terça-feira, 15 de maio de 2012

Servidores da SEAB fazem paralisação amanhã (Fonte: SindiSeab)

"Pela equiparação com servidores que vão para a ADAPAR. A mobilização é estadual. Programação em Curitiba:8:30 - concentração em frente à SEAB;9:30 - reunião no anfiteatro da SEAB;10 horas - Conversa sobre Aspectos Jurídicos;13:30 - Concentração em frente à SEAB;14 horas - reunião no anfiteatro da SEAB;15 horas - Conversa sobre questões diversas (PRPREVI, SAS, Projeto SAÚDE do TRABALHADOR (saúde ocupacional), Campanha Salarial 2012, e, situação atual da SEAB.  A criação da Agência de Defesa Agropecuária (ADAPAR) provocou uma divisão entre os servidores da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab). O conflito envolve a concessão de uma gratificação no valor de R$ 2.396,25 e de R$ 905,25 dada pelo governo do Estado aos servidores da Seab que vão prestar serviço para a ADAPAR. Sem uma solução à vista, os funcionários vão parar suas atividades na próxima amanhã (16), em protesto pela equiparação com aqueles que estão sendo remanejados para a ADAPAR. A cisão ficou ainda mais gritante para os recém ingressos no quadro de pessoal. Os servidores novos com formação universitária remanejados para a ADAPAR foram beneficiados com um salário inicial de R$ 5.054,18, e os Técnicos Agrícolas com um salário inicial de R$ 2.021,67. Os demais que entraram pelo mesmo concurso público estão com aproximadamente a metade dessa remuneração (R$ 2.685,55 para o nível superior e 1.118,97 para o Técnico Agrícola ), criando uma situação de injustiça entre os servidores. A SEAB conta, em sua estrutura, com 21 núcleos regionais e 120 unidades veterinárias. Possui três departamentos -Departamento de Economia Rural (DERAL) - Departamento de Desenvolvimento Agropecuária (DEAGRO) e Departamento de Fiscalização e Sanidade Agropecuária (DEFIS) - e vários grupos de apoio setoriais na área administrativa, financeira, informática e jurídica, contando no total com aproximadamente 930 servidores públicos concursados (estatutários). No entanto, essa realidade foi alterada com a Lei 17.026 de 2011, do governo do Estado, que criou a ADAPAR para substituir as ações do DEFIS. Numa canetada, essa lei permite o deslocamento de 640 servidores, ficando a SEAB com apenas 290. A lei contempla os médicos veterinários, engenheiros agrônomos e biólogos com o Adicional de Atividade de Fiscalização Agropecuária, no valor de R$ 2.396,25 e um Adicional de Atividade Auxiliar de Fiscalização Agropecuária para os técnicos de manejo e meio ambiente (técnicos Agrícolas) e técnicos de laboratório no valor de R$ 905,25. Os demais servidores (290) da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento não foram contemplados com adicionais, que beneficiou somente os servidores do Departamento de Fiscalização (DEFIS), remanejados para a ADAPAR, que prevê em seus quadros um total de 1.200 servidores que serão preenchidos por concurso público, muito acima da capacidade prevista pela SEAB, que não tem concurso previsto para renovação de seu quadro. Essa situação criou uma insatisfação geral nos servidores que vão continuar a trabalhar no que restar da SEAB, como DEAGRO, DERAL e serviços de apoio que vão trabalhar lado a lado, porém sem a gratificação, com os servidores do DEFIS, remanejados para a ADAPAR. O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, se comprometeu ainda em junho de 2011 quando foi enviada a proposta de criação da ADAPAR, com os demais servidores de criar uma Gratificação de Atividade Técnica e Suporte Técnico (GAST), também integrante da base contributiva à previdência, para compensar aqueles que ficam de fora e com salários menores. Inclusive foram negociados valores em comum acordo com os servidores, que vem promovendo sucessivas reuniões de mobilização. Os agentes de apoio seriam contemplados com gratificação no valor de R$ 450,00, os agentes de execução com R$ 850,00 e os agentes profissionais com gratificação no valor de R$ 2.250,00. Passado esse tempo, a ADAPAR foi concretizada e a promessa da equiparação com os demais servidores não foi. Os servidores excluídos entendem que suas funções de prestação de serviços à agropecuária paranaense são tão importantes quanto os demais beneficiados.  Maiores Informações: Roberto (CNE e SINDISEAB – 41.9873.0693 –3253.6328), Hugo (CNE- Comissão de Negociação Estadual (41 –3313.4029)."
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