terça-feira, 29 de maio de 2012

Sindicatos de servidores vão à Justiça contra a divulgação de salários (Fonte: Gazeta do Povo)

"Entidades que representam servidores dos poderes Executivo e Legislativo federais são contra a divulgação nominal dos salários dos funcionários públicos e planejam uma “batalha jurídica” contra a medida. As informações sobre as remunerações pagas pelo governo federal vão começar a ser expostas na internet até o próximo dia 30 de junho, de acordo com portaria interministerial publicada ontem no Diário Oficial da União.
A decisão é um desdobramento da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no último dia 16. A nova legislação não obriga que as estruturas públicas disponibilizem os salários individualmente. A iniciativa partiu de um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, regulamentado pela portaria de ontem (veja mais detalhes sobre essas normas no quadro ao lado).
O Supremo Tribunal Fe­­­­de­­­ral (STF), a Câmara dos Deputados e o Senado anunciaram na semana passada que vão seguir a mesma orientação do Executivo. Legislativo e Judiciário ainda não definiram, porém, a partir de quando vão começar suas divulgações.
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