MTE resgata 57 trabalhadores em Ibiraci (MG) (Fonte: MTE)

"Em instalações sujas e superlotadas, ruralistas eram submetidos a condições degradantes de trabalho e vida

Minas Gerais, 05/08/2014 - O grupo de fiscalização do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG)  resgatou 57 trabalhadores de situação semelhante à escravidão em três fazendas de café localizadas no município de Ibiraci (420 km a oeste de Belo Horizonte). 

 A operação de resgate resultou na expedição de guias de seguro desemprego a resgatados, pagamento das verbas rescisórias aos trabalhadores e de dano moral, um montante de R$ 407 mil e cerca de 100 emissões de autos de infração contra os fazendeiros. A ação que foi realizada em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e a Policia Federal começou no dia 21 de julho e foi encerrada na última sexta-feira (1º). Uma das fazendas autuadas é reincidente nessa prática criminosa e têm nome inscrito na lista suja do trabalho escravo, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)... "

Integra: MTE

Alagoas é processado por terceirização ilícita de médicos(Fonte: MPT-AL)

"Secretaria do Estado da Saúde contratou neurocirurgiões de forma irregular por meio de cooperativa de trabalho

Maceió – O Estado de Alagoas foi processado em R$ 500 mil pela contratação irregular de neurocirurgiões por meio de cooperativa de trabalho. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) após denúncia feita pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Alagoas (Sinmed) alegando que a Secretaria do Estado da Saúde (Sesau) estaria realizando terceirizando ilícita de atividades consideradas exclusivas de servidores públicos efetivos.

Em audiência realizada na sede do MPT-AL, em Maceió, representantes da Sesau reconheceram que mantinham um contrato de prestação de serviço com a Cooperativa dos Neurocirurgiões do Estado de Alagoas (Coopneuro-AL) para suprir necessidades próprias do cargo público. Um termo de ajuste de conduta (TAC) foi proposto pelo MPT, mas a Sesau não demonstrou interesse em assinar o acordo extrajudicial..."

Integra: MPT

Sergipe e fundação são condenados em R$ 15 mi (Fonte: MPT-SE)

"Ação do MPT teve o objetivo de punir o Estado pela má fiscalização do contrato de prestação de serviço

Aracaju - Em ação ajuizada pelo Ministério Publico do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), com o Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde no Estado de Sergipe (Sintasa), a Justiça do Trabalho responsabilizou o Estado de Sergipe e a Fundação Hospitalar de Saúde pelo pagamento das verbas dos trabalhadores da empresa Transur, no valor aproximado de R$ 4,3 milhões, e ainda a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões.

A decisão, proferida pelo juiz do Trabalho Luiz Manoel Andrade Meneses, titular da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju, reconhece a culpa do Estado e da fundação pela má fiscalização do contrato de prestação de serviço e a má utilização dos termos de compromisso de antecipação de recebíveis, ao invés de pagar a fatura do contrato, o que ocasionou a inadimplência  da Transur perante os cerca de mil trabalhadores..."

Integra: MPT

Parlamentares votam MP que prorroga mandato do diretor-geral do ONS (Fonte: Câmara dos Deputados)

"O ONS é o órgão que coordena os sistemas de geração e transmissão de energia elétrica do País.

A comissão mista que analisa a ampliação do mandato do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) reúne-se nesta tarde para votar o parecer do relator, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ).

A possibilidade de ampliar o mandato do ONS, excepcionalmente, por mais dois anos, está prevista na Medida Provisória (MP) 643/14. Atualmente, esse dirigente tem mandato de quatro anos, com possibilidade de uma recondução.

Hoje, a direção-geral do ONS é ocupada por Hermes Chipp, que assumiu em 2005..."

Integra: Câmara dos Deputados

Plenário aprova novo mandato para diretor-geral da Aneel (Fonte: Senado Federal)

"O Plenário do Senado aprovou a recondução de Romeu Donizete Rufino para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Foram 45 votos favoráveis e 8 contrários. Houve duas abstenções.

