Multinacional paga R$ 1,5 milhão para encerrar ação trabalhista (Fonte: MPT- SP)

"Campinas - A Magneti Marelli Sistemas Automotivos Indústria e Comércio Ltda., multinacional italiana do setor automotivo, fechou um acordo judicial de R$ 1,5 milhão – a título de dano moral coletivo -  com o Ministério Público do Trabalho, encerrando uma ação civil pública relativa ao excesso de jornada de seus funcionários. Deste montante, R$ 1,4 milhão serão revertidos na forma de bens e serviços a entidades educacionais da cidade de Hortolândia – a serem indicadas pelo MPT - e em benefício do presídio daquele município, e R$ 100 mil serão revertidos em bens e serviços para a Associação Evangélica Assistencial (AEA), conforme projeto apresentado pelo MPT no prazo de dois meses.

A empresa se comprometeu também, num prazo de 60 dias, a abster-se de exigir ou tolerar a prorrogação de jornada de trabalho além de 2 horas extras diárias; abster-se de exigir ou tolerar o trabalho em domingos e feriados sem prévia autorização do órgão competente; e respeitar os intervalos entre jornadas de 11 horas e respeitar o repouso semanal de 24 horas consecutivas. Por fim, o acordo prevê a divulgação das ações pactuadas, de forma ampla, para o público interno, incluindo diretoria e demais gestores, e para o público externo, por ocasião do cumprimento das obrigações em benefício de entidades assistenciais.

Os prepostos da Magneti Marelli se comprometeram a elaborar um plano de ação detalhado para buscar a quitação de, pelo menos, 50% das ações individuais que tramitam na Justiça do Trabalho de Hortolândia e Amparo, e a tentar a conciliação em mais de 100 processos listados pelo Centro Integrado de Conciliação do 2º Grau (CIC 2), órgão do TRT especializado em acordos.

A conciliação foi pactuada pela procuradora do Trabalho Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto, titular do processo, com a condução da desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, coordenadora do CIC 2.

Processo nº 0010907-02.2015.5.15.0152"

Íntegra: MPT

Empresa pagará diferenças por reduzir salário de autônomo após formalização do vínculo de emprego (Fonte: TST)

"(Ter, 03 Mai 2016 07:40:00)

A Cartonagem São José Ltda., de Campo Grande (MS), foi condenada a pagar diferenças salariais a um auxiliar que trabalhou como autônomo e, depois de ter o contrato registrado, teve o salário reduzido. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o vínculo de emprego no período de trabalho autônomo, comprovando a redução salarial após a formalização.

Na reclamação trabalhista, o auxiliar de carga e descarga informou que, desde fevereiro de 2008, trabalhava como autônomo. Após ação da fiscalização do trabalho, ele e outros trabalhadores foram registrados com data retroativa. Ele pedia a retificação da data de admissão e o pagamento de diferenças salariais, afirmando que, antes do vínculo, recebia cerca de R$ 1.870 e, depois, passou a receber somente R$ 754.

A tese do autor prevaleceu no juízo da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande (RS). A preposta da empresa não soube informar a data do início efetivo do trabalho, e testemunhas confirmaram a redução salarial. Para o juízo, a formalização do registro com data retroativa, sem alterar a forma e a quantidade do trabalho, não autorizava a empresa a reduzir salário, procedimento vedado no artigo 468, CLT. A empresa foi condenando a retificar a data de admissão e salário o inicial, e a pagar as diferenças e reflexos até a dispensa, em 2009.

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (RS) manteve a sentença, ao comprovar que, no período sem registro, o auxiliar trabalhava diariamente, com plena subordinação.

Em recurso ao TST, a Cartonagem defendeu a tese de que não se tratava de redução salarial, mas de admissão de forma retroativa "por conveniência das partes", a partir da qual o auxiliar deixou de prestar serviços para terceiros.

O relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, entretanto, rejeitou a argumentação da empresa com base no acórdão regional, que comprovou a redução salarial com a formalização do vínculo de emprego e entendeu configurados no período de trabalho autônomo os requisitos da pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação jurídica. Para adotar entendimento contrário, seria necessário o reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 126 do TST. A decisão foi unânime.

