"Uma decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), divulgada na sexta-feira, deve pôr fim a uma batalha bilionária entre as duas estatais do setor energia, a Eletrobras e a Petrobras. O tribunal decidiu em favor da Eletrobras, que reivindicava o direito de ser integralmente reembolsada pelo governo pelos custos de aquisição de óleo diesel para abastecer as termelétricas em regiões isoladas na Região Norte, que não estão interligadas à rede elétrica nacional.
O combustível é fornecido pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, que cobra da Eletrobras Amazonas Energia uma dívida em torno de R$ 2 bilhões. A distribuidora ameaçou suspender a entrega de óleo diesel para a estatal do setor elétrico, criando um mal estar no governo, já que ambas estão sob o comando do Ministério de Minas e Energia, conforme antecipou o Valor em setembro.
O combustível é fornecido pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, que cobra da Eletrobras Amazonas Energia uma dívida em torno de R$ 2 bilhões. A distribuidora ameaçou suspender a entrega de óleo diesel para a estatal do setor elétrico, criando um mal estar no governo, já que ambas estão sob o comando do Ministério de Minas e Energia, conforme antecipou o Valor em setembro.
O óleo diesel é pago com os recursos da Conta de Consumo Combustíveis (CCC) para subsidiar a geração térmica nos Sistemas Isolados (Isol). Por ano, são arrecadados aproximadamente R$ 5 bilhões com a CCC. O encargo, porém, deixará de ser cobrado na conta de luz a partir de 2013, conforme a Medida Provisória 579, publicada na semana passada..."
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