''Um relatório com 40 páginas sobre as questões que envolvem o vencimento das concessões do setor elétrico foi entregue ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, nesta terça-feira (6/12). Segundo o Instituto Acende Brasil, autor do estudo, os assuntos do documento se resumem em um tripé: alternativas políticas para as concessões que vencem a partir de 2015; análise sobre o que diz a legislação brasileira; e proposta sobre como definir o valor dos investimentos não amortizados.
Após o encontro com o ministro na Casa Civil, o presidente do instituto, Claudio Sales, evitou dar detalhes sobre o conteúdo apresentado ao ministro e apenas adiantou que o governo pode ter mais de uma alternativa possível.
No final de novembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) estipulou um prazo de 60 dias para que algo seja decidido quanto ao futuro das concessões do setor elétrico. Pelos cálculos do TCU, os 20.206MW de potência em usinas que terão contratos vencidos em 2015 somam R$11,1 bilhões em ativos não amortizados. Em distribuição, são outros R$14,9 bilhões não depreciados, referentes a 37 distribuidoras. E, em transmissão, existem R$14,9 bilhões em ativos imobilizados em serviço líquido, calculados pela subtração da depreciação acumulada do valor contábil do ativo. A soma das contas dá R$47,1 milhões.
Em números, 67 usinas hidrelétricas terão suas autorizações expiradas daqui a quatro anos e outras 47 hidrelétricas vencem entre 2016 e 2035. Além disso, os contratos de exploração de oito usinas térmicas também terminam a partir de 2015. De acordo com a legislação vigente, com o fim das concessões, as usinas devem passar por novo leilão, mas o governo tem sinalizado que pode mudar a lei e prorrogar os contratos atuais.''
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