"BRASÍLIA - O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, afirmou há pouco que colocará a PEC do Trabalho Escravo em votação nesta terça- feira.
- Ainda vai ser necessário um diálogo com os líderes e com os atores políticos para viabilizar a votação - disse. Segundo ele, é necessário endurecer a lei e punir quem pratica trabalho análogo à escravidão.
Os parlamentares ligados à agricultura querem adiar a votação, com o argumento de que o texto é incompleto e pode dar margem a expropriação de qualquer fazenda por pequenas infrações trabalhistas.
O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirmou que a bancada ruralista vai tentar retirar da pauta do Plenário desta terça-feira. Segundo ele, os deputados ruralistas são contrários ao trabalho escravo e acham que deve ser punido, mas não concordam com a votação da PEC porque consideram o texto é incompleto. Como a proposta já foi aprovada em primeiro turno, em 2004, não há mais possibilidade de alterações.
Heinze disse que a proposta dos ruralistas será levada à reunião de líderes, prevista para as 15 horas. Se a PEC for mantida na pauta, ele disse que os ruralistas decidirão uma estratégia para a votação. Segundo Heinze, o governo utiliza a PEC do Trabalho Escravo como artifício para conseguir terras para a reforma agrária.
- O grande problema da PEC é a falta de definição de trabalho escravo, mais especificamente a falta de definição do que é 'trabalho degradante' e 'jornada exaustiva'. Da forma como está, serão os fiscais do Ministério do Trabalho, a seu bel-prazer, é que vão definir isso. Não podemos concordar - disse.
O terceiro problema, segundo Heinze, são as 256 normas do Ministério do Trabalho, reunidas na NR 31. Segundo ele, se uma dessas normas não estiver sendo cumprida, o fiscal poderá caracterizar a infração como trabalho degradante e expropriar a propriedade rural. O deputado também afirmou que os ruralistas querem definir o conceito de trabalho degradante e jornada exaustiva no “fórum apropriado”, que é a CPI do Trabalho Escravo, para só depois votar a matéria."
Extraído de http://oglobo.globo.com/pais/marco-maia-afirma-que-pec-do-trabalho-escravo-sera-votada-hoje-4840278
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