''A Justiça Federal de Sinop concedeu nesta terça-feira (6/12) uma liminar que paralisa a obra da hidrelétrica de Colíder, já em andamento, e suspende o processo de licenciamento ambiental das usinas de Sinop e Magessi. As três são previstas para a bacia do Teles Pires, que banha o Mato Grosso e o Pará.
Para os autores da ação, Ministérios Públicos Federal e Estadual, a análise das plantas teria de ser feita pelo Ibama, e não por órgãos ambientais locais, uma vez que o rio banha dois Estados. Além disso, o forte impacto na região exigiria estudos sócio-ambientais sinérgicos.
Os MPs lembram que outras três usinas projetadas para o mesmo rio - as de Teles Pires, São Manoel e Foz do Apiacás - estão sendo licenciadas pelo Ibama. Pela decisão do juiz federal Luiz Bispo da Silva Neto, o órgão federal deverá agora ficar responsável também pelas outras três plantas.
“No caso, o licenciamento de um complexo de usinas hidrelétricas em um só rio, de notória agressividade ambiental, não pode – em absoluto – restar repartido entre órgãos de controle ambiental, face da importância e magnitude da obra, e da necessidade de unidade de tratamento dos efeitos sinérgicos de cada UHE”, diz o juiz na liminar.
Os procuradores dizem que alertam para a exigência de licenciamento federal e estudos integrados de impacto desde o início do processo. E destacam que outras ações envolvendo as hidrelétricas tramitam em Cuiabá (MT) e Belém (PA).''
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