Romeu Donizete Rufino nasceu em 23 de abril de 1956, na cidade de Coromandel (MG). Graduado pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF), possui ainda cursos de pós-graduação em Contabilidade Gerencial, pela Fundação Getúlio Vargas, além de diversos cursos de especialização nas áreas de administração gerencial, auditoria contábil e qualidade..."

Integra: Senado Federal

Empresa agrícola deverá corrigir meio ambiente de trabalho (Fonte: MPT-RS)

"Acordo firmado com o MPT também prevê pagamento de multa de R$ 80 mil, reversível ao Corpo de Bombeiros de Cruz Alta (RS)

Porto Alegre – A empresa do ramo agrícola Bianchini firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo (RS) e se comprometeu a manter o meio ambiente de trabalho seguro. O acordo prevê a adoção de medidas de prevenção de acidentes, de sinalização adequada e obriga a empresa a adotar normas de segurança. Um relatório elaborado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) em Santo Ângelo confirmou a ocorrência de acidente de trabalho fatal em um dos silos da empresa em 18 de novembro de 2013..."

Integra: MPT

Audiência pública debate revisão da NR-1 (Fonte: MTE)

"Evento será realizado no dia 20 de agosto no auditório da FUNDACENTRO (SP)

Brasília, 05/02/2014 - O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (DSST/SIT) e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) realizam no dia 20 de agosto, audiência pública referente à proposta de revisão da Norma Regulamentadora nº 1(NR-1) que passará a abordar as questões de Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho. 

 O objetivo é promover o debate com especialistas, representantes governamentais, de trabalhadores e de empregadores, permitindo ampla participação da sociedade no processo de elaboração/revisão do regulamento..."

Integra: MTE

CPI Mista do Metrô deve ser instalada nesta quarta-feira (Fonte: Senado Federal)

"Os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito mista que investigará irregularidades no Metrô devem começar nesta quarta-feira (6). O senador Eduardo Suplicy, que é o integrante mais velho da CPI, marcou para as 15h a reunião de instalação. Neste primeiro encontro devem ser eleitos o presidente e o vice, bem como escolhido o relator da comissão.

A CPI Mista do Metrô foi proposta pela base de apoio ao governo no Congresso. O objetivo é apurar denúncias de formação de cartel, corrupção de autoridades e outros ilícitos nos contratos, licitações, execução de obras e manutenção de linhas de trens e metrôs no estado de São Paulo e no Metrô do Distrito Federal..."

Integra: Senado Federal

CELAC assina documento que valoriza o Trabalho Decente (Fonte: MTE)

"MTE sugere a inclusão da Educação como meta a ser debatida.

Brasília, 05/08/2014 – Durante a assinatura do protocolo de intenções entre os países participantes da Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos (CELAC), realizada nessa terça-feira (05), em Buenos Aires, Argentina, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, pediu a inclusão de um capítulo especial para a Educação e formação profissional dos trabalhadores. O protocolo servirá como base das discussões para a próxima Reunião Regional Americana da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em outubro, no Peru..."

Integra: MTE

Ministro Brito Pereira faz correição no TRT de Campinas (Fonte: TST)

"O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) passará por Correição Ordinária na semana de 4 a 8/8. Trata-se da quinta correição a ser realizada pelo ministro Brito Pereira à frente da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: desde que tomou posse, em fevereiro deste ano, ele já realizou correições nos Tribunais Regionais do Trabalho da 5ª, 10ª, 16ª e 17ª Regiões no primeiro semestre.

Abertura

Na abertura oficial da correição, nesta segunda-feira (4/8), o ministro Brito Pereira foi recebido pela direção do Tribunal e, logo após, juntamente com a equipe da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, reuniu-se com os diretores do TRT, acompanhados de seu presidente, desembargador Flávio Cooper..."

