Recuperação judicial da LBR poupa 2 mil empregos (Fonte : Migalhas)

"A recuperação judicial da LBR, empresa de produtos lácteos, poupou cerca de 2 mil empregos. Ainda em curso, o processo envolveu unidades produtivas isoladas perfazendo R$ 500 milhões.

A companhia ingressou com pedido de recuperação judicial em 2013, tendo o juiz Daniel Carnio Costa, da 1ª vara de Falência e Recuperação Judicial de São Paulo, nomeado o advogado Ricardo Sayeg, do escritório Hasson Sayeg e Novaes Advogados, como administrador judicial.

Para Siderlei Oliveira, presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (Contact), o resultado foi uma surpresa positiva: "Nesse caso, a preocupação não foi só de salvar o capital, mas também de salvar os empregos. Espero que outras recuperações judiciais tenham esse perfil".

Advogado da LBR, Walter Vieira, sócio do escritório Renato Mange Advogados Associados, afirmou que, com a garantia de 2 mil empregos, cumpriu-se "o coração da lei de recuperação judicial e falência (art. 47), proporcionando estabilidade por um ano aos trabalhadores, e, também, possibilitou a continuidade do fornecimento de leite por, aproximadamente, 15 mil produtores rurais..."

Íntegra Migalhas

Governo Federal tem 120 dias para implementar política migratória (Fonte : MPT)

"Liminar obtida pelo MPT obriga União a assumir gestão de abrigos em todo o Brasil e a garantir atendimento médico aos trabalhadores migrantes

Rio Branco – Em audiência realizada no último dia 3, a primeira após o ingresso da ação civil pública em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede a federalização da política migratória no País, a Justiça concedeu prazo de 120 dias para que o Governo Federal assuma a gestão dos abrigos e garanta atendimento médico aos trabalhadores migrantes. Por cada obrigação descumprida, a União deverá pagar multa de R$ 100 mil.

A Advocacia Geral da União (AGU) já havia tentado derrubar a liminar obtida em junho pelo MPT, mas a decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal em Rondônia e Acre. A AGU ingressou também no mês passado o mandado de segurança n. 0000097-63.2015.5.14.0000, que foi declarado extinto pela desembargadora relatora, Elana Cardoso Lopes, sem julgamento do mérito por falhas processuais.

Na liminar da juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco (AC), Silmara Negrett Moura, a União é obrigada a assumir a gestão financeira e institucional dos abrigos sociais e garantir o atendimento médico por profissionais especializados, com conhecimento das doenças endêmicas das regiões de procedência dos trabalhadores que acedem ao Brasil pela rota do Acre, entre outras determinações que visam preservar a dignidade humana..."

Íntegra MPT

Audiência pública discutirá crise em fundos de pensão (Fonte : Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Defesa do Consumidor se reunirá na quarta-feira (8), às 14h30, para debater a crise dos fundos de pensão.

“Matérias publicadas na imprensa informam que vários fundos de pensão estão em situação de déficit em suas contas, o que poderá prejudicar trabalhadores de várias categorias”, aponta o deputado Celso Russomanno (PRB-SP), um dos que sugeriram a audiência. Ele acredita que a comissão pode propor alternativas para o problema.

Foram convidados:

- o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz de Faria Junior;

- um representante da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc);

- o assessor da Presidência da Petros, Marcelo Andreetto Perillo;

- o secretário-geral da Funcef, Geraldo Aparecido da Silva;

- o representante da Associação dos Mantenedores e Beneficiários da Petros (Ambep) Sergio Salgado;

- o advogado representante dos beneficiários da Funcef, Luiz Cazetta; e

- o presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), Luiz Alberto Menezes Barreto..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Deputados discutem nova remuneração para contas de FGTS (Fonte: Câmara dos deputados)

A nova fórmula para corrigir os depósitos do FGTS pode ser votada ainda nesta semana pelo Plenário da Câmara dos Deputados

A Comissão de Desenvolvimento Urbano discute nesta terça-feira (7) uma proposta que muda a remuneração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, a correção do FGTS é feita com base na taxa referencial, a TR, em torno de 0,1% ao mês, mais juros de 3% ao ano.

O Projeto de Lei 1358/15 prevê que os depósitos efetuados a partir de 1º de janeiro de 2016 serão corrigidos pelo mesmo cálculo aplicado às cadernetas de poupança. Quando taxa básica de juros da economia, a taxa Selic, for superior a 8,5% o reajuste será pela TR mais 0,5% ao mês. Quando os juros forem inferiores a 8,5%, a correção será da TR acrescida de 70% da taxa Selic. Atualmente essa taxa está em 13,75%.

