"Empresas acham que potencial hidrelétrico é delas, diz Ministério de Minas e Energia.
BRASÍLIA e RIO O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, elevou o tom ontem ao rebater críticas à medida provisória 579, que prevê a renovação das concessões de energia elétrica por vencer com redução nas receitas. Na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, ele disse que certos questionamentos feitos à proposta criam uma "nuvem de poeira", porque não teriam sentido, nem lógica econômica.
- Duas ou três empresas se arvoram no direito de considerar que o potencial hidrelétrico é delas "ad eternum". Não posso pagar uma, duas, três vezes o investimento que ela fez - declarou Zimmermann, quando questionado sobre a medida.
Pelo menos três empresas apresentaram recurso administrativo ao ministério, questionando cálculos e condições advindas da MP 579. São elas Cesp, CTEEP e Emae. No entanto, ontem, a CEEE-GT aprovou em seu conselho a adesão às medidas apresentadas pelo governo, ação que Zimmermann considerou "excelente".
O secretário rebateu também as críticas feitas à insegurança jurídica no processo, uma vez que as empresas terão de decidir se aderem ou não à possibilidade de prorrogação até o dia 4, antes de o relatório da MP ficar pronto e ser votado no Congresso.
- Não tem problema de insegurança jurídica, mas tem empresa que quer continuar amortizando ativo já amortizado - disse. - Tenho certeza de que estes (os consumidores de energia em geral) estão satisfeitos com a medida. Ela só não agradou meia dúzia de acionistas, um fundo ou um analista que apostou errado - respondeu, ao ser questionado por deputados sobre o fato de a MP não ter agradado a ninguém.
Zimmermann foi convidado pela Comissão para comentar os recentes apagões que atingiram o país. Na terça-feira, um blecaute deixou Manaus e outras cidades amazonenses sem luz.
- Tenho certeza de que não houve falta de manutenção, mas, se tem algum agente fazendo isso, ele vem sendo penalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - disse.
bancos podem recusar crédito..."Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/11/29/governo-ataque-a-mp-da-energia-cria-nuvem-de-poeira
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