terça-feira, 30 de outubro de 2012

Teles podem ter prazo de exclusividade em redes (Fonte: Valor Econômico)


"As novas regras de concorrência do setor de telefonia e internet preparadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) incluirão condições especiais para operadoras interessadas em ampliar suas redes de fibra óptica e conexões a cabo. O aguardado Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que, após anos de polêmicas e discussões, será votado na quinta-feira pela agência, vai garantir um "feriado regulatório" - como se diz no jargão do setor - para aquelas operadoras que quiserem investir no aumento de suas malhas.
A proposta prevê que uma operadora que instalar uma nova rede de fibra terá um prazo de nove anos para explorar aquela malha de forma exclusiva, ou seja, ela não será obrigada a liberar essa infraestrutura para tráfego de dados de outras empresas do setor. No caso das operadoras que se dispuserem a instalar cabos de cobre até a porta do usuário - a chamada "última milha" -, a proposta é garantir um prazo de cinco anos de exclusividade sobre aquela nova rede..."


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