Íntegra Câmara dos Deputados

Semana teve correção de imposto de renda e aumento de idade para aposentadoria compulsória (Fonte: Senado Federal)

"Imposto de renda

Na terça-feira (30), foi aprovada a Medida Provisória (MP) 670/2015, que corrige a tabela do imposto de renda. A correção vai de 4,5% a 6,5%, válida desde abril deste ano. Quem ganha de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 paga 7,5% em imposto. Entre R$ 2.826,65 a R$ 3.751,05, o imposto é de 15%. Quem recebe de R$ 3.751,06 até 4.664,68 paga 22,5%. A faixa mais alta (27,5%) contempla salário acima de R$ 4.664,68. Os que recebem menos de R$ 1.903,99 estão isentos.

Aumento do Judiciário

Na noite de terça-feira (30), o Plenário do Senado aprovou o projeto (PLC 28/2015) que estabelece reajuste escalonado para os servidores do Poder Judiciário. O aumento vai variar de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do servidor, e deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho deste ano e dezembro de 2017. Apesar do amplo apoio no Senado, o líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), alertou os colegas sobre a intenção do governo de vetar o reajuste..."

Íntegra Senado Federal

CUT repudia Projeto contra direito democrático de manifestação (Fonte: CUT)

"Projeto de Lei quer estabelecer critérios e horários para manifestações em Brasília

CUT Manifestação da Central em Brasília

Vivenciamos uma conjuntura de ataques aos direitos democráticos, que têm como objetivo principal impedir, reprimir criminalizar a atuação dos movimentos sociais, sindicais e populares comprometidos com a transformação da nossa sociedade, em uma ação orquestrada..."

Íntegra CUT

Indústria quer reduzir alcance da NR-12 (Fonte: Gazeta do Povo)

"Nova norma de segurança do trabalho exige adequação de equipamentos antigos. Setor quer que ela valha só para os novos.

Representantes da indústria cobram do governo uma alteração na Norma Regulamentadora 12 (NR-12), do Ministério do Trabalho, que trata da segurança do operador de máquinas e equipamentos. Criada em 1978, ela foi revisada no fim de 2010, estabelecendo regras mais rígidas para a prevenção de acidentes.

A principal queixa está na abrangência da “nova” NR-12: ela vale não só para as máquinas novas, produzidas a partir da revisão da norma, mas também para todo o maquinário que estava em operação e obedecia à lei existente até então..."

Íntegra Gazeta do Povo

Após 39 anos, atingidos pela barragem de Sobradinho recebem energia elétrica. (Fonte: Brasil de Fato)

"As comunidades de Poço do Angico e Mergueira, no município de Sento Sé (BA), atingidas pela Usina Hidrelétrica Sobradinho, conquistaram o direito à energia elétrica após quase quatro décadas.

Inaugurada em 1979, após seis anos de obras, a barragem construída na região oeste do estado da Bahia inundou sete municípios e atingiu um total de 70 mil pessoas.

Desde então, as 12 mil famílias, cujo deslocamento de suas casas foi iniciado em 1976, lutam pela reparação de uma série de direitos humanos violada pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF)..."

Íntegra Brasil de Fato

Orçamento aprovado do FAT, para 2016, é de R$ 76.4 bilhões. (Fonte: MTE)

"O Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) definiu nesta quinta-feira (02), durante a reunião ordinária realizada na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador para 2016, que contará com R$ 76.4 bilhões, além do novo calendário para pagamento do Abono Salarial para o exercício 2015/16. Os recursos do FAT asseguram o pagamento do Seguro-Desemprego e Abono Salarial aos trabalhadores. 

A previsão, para 2016, é que sejam desembolsados R$ 17.1 bilhões com pagamento do Abono Salarial a 23.4 milhões de trabalhadores, o que representa uma redução de 69,08%, e R$ 34.8 bilhões com o Seguro-Desemprego aos 7,9 milhões de trabalhadores com direito ao benefício, valor 5,38% menor que o orçamento do ano anterior. Com isso, os gastos com o pagamento dos benefícios pode chegar a R$ 52 bilhões no próximo ano.

Sobre as receitas, o Fundo tem uma previsão de R$ 55,8 bilhões provenientes da arrecadação da contribuição PIS/PASEP pago pelas empresas, R$ 15,5 bilhões de remunerações, além de R$ 986 milhões advindos de outras receitas. O orçamento aprovado também considera o fim da Desvinculação de Receitas da União, que no orçamento anterior alcançou R$ 10,7 bilhões. Com isso, o aporte do Tesouro para o próximo ano seria de R$ 4 bilhões..."