(Lourdes Côrtes/CF)

Processo: RR-994-14.2012.5.24.0002"

Íntegra: TST

Turma mantém valor de indenização a espólio de carregador atingido por gaiola de uma tonelada (Fonte: TST)

" (Ter, 03 Mai 2016 07:35:00)

A Pastifício Selmi S.A., do Paraná, condenada a pagar R$ 120 mil por danos morais ao espólio de um carregador que morreu atingido por uma gaiola de ferro de mais de uma tonelada, não conseguiu excluir ou reduzir o valor da indenização no Tribunal Superior do Trabalho. O espólio do trabalhador, por sua vez, não obteve a majoração da reparação, como pretendia. A Quinta Turma do TST rejeitou os recursos da empresa e dos herdeiros.

Segundo o relator do recurso, ministro Guilherme Caputo Bastos, ficou comprovado que o acidente decorreu diretamente da negligência da empresa. O trabalhador, de 39 anos, prestava serviços à fábrica de massas há 11 anos quando aconteceu o acidente fatal, em junho de 2006, nas dependências da empresa em Londrina (PR).

O acidente ocorreu, segundo o representante do espólio, devido ao mau acondicionamento das gaiolas de ferro que armazenam fardos de macarrão e pesam em torno de uma tonelada. De acordo com o relato, o empregado, sem proteção e em condições perigosas, "foi surpreendido pelo desabamento de várias gaiolas sobre seu corpo".

O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Londrina fixou a reparação em R$ 120 mil. O pastifício, ao recorrer contra a condenação, argumentou que o dano moral é direito personalíssimo, pertencente apenas aos titulares, não se transmitindo por herança. "Com a morte dos genitores, seus herdeiros não podem permanecer pleiteando a reparação moral, pois não são titulares desse direito", alegou.

Mas, de acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), o direito em questão não é personalíssimo, porque a família do falecido foi ofendida com o ato ilícito praticado pela empresa, "que culminou com a morte do seu ente querido".

TST

No exame dos recursos das duas partes, o ministro ressaltou a dificuldade de mensuração do dano moral, uma vez que a lei não estabelece um parâmetro previamente definido. Por isso, devem ser consideradas as condições econômicas e financeiras do ofensor e do ofendido, o grau de culpa do causador do dano e a intensidade do dano sofrido.

Para o relator, o valor de R$ 120 mil está de acordo com os limites da razoabilidade e da proporcionalidade, em respeito ao inciso V do artigo 5º da Constituição da República. Citando diversos precedentes, ele assinalou que, em casos análogos de acidente de trabalho com morte, o valor da indenização foi fixado em patamar próximo ao mantido pelo TRT.

(Lourdes Tavares/CF)

Processo: RR-512900-88.2007.5.09.0663"

Fonte: TST

Exposição ao calor excessivo assegura direito a adicional de insalubridade a cortador de cana (Fonte: TRT-15)

"Por Willians Fausto

Cortador de cana-de-açúcar exposto ao calor excessivo tem direito à adicional de insalubridade no mínimo em grau médio. Foi o que decidiram, por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao julgar conflito entre um trabalhador rural e a usina Cocal Comércio Indústria Canaã de Açúcar e Álcool, de Paraguaçu Paulista. De acordo com a decisão, durante a safra, a exposição a queimadas e à fuligem eleva para grau máximo o valor do adicional.

"O agente 'calor', em níveis excessivos, caracterizou a insalubridade no trabalho exercido pelo obreiro", afirmou a desembargadora-relatora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza. Ela ressaltou que a insalubridade não decorreu simplesmente do trabalho a céu aberto, mas sim das medições realizadas pelo perito do Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG), que verificou sobrecarga térmica no ambiente laboral do cortador de cana.

