por ativos não amortizados nem abrirá mão de tarifas mais baixas nos novos contratos. "O mercado precisa entender que o regime de concessões prevê o retorno dos ativos à União e a fixação de condições para serem renovadas", afirmou uma fonte do governo.
Desde a edição da Medida Provisória (MP) nº 579, em 11 de setembro, o setor vem questionando os percentuais de desconto nas tarifas calculados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Mas o prazo curto imposto pelo Planalto para a assinatura dos contratos para novas concessões de 30 anos — até o próximo dia 4 — deixou as possibilidades de revisão para o Congresso Nacional e, posteriormente, para a Justiça.
Diante desse quadro, as ações do setor elétrico lideraram as perdas, ontem, na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa), em reação aos valores anunciados pelo governo brasileiro na noite de quinta-feira, véspera de feriadão, referentes às indenização por concessões que vencem de 2015 a 2017, além das novas tarifas. As estatais regionais Copel (PR) e Cemig (MG) foram as mais afetadas pelas decisões.
O Planalto informou que indenizará as empresas em até R$ 20 bilhões no processo de renovação antecipada e condicionada de concessões. Mas apenas a estatal federal Eletrobras, que ficará com R$ 14 bilhões, pleiteia R$ 30 bilhões.
"O governo deixou claro desde o início o espírito de "pegar ou largar" da MP. É possível que as concessionárias exijam na Justiça esclarecimentos sobre os critérios usados para se fixar os valores", comentou Cristiane Cordeiro von Ellenrieder, sócia do escritório FHCunha. "De toda forma, a MP deixa patente que as empresas não são obrigadas a renovar os contratos. Cabe a elas avaliar sua viabilidade ou não", acrescentou."
Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/11/6/jogo-duro-com-eletricas
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