"O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim, admite que o governo poderá revisar alguns valores das indenizações para as empresas de energia sujeitas à MP 579, que trata das renovações das concessões do setor elétrico. "Está sendo analisado. Eventualmente vai sair uma outra portaria corrigindo os valores. Eventualmente", disse Tolmasquim, que responde pelo planejamento energético. Cesp, Cemig, Celesc e a paulista Empresa Metropolitana de Águas e Energia entraram com recurso administrativo questionando o valor da indenização.
O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim, admite que o governo poderá revisar alguns valores das indenizações para as empresas de energia expostas à Medida Provisória 579, que trata da renovação das concessões do setor elétrico. "Está sendo analisado. Eventualmente vai sair uma outra portaria corrigindo os valores. Eventualmente", frisou Tolmasquim, que responde pelo planejamento energético do país e é um dos porta-vozes do governo para a área elétrica. "Tem casos em que está sendo encontrado algum tipo de problema que vai ser revisto. Vai ser corrigido."
Segundo o presidente da EPE, as empresas estão recorrendo para questionar alguns pontos, como, por exemplo, o período de depreciação dos ativos, já que a reclamação é de que alguns investimentos ainda não foram amortizados. Entre fontes do setor circulavam informações no fim de semana de que o governo já aceitaria reconhecer investimentos não amortizados aplicados em modernização, manutenção e ambiente passíveis de uma indenização adicional de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões para ativos de geração. Tolmasquim disse desconhecer os valores.
Entre as empresas que entraram com recurso administrativo questionando o valor da indenização estão Cesp, Cteep, a paulista Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), Cemig, e Celesc. O no Ministério de Minas e Energia (MME) só confirma as três primeiras, informando que os recursos estão sob análise.
"Foi falado que existem dados que estão sendo questionados pela Cesp etc. E estão mesmo. Tem questões como período de depreciação. Está sendo analisado pela Aneel. Eventualmente, tendo equívoco, vai ser corrigido. Tem esse prazo. As empresas estão recorrendo", disse Tolmasquim.
Uma portaria com a revisão dos valores teria de ser publicada pelo MME antes do dia 4 de dezembro, data em que as empresas terão de assinar os aditivos ao contrato de concessão para renová-la por mais 30 anos, caso aceitem os termos propostos pelo governo federal. Os valores de indenização estimados pelo governo foram detalhados em uma portaria interministerial, a nº 580, publicada no dia 1º de novembro. Ao desconsiderar investimentos em geração e transmissão (antes de 2000), o governo força as empresas a dar baixa desses ativos em seus balanços de forma abrupta."
Extraído de http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/11/27/indenizacao-a-eletricas-pode-ser-revista
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