O laudo pericial esclareceu que para trabalhos pesados em regime contínuo, nos quais o gasto metabólico oscila entre 440 e 550 calorias por hora, o IBUTG não deve ultrapassar 25º C. "O nível de calor medido no meio ambiente laboral excedeu ao limite de tolerância durante a jornada de trabalho do cortador de cana, considerando o tipo de atividade como pesada", afirmou o perito.

O trabalhador rural pedia adicional de insalubridade em grau máximo para todo o período que manteve vínculo de emprego com a usina, de setembro de 2011 a dezembro de 2012. A decisão da 9ª Câmara determinou, no entanto, que durante o plantio o cortador deveria receber adicional de insalubridade em grau médio. No período de safra, em grau máximo.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, são consideradas insalubres as atividades que expõem o empregado a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. O adicional pago ao trabalhador é de 10%, 20% ou 40% do salário-mínimo, respectivamente em graus mínimo, médio e máximo. (Processo 0001022-91.2013.5.15.0100)"

Íntegra: TRT-15

Professores vão ocupar o Anhangabaú neste 1º de maio e aderir à greve geral (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – Os professores da rede estadual paulista vão comparecer em massa ao ato do Dia do Trabalho no Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo, neste domingo (1º de maio). A decisão foi tomada em assembleia realizada na tarde de hoje (29). Eles também vão participar da greve geral contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, marcada para a próxima semana. A paralisação está prevista para 10 de maio, dois dias antes da votação da admissibilidade do processo de afastamento da presidenta, que está sendo analisado no Senado Federal.

A greve geral faz parte das mobilizações contra o impeachment da CUT. “Não podemos aceitar que quem não teve voto sente na cadeira da presidenta. Se quiser ir, que aguente até 2018. Lá, nós vamos disputar, e aí avaliamos o governo no voto. Mas não podemos aceitar um golpe dos cerca de 400 deputados favoráveis ao golpe de Estado em um país que tem sido modelo de democracia”, disse a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Isabel Noronha.

Sob os gritos de “Fora, Cunha” dos docentes que lotaram o vão livre do Masp, na Avenida Paulista, Bebel prometeu resistência ao golpe e a um eventual governo de Michel Temer (PMDB).

“É a volta da ditadura esse golpe perverso. Um retrocesso da democracia. E se há crise neste país, seu Temer, vamos às ruas para dizer que o senhor que resolva; que não vamos mover uma palha”, disse Bebel. “A crise que se instalou é internacional, fruto do poder historicamente instalado.”

O secretário de Comunicações do sindicato, Roberto Guido, destacou a gravidade do golpe em andamento. “Sempre dissemos que não é ataque apenas ao governo Dilma Rousseff e ao PT, mas a direitos sociais e trabalhistas conquistados com muita luta”, disse.

“Esta semana, os prováveis ministros já sinalizaram a intenção de nacionalizar os bônus pagos pelo governo tucano paulista. Deveremos ter muita luta no país para enfrentar os ataques do PSDB, que estão aqui no estado e vão tomar conta do país. Por isso, temos de estar todos no Anhangabaú junto com a Frente Povo sem Medo, Frente Brasil Popular e movimentos sociais.”

Campanha salarial

Os professores reivindicam 16,6% de correção salarial correspondente à reposição das perdas desde julho de 2014, além do estabelecimento de uma mesa permanente de negociação para discutir com o governo Geraldo Alckmin (PSDB) a valorização profissional.

"Estamos há 20 meses sem reajuste salarial, numa época de inflação alta que compromete nosso poder de compra", disse Bebel.

Conforme meta 17 do Plano Nacional de Educação, o salário dos professores deve ser equiparado à média salarial dos demais profissionais com formação de nível superior. Para isso, a categoria precisa de correções paulatinas que perfaçam 75,33% de reajuste em relação ao salário atual.

A Apeoesp reivindica ainda a regularização de direitos dos professores da categoria O. Em reunião com o secretário de Educação, Renato Nalini, ontem, a direção cobrou a assinatura do decreto que regulariza falta abonadas e férias.

De acordo com Bebel, o secretário não se comprometeu em atender nenhuma das reivindicações no momento, e afirmou que está conversando com outras áreas do governo apesar dos problemas orçamentários do estado.