Íntegra - MTE

Decisão do STF impede desconto nos salários dos professores da rede pública de São Paulo. (Fonte: STF)

"O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar na Reclamação (RCL) 21040 para impedir desconto nos salários dos professores da rede pública do Estado de São Paulo referente aos dias parados em função da greve realizada pela categoria. Para Lewandowski, não se pode deixar de tratar o salário dos servidores como verba de caráter alimentar, cujo pagamento é garantido pela Constituição Federal. A Reclamação foi ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia permitido o desconto dos dias não trabalhados.

O STJ acolheu suspensão de segurança ajuizada pelo Estado de São Paulo para afastar decisão do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) que, em mandado de segurança, impediu o desconto nos salários e determinou a devolução dos valores já descontados. Para o sindicato, a decisão do STJ teve como fundamento matéria constitucional, o que configuraria usurpação da competência do STF para analisar o julgar o caso. Lembrou, ainda, que a matéria já se encontra em debate no Supremo, sob a sistemática da repercussão geral..."

Íntegra - STF

Brookfield é condenada em R$ 2 milhões por dumping social (Fonte : MPT)

"Companhia contratava terceirizadas inidôneas para sonegar direitos e obter vantagem comercial

Brasília – O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) conseguiu na Justiça a condenação da Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários em R$ 2 milhões por contratar prestadoras de serviço inidôneas para sonegar direitos trabalhistas e obter vantagem comercial, prática chamada dumping social. A sentença é do juiz Gilberto Augusto Leitão Martins, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília.

Para o procurador do Trabalho Carlos Eduardo Brisolla, autor da ação civil pública, a empresa foi omissa na fiscalização do cumprimento da lei por parte das terceirizadas. “O MPT busca, de forma concreta, medidas que materializem os deveres de eleger bem e de fiscalizar os contratos celebrados pela empresa tomadora para execução de serviços em suas obras”.

Na sentença, juiz Gilberto Augusto Leitão Martins destaca a responsabilidade solidária que recai sobre empresa. “Não pode a terceirização servir de porta aberta à fraude. Quando estabelece responsabilidade solidária, a legislação exige do contratante efetiva cumplicidade no cumprimento das leis trabalhistas. Entendo perfeitamente caracterizado o descumprimento da legislação, a ponto de comprometer setores da própria sociedade, atingindo milhares de trabalhadores com efeito multiplicador sobre famílias e a própria economia..."

Íntegra MPT

Casa da Moeda e sindicato assinam acordo proposto pelo vice-presidente do TST (Fonte : TST)

"A Casa da Moeda do Brasil (CMB) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira (SNM) assinaram o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2015 nesta terça-feira (30) no Tribunal Superior do Trabalho. O acordo foi feito com base em proposta de conciliação formulada pelo vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, em audiência de mediação realizada na sexta-feira (19).

Pelas cláusulas do acordo, o reajuste salarial é de 5,41%, e os benefícios fixados pelo ACC de 2014 são corrigidos pelo IPCA do ano passado (6,41%), tudo retroativo a janeiro, data-base da categoria. O documento contempla ainda a possibilidade de manutenção do plano de saúde para os empregados aposentados, que arcariam com 10% dos custos.

O ministro Ives Gandra ressaltou o espírito conciliador e o bom relacionamento das partes, que teriam sido determinantes para concluir de modo satisfatório os seis meses de negociação coletiva da categoria. "O acordo foi fundamental porque estávamos num impasse, com possibilidade de greve", afirmou. O ministro lembrou ainda as Olimpíadas no Rio de Janeiro no próximo ano, e destacou que as medalhas de todas as modalidades esportivas serão confeccionadas pela CMB.  "A Casa da Moeda também confecciona os passaportes, e uma greve poderia gerar bastante dificuldade para quem quisesse viajar", completou..."

Íntegra TST

Aneel aprova edital do segundo leilão de transmissão de 2015 (Fonte: ANEEL)

"No segundo leilão de transmissão de 2015, marcado para 17/7, às 10h, na sede da BM&FBovespa, em São Paulo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) vai licitar a implantação de 2.550 quilômetros (km) de linhas de transmissão e 7.800 MW de capacidade instalada em duas subestações conversoras, para reforçar o escoamento da produção da energia produzida na usina hidrelétrica de Belo Monte, do Norte para o Sudeste. Com previsão de geração de 15,4 mil empregos diretos e de investimentos da ordem de R$ 7 bilhões, as obras serão realizadas em sete estados: Pará, Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

O edital do certame (Leilão nº. 007/2015) foi aprovado hoje (16/6) pela diretoria colegiada da Agência durante a 21ª Reunião Pública Ordinária, e será publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17/6), quando ficará disponível na página eletrônica da ANEEL (www.aneel.gov.br), em Espaço do Empreendedor, no link Editais de Transmissão 2015. As obras serão licitadas em lote único, com entrada em operação das linhas de transmissão e demais instalações em até 50 meses. A Receita Anual Permitida (RAP) * máxima aprovada é de R$ 1,2 bilhão.