Integra: TST

Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho 2014 destaca ações sociais da CNBB e do MHuD (Fonte: TST)

"A edição da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho de 2014 homenageia, no dia 11 de agosto, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, duas instituições que lideram, no Brasil, o combate a sérios problemas sociais: a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento Humanos Direitos (MHuD).

Além de coordenar ações de relevância nacional, como a Pastoral da Terra e a da Criança, a CNBB faz um alerta contra o tráfico humano na Campanha da Fraternidade deste ano. O MHuD, organismo não governamental, reúne pessoas do meio artístico no apoio a causas como o combate ao trabalho escravo e ao abuso contra crianças, adolescentes e indígenas, entre outros temas de relevância. "A ONG é um jeito de poder usar o contato direto que temos com o público para chamar a atenção para este tipo de causa", diz a atriz Dira Paes, diretora-geral do MHuD..."

Integra: TST

TST considera irregular deferimento de prazo a sindicato para recolher depósito recursal (Fonte: TST)

"A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou sua jurisprudência quanto à impossibilidade de concessão de prazo para comprovação posterior da obrigação de efetuar o depósito recursal. De acordo com a Subseção, o posicionamento abrange, inclusive, eventual complementação de depósito recursal efetuado a menor.

O depósito previsto na CLT (artigo 836) é pressuposto de validade da relação jurídico-processual e condição prévia para que a ação rescisória seja examinada.  Desse modo, o recolhimento integral da importância tem de ser comprovado no momento da protocolização da petição inicial da ação..."

Integra: TST

BRB pode compensar valor incorporado de função gratificada (Fonte: TST)

"O BRB – Banco de Brasília S. A. foi absolvido da condenação ao pagamento integral da função gratificada a uma empregada designada para função inferior. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a empresa a pagar apenas a diferença entre o valor da função que já havia sido incorporado ao salário da bancária e o da gratificação de confiança relativa à nova função.

A bancária contou que, após exercer funções gratificadas por mais de dez anos, foi destituída do cargo de gerente executiva e nomeada para exercer o de gerente de área, hierarquicamente inferior, o que lhe causou perda remuneratória. No seu entendimento, teria direito à incorporação integral da gratificação anterior, e não apenas à diferença entre a função atual e a antiga..."

Integra: TST

TST nega recurso do HSBC sobre penhora de Letras Financeiras do Tesouro (Fonte: TST)

"A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em ação rescisória do HSBC Bank Brasil S.A., que pretendia oferecer, como garantia à execução de dívida trabalhista, Letras Financeiras do Tesouro (LFT) em lugar da penhora realizada via BacenJud em sua conta bancária. A SDI-2, em sessão desta terça-feira (15), entendeu que, em se tratando de execução definitiva, a penhora em dinheiro a fim de garantir o crédito do trabalhador não fere direito líquido e certo do executado.

O banco impetrou mandado de segurança contra decisão da juíza da 13ª Vara do Trabalho de Curitiba (Paraná), que rejeitou as LFTs e determinou a penhora em dinheiro. Segundo o HSBC, a execução era provisória, e não definitiva, e a penhora em dinheiro violaria seu direito líquido e certo à execução menos gravosa..."

Integra: TST

Frigorífico JBS firma acordo de adequação (Fonte: MPT-RS)

"Ajuste com MPT e MTE envolve processos e máquinas, quatro delas imediatamente interditadas

Porto Alegre - A Frinal Frigorífico e Integração Avícola, de  Garibaldi, teve quatro máquinas interditadas nesta quinta-feira (31). As embaladoras de pallets, de coxas e de miúdos, mais a montadora de caixas foram interditadas por conta de riscos à segurança dos trabalhadores. Na ocasião da entrega dos autos de interdição, a empresa também celebrou acordo com Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre outras inadequações encontradas na planta. Na sexta-feira (1º), a empresa passou para o controle do grupo JBS, que deve assumir os compromissos do acordo..."

Integra: MPT