Porém, segundo levantamentos do Dieese e da Apeoesp, a política de isenções e renúncia fiscal que beneficia setores empresariais retira recursos da educação. Pelos cálculos, São Paulo já deixou de arrecadar R$ 4,5 bilhões desde 2014, montante que pode chegar a R$ 60 bilhões até 2018.

Os professores decidiram ainda estabelecer agenda de atividades para seguir denunciando o abandono da educação pelo governo de Alckmin, como o fechamento de salas de aulas, que aumenta ainda mais a superlotação das turmas, e a intensificação de pressões pela instalação de uma CPI para investigar a máfia da merenda. Por isso vão comparecer no próximo dia 17 à Assembleia Legislativa, em ato pela investigação dos desvios de recursos da merenda por pessoas ligadas ao governo paulista e ao Legislativo, como o deputado tucano Fernando Capez, presidente da Assembleia Legislativa.

Ao final da assembleia, os professores caminharam pela pista sentido Consolação da Avenida Paulista rumo à região central, para um ato de apoio à ocupação por estudantes do prédio administrativo do Centro Paula Souza, que administra as escolas técnicas e faculdades de tecnologia do estado.

Os estudantes reivindicam o fim dos cortes de verbas para a educação, que atingem tanto a esfera federal, quanto estadual, e a CPI da merenda..."

Fonte: Rede Brasil Atual

Dirigente do MST vê rompimento da Constituição, e Contag espera 'disputa nas ruas' (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – No Senado se travará a "primeira batalha", mas o dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Gilmar Mauro acredita que está em curso um "rompimento com essa convenção chamada Constituição". O que permitiria, inclusive, pensar em ações de desobediência civil ou mesmo em um governo paralelo. De concreto, centrais e movimentos preparam uma paralisação nacional para o dia 10, véspera da votação do processo de impeachment no Senado.

"Não vamos aceitar, esse governo não terá legitimidade. À medida que a classe trabalhadora se dê conta de qual é o projeto do possível governo Temer, a tendência é o processo de mobilização aumentar cada vez mais", afirmou Gilmar Mauro.

Por um lado, o dirigente do MST acredita que o "cretinismo político" demonstrado pela Câmara na votação de 17 de abril e o comportamento do Judiciário são "pedagógicos", em certa medida. No caso do Poder Judiciário, segundo ele, havia se criado uma "aura" e agora se vê que estão lá "militantes", com julgamentos parciais.

Para ele, o país não superou um grande problema histórico, de "mistura" entre o público e o privado, com prevalência  deste.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, avalia que o julgamento no Senado poderia ser favorável ao governo caso fosse feito "pelo conteúdo e não politicamente". Restará, segundo ele, "fazer a disputa nas ruas", em defesa de direitos sociais e, sobretudo, constitucionais.

"Teremos a grande tarefa de articular o conjunto das entidades e dos movimentos sociais, e fazer a disputa nas ruas. Temos a convicção de que eles não vão vir para melhorar nada, do ponto de vista dos trabalhadores. Temo muito pelos direitos constitucionais", disse Broch.

O dirigente da Contag receia uma ofensiva contra a previdência do setor rural, com desvinculação do salário mínimo. "Através do Ipea, do Dieese, já provamos que não é verdade", afirma, referindo-se a um suposto "rombo" causado pelo setor rural. "A verdade é que vamos reagir fortemente. Queremos ver quais deputados se elegem pelo voto rural."

Mas ele também avalia que o governo Dilma deixou a desejar em algumas questões, como a regulamentação fundiária e a criação de novos assentamentos..."

Fonte: Rede Brasil Atual

PM invade Centro Paula Souza. 'A tática deles é cansar a gente', diz estudante (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – A Tropa de Choque da Polícia Militar invadiu na manhã de hoje (2) a sede do Centro Paula Souza, autarquia do governo estadual de São Paulo que estava ocupada pelos estudantes desde a última quinta-feira (28) em protesto contra o corte de recursos na educação e pela instalação de uma CPI para investigar os desvios de verbas para a merenda da rede paulista de ensino.