Poderão participar do leilão pessoas jurídicas de direito privado nacionais ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio, e Fundos de Investimento em Participações (FIP), também de forma isolada ou consorciada com outros fundos ou pessoas jurídicas de direito privado. As inscrições on-line poderão ser feitas de 8h do dia 13/7 às 14h do dia 14/7..."

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Brasil e Cuba fortalecem parceria em ações sobre trabalho e emprego (Fonte : MTE)

"Brasília, 29/06/2015 - O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias – que está em uma missão oficial em Havana, a convite do governo cubano – defendeu, na manhã desta segunda-feira (29), a importância da parceria entre os dois países e a necessidade de ampliar a troca de experiências na área do trabalho e do emprego. Em reunião com equipe de servidores chefiados pela ministra do Trabalho e Seguridade Social de Cuba, Margarita González Fernández, ficou acertada a criação de um Grupo de Trabalho, com representantes dos dois governos, para por em prática os termos do Memorando de Entendimento, assinado em Genebra pelas duas pastas, na Conferência Internacional do Trabalho da OIT.

 O objetivo do Memorando de Entendimento é promover o intercâmbio de informações e experiências, entre os dois países, nas áreas de emprego, capacitação profissional, salário mínimo, saúde, segurança e inspeção do trabalho. Estão ainda previstas medidas conjuntas de cooperativismo, associativismo e economia solidária. O secretário Paul Singer acompanha a comitiva e vai compartilhar com os representantes cubanos a experiência brasileira em nessas áreas. 

 Manoel Dias destacou a contribuição do Brasil para aprimorar os programas do país. “Queremos colaborar com os desafios que as mudanças econômicas recentes podem trazer ao trabalho e ao emprego. Por isso a importância do documento, que assinamos nesse mesmo momento histórico para Cuba, em que sua economia se abre novamente a todo o mundo, após mais de 50 anos de embargo americano”, destacou Dias. 

 O ministro falou sobre as conquistas alcançadas pelo Brasil, nos últimos doze anos, para o mundo do trabalho. “Estamos comprometidos com a preservação e a ampliação dos direitos trabalhistas e com a manutenção de uma situação de pleno emprego e de aumento consistente do salário mínimo, conquistas brasileiras que são resultado de ações desenvolvidas desde 2003”, destacou..."

Íntegra MTE

Mercosul discute iniciativas contra trabalho infantil (Fonte : MTE)

"Brasil vai expor experiências exitosas, como a Lei da Aprendizagem, o Mais Educação e o Pronatec Aprendiz

Brasília, 29/06/2015 – Integrando as ações do II Plano Regional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Mercosul, representantes dos cinco países do bloco irão lançar de forma simultânea, em agosto, portal na internet para  impulsionar ações e compartilhar conteúdos. Serão publicadas normativas nacionais, regionais e convenções internacionais sobre o tema, além das atividades realizadas por cada Estado Parte. O portal será apresentado em espanhol e português. O lançamento foi decidido no âmbito das reuniões dos Órgãos Sociolaborais do Mercosul, coordenadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Brasil, na última semana, em Brasília, por ocasião da Presidência Pro-Tempore brasileira no bloco.

De acordo com o coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) e assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), Leonardo Soares, a página web que será denominada Plano Regional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Mercosul, está em fase final de construção.“O Brasil já postou suas principais normativas sobre trabalho infantil, inclusive o plano nacional, conteúdos que ficarão disponíveis para consulta pública. Vamos ter também os links dos endereços eletrônicos de interesse, como do MTE, do Fórum Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (FNPETI), da Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE), entre outros”.

Uma das aplicações importantes do portal será o acesso a dados atualizados mensalmente pelo MTE do Brasil, através do Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil (SITI), que sintetiza ações operativas, crianças e adolescentes resgatados, cidades e estados e atividades com maior incidência. ”A página permitirá acesso à informação, sensibilização e estudos dos interessados no tema e consolida nossa rede de atuação no Mercosul”, destaca o coordenador..."

Íntegra MTE