Um batalhão de policiais permanece no prédio desde às 11h, posicionados em fila, com forte aparato de segurança. Em frente a eles, pelo menos 200 estudantes realizam uma assembleia. Clima segue tenso no local. "A tática deles é cansarem a gente. É para isso que estão trabalhando, mas se fosse para sermos vencidos pelo cansaço, a gente nem ocupava", disse um dos alunos durante a assembleia, em vídeo divulgado pelo coletivo de comunicação Jornalistas Livres.

De acordo com uma estudante, a polícia informou que não veio cumprir a ordem de reintegração de posse, despachada pelo juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara, ontem (1º), em pleno feriado do Dia do Trabalho. O batalhão teria vindo ao local apenas para garantir a entrada de funcionários no prédio.

Os estudantes continuam resistindo à PM dentro do prédio e afirmam que não vão desocupar o Centro Paula Souza até que haja diálogo com o governo de Geraldo Alckmin (PSDB). As portas do prédio foram abertas pela primeira vez desde quinta-feira, para garantir uma rota de fuga rápida para os estudantes em uma eventual ação e repressão da PM.

"Que todos os estudantes tenham seus vales refeições garantidos. Só dessa forma os problemas que foram ocasionados serão resolvidos. Estes problemas não foi a gente que causou. O maior problema é nossa educação não ser de qualidade e até o fim vamos lutar para que ela seja. Não tem arrego!", disseram os estudantes e jogral, antes da assembleia.

Na ocupação, os secundaristas se dividem em comissões, para garantir a segurança e a limpeza do local. Eles realizam atividades culturais e debates no local. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza é uma autarquia do governo do estado de São Paulo vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia que administra as Escolas Técnicas Estaduais (ETEC) e as Faculdades de Tecnologia (FATEC)..."

Fonte: Rede Brasil Atual

Nas ruas, o recado: o Brasil não quer uma ponte para o século 19 (Fonte: Rede Brasil Atual)

"O 1º de Maio, como tradicionalmente acontece há 130 anos, mais uma vez ecoou em diferentes línguas, sotaques e tons as angústias, celebrações e aspirações do mundo do trabalho. No Brasil, as relações entre capital e trabalho – também em alguns aspectos entendida como luta de classes – nunca estiveram tão azedadas como atualmente pelo menos desde os anos 1950/60, entre a tentativa de golpe contra Getúlio Vargas e o golpe consumado contra João Goulart.

Ambos em atos de violação explícita da ordem institucional e democrática, e tendo como operadores os mesmos de hoje: detentores do grande capital, dos meios comerciais de comunicação, e como principal argumento para seduzir os habitantes dos andares inferiores o combate à corrupção. Enfim, é o andar de cima da luta de classes com seu “poder de sedução” – concentrado na mídia, em setores do Judiciário e em rios de dinheiro com que mantêm seus representantes no Legislativo. Sempre em erupção quando a democracia passa dos limites e, por meio dela, o andar de baixo começa a se empoderar, ainda que sob regime de conciliação de classes. Para embelezar o golpe, desta vez dão-lhe o nome de Ponte para o Futuro.

Assim, o 1º de Maio no Brasil não poderia ter outro assunto principal que não a tentativa do andar de cima de derrubar o governo trabalhista de Dilma Rousseff – ainda que ela tenha dado tantos sinais de que o grande capital não teria de se preocupar com seus anéis, tampouco com seus dedos.

Este Dia do Trabalho teve, portanto, como ponto central a defesa da democracia, e de tudo aquilo que está inscrito na Constituição. Como bem definiu a presidenta Dilma, em seu discurso no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, os que operam o golpe contra seu mandato têm todo direito de oferecer seu programa à sociedade, mas não podem impor seu projeto à força. E o que querem impor não foi o programa que venceu as eleições.

Os atos por todo o país celebraram o sabor das conquistas alcançadas nos últimos 130 anos, e a disposição de ir à luta contra os que pretendem ver a relação capital e trabalho se tornar tão desigual com eram em maio de 1886 – levando à luta aqueles operários de Chicago, em muitos à morte. Foi um 1º de Maio de rebelião contra a construção de uma ponte para o passado..."

Fonte: Rede Brasil Atual

Vox Populi: cresce rejeição da população a Temer e ao golpe (Fonte: Brasil de Fato)

"Nova pesquisa CUT/Vox Populi avaliou o sentimento dos brasileiros depois que a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 17 de abril, a abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. O processo foi encaminhado para análise do Senado. Para 32% o Brasil vai piorar se o vice-presidente Michel Temer assumir no lugar de Dilma; 29% acreditam que o desemprego vai aumentar; 34% preveem piora em relação aos programas sociais; e 32% acreditam que perderão direitos trabalhistas.

A avaliação negativa de Temer ficou em 62% (era 61% na pesquisa anterior). O percentual dos que não consideram que o golpe é a melhor solução para o país aumentou para 66%, contra 58% do levantamento realizado entre 9 e 12 de abril.

A maioria não acredita que a vida vai melhorar no caso do Senador aprovar o processo e Temer assumir: 33% acham que nada vai mudar no Brasil, 36% consideram que nada vai mudar em relação ao desemprego e o mesmo percentual em relação a programas sociais e 35% em relação a direitos trabalhistas..."

Fonte: Brasil de Fato

‘Eu vou resistir e lutar até o fim’, diz Dilma no Dia do Trabalhador em SP (Fonte: Brasil de Fato)

"“O golpe é um golpe contra a democracia, contra conquistas sociais. Um golpe que é dado também contra investimentos estratégicos do país, como o Pré-sal. Eles vão aprofundar a crise econômica e rasgar a Constituição, ferindo e maculando essa Constituição. Eu quero dizer para vocês que eu vou resistir e lutar até o fim”, afirmou Dilma para uma multidão de cerca de 100 mil pessoas, segundo a Frente Brasil Popular.

Dilma está enfrentando um processo de impeachment por suposto crime de responsabilidade que deve ser analisado pelo Senado nas próximas semanas, momento em que ela poderá ser afastada do governo e terá um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa e tentar evitar o impedimento.

Desde que o impeachment foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 17 de abril, – etapa anterior à análise do Senado – Dilma denunciou que o processo em curso no Brasil é, na verdade, um golpe orquestrado por políticos como seu vice, Michel Temer (PMDB), e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Esse senhor chamado Eduardo Cunha foi o principal agente na história de desestabilizar o meu governo. Ele fez a política do quanto pior, melhor. Não aprovavam nenhuma das reformas que nós propunhamos, apostaram sempre contra o povo brasileiro. São responsáveis pelo povo brasileiro está passando por uma grave crise e pelo aumento do desemprego”, defendeu a presidente.

“Eles [pessoas pró-impeachment] falam, e gostam de falar isso, que o governo acabou. Acho que fazem isso numa tentativa de nos paralisar mas não nos paralisam. Enquanto eles fazem isso, o governo está fazendo a sua parte”, argumentou ela em referência ao aumento de 9% do Bolsa Família, ampliação da licença paternidade para funcionários públicos, prorrogação do Programa Mais Médicos, entre outras medidas.

Durante a manifestação deste domingo, que contou com o apoio de diversos atos similares que ocorreram em cidades de todo o Brasil, também discursaram o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) e o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).

“As ameaças existem, elas são reais. A direita se articulou, está forte. Mas a direita comete o mesmo erro de sempre: o erro de subestimar a luta do povo trabalhador. E ela vai cometer esse erro outra vez porque ninguém vai abrir mão da democracia. Ninguém vai abrir mão de saúde pública, nem da educação, nem de nenhum dos direitos adquiridos nos últimos anos”, defendeu Haddad..."

Fonte: Brasil de Fato

Raízes do golpe parlamentar contra Dilma (Fonte: Brasil 247)

"Conselho Nacional do Ministério Público por dois mandatos e um dos mais aplicados estudiosos da Filosofia do Direito no país, o professor Luiz Moreira Junior conversou com o 247 sobre o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Roussef. A entrevista:

Por que falar em golpe parlamentar?

O golpe parlamentar em curso replica no Brasil estratégia já adotada em Honduras e no Paraguai, ou seja, um golpe à democracia pavimentado pelo direito. Novamente teremos entre nós um estado de exceção devidamente convalidado pelo direito e pelas instituições jurídicas. Chega a ser chocante o quadro que se desenhou: um presidente da Câmara dos Deputados, réu no STF por crime de corrupção, por evasão de divisas e por lavagem de dinheiro, articulando-se com o vice-presidente da República para depor a Presidenta eleita e o STF assistindo, inerte, a esse conluio. Nesse caso, a atuação do STF não diferiu de sua atuação nas ditaduras brasileiras do século XX .

Como assim?

A atual Constituição da República dotou o STF de todas as garantias para que seus ministros pudessem atuar como guardiães da democracia constitucional. O que ocorreu até aqui foi uma farsa que resultará na deposição de uma Presidenta que não cometeu crime algum, muito menos de responsabilidade. E o que fez o STF? O STF não se mostrou capaz de se desincumbir de sua obrigação constitucional. No caso desse impeachment sem crime de responsabilidade, caberia ao STF impedir que o golpe se realizasse. Entretanto, até aqui o STF cuidou apenas para que a forma fosse preservada, como se sua tarefa fosse agir como gerente do golpe, . 

Muitos analistas dizem que o julgamneto é político e não jurídico. 

A Constituição definiu que cabe ao Congresso Nacional a realização do julgamento do Presidente da República por crime de responsabilidade. Não disse que o julgamento é político, muito ao contrário. No caso do crime de responsabilidade, o julgamento jurídico é feito por uma casa política. Isso não é novidade no direito brasileiro. No direito brasileiro leigos e não juízes togados realizam alguns julgamentos. Isso ocorre também no tribunal do júri, em que cidadãos são chamados a julgar os crimes contra a vida. Nos júris são os cidadãos que decidem se houve ou não crime e esse julgamento é presidido por um juiz togado. Nem por isso o julgamento deixar de ser jurídico. Isso ocorre também no julgamento do impeachment. Os representantes do povo decidirão se houve crime de responsabilidade em julgamento que também é presidido por um juiz, no caso o presidente do STF..."

Fonte: Brasil 247

CUNHA LIMA É CHAMADO DE GOLPISTA NO AVIÃO (Fonte: Brasil 247)

"O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) foi hostilizado dentro de um avião, em seu retorno à Paraíba, na última sexta-feira. Os passageiros dentro e fora da aeronave, gritavam: “golpista”, “fora, Cunha” e “você é um golpista, não representa a Paraíba”, “ficha suja” entre outras..."

Fonte: Brasil 247

“ATORES DO GOLPE PROMOVERAM DESMONTE NA EDUCAÇÃO SUPERIOR” (Fonte: Brasil 247)

"A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) se posicionou contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, além de manifestar temor pela área da educação superior e com o investimento em pesquisa em um eventual governo do vice-presidente Michel Temer (PMDB), uma vez que os atores que protagonizam um golpe neste momento teriam realizado um "desmonte" nesse setor.

Segundo a presidente da entidade, Tamara Naiz, "Temer já sinaliza que pretende alavancar privatizações e concessões, cortes de investimentos na coisa pública, inclusive comprometendo todo o investimento em ciência e tecnologia feito nos últimos anos. O financiamento de editais de pesquisa, as bolsas de estudo, tudo isso está ameaçado", disse.

"As universidades federais (que estavam sucateadas na decada de 1990) se consolidaram, o país que avançou da 27 posição pra 13 no ranking de pesquisas indexadas nos índices internacionais pode retroceder rapidamente. Além disso, os mesmos atores que promoveram o desmonte da educação superior pública e queriam extinguir a Capes naquela década estão promovendo um golpe no país neste momento. Não podemos aceitar que isso acorde. Sem democracia nenhum avanço social será possível", completou.

Ela defendeu, ainda, a necessidade de respeito ao voto popular. "Qualquer governo que não seja advindo do desejo popular, expresso pelo voto é um desastre para a nossa ainda jovem democracia", afirmou..."

Fonte: Brasil 247

BRESSER PEREIRA LAMENTA: O BRASIL ENLOUQUECEU (Fonte: Brasil 247)

"O Brasil perdeu o rumo. Em nome do Combate à Corrupção, estamos trocando um presidente sobre o qual não há qualquer processo, por um vice-presidente envolvido sob diversas maneiras na Operação Lava Jato.

Em nome do Direito, estamos trocando um presidente que fez "pedaladas", por um vice-presidente que também as fez.

Em nome da Economia, estamos trocando um ministro da Fazenda competente, Nelson Barbosa, que está buscando retomar o investimento público e impedir a revalorização do real para enfrentar a recessão, por um ministro, Henrique Meirelles, cuja única proposta é a "austeridade fiscal", e que, enquanto presidente do Banco Central, durante o governo Lula, recebeu de FHC, em janeiro de 2003, uma taxa de câmbio de R$ 7,30 reais por dólar (a preços de hoje) e a entregou a Dilma, em janeiro de 2011, a R$ 2,20 por dólar, quando a taxa de câmbio competitiva, de equilíbrio industrial, gira em torno de R$ 3,90 por dólar. Troca então o ministro da fazenda por um novo ministro que foi, portanto, o principal responsável por tirar competitividade das boas empresas industriais brasileiras, e, assim, causar a desindustrialização brutal e o baixo crescimento do país.

Em nome da Hegemonia de capitalistas rentistas e financistas, estamos trocando uma presidente que tudo fez pelo acordo de classes, mas fracassou, por um presidente que provavelmente chegará ao poder dentro de duas semanas porque foi apoiado por grupos de direita envolvidos na luta de classes.

O novo ministro e o novo presidente "devolverão a confiança aos empresários", nos dizem os defensores desse impeachment em marcha. Na verdade, graças ao câmbio competitivo, a confiança já está retornando, e a economia já está começando a se recuperar. É para isso que está trabalhando o ministro Nelson Barbosa, procurando aumentar o investimento público e tentando impedir a revalorização do real. Mas apenas com a notícia de que Meirelles deverá ser o ministro da Fazenda, o real já voltou a se valorizar, e a recuperação durará mais, não menos tempo.

Aécio Neves, Eduardo Cunha e Michel Temer, PSDB e PMDB, a direita e a classe média tradicional venceram. Paralisaram o Brasil, desestabilizaram a democracia, tornaram o país sujeito a crises políticas sempre que a popularidade do presidente da República cair, trocaram o acordo pela luta de classes, mas satisfizeram seu desejo de poder.

Que desastre, que loucura, que irresponsabilidade..."

Fonte: Brasil 247

FHC depõe na PF e imprensa mostra como trata 'gente diferenciada' (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Não teve circo, jornalistas correndo atrás do carro, cobertura para TVs, não teve helicópteros e quase passou despercebido o depoimento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) na Polícia Federal (PF), na sexta-feira (29)

A assessoria da PF explicou que FHC usou a prerrogativa conferida a ele por sua condição de ex-presidente para sair de forma discreta do prédio. A primeira pergunta inevitável. Por que não foi aplicada ao ex-presidente Lula a mesma prerrogativa? Quando os policiais chegaram à casa de Lula às 6h, repórteres já esperavam. Quando chegaram com Lula ao aeroporto, repórteres os antecederam.

"Houve vazamento?" E nada vazou no caso de FHC?

O público só ficou sabendo – e mesmo assim por notinhas em poucos sites de jornais – que o tucano prestou depoimento na sede da PF em São Paulo, muito tempo depois de ele ter deixado o local. E se o conteúdo do depoimento de Lula foi liberado para o bel prazer da "grande" imprensa minutos depois – que fez dele mais um espetáculo, apesar de nada haver contra Lula –, o depoimento de FHC está mantido em sigilo..."

Fonte: Rede Brasil Atual