quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Alagoas é processado por terceirização ilícita de médicos(Fonte: MPT-AL)

"Secretaria do Estado da Saúde contratou neurocirurgiões de forma irregular por meio de cooperativa de trabalho
Maceió – O Estado de Alagoas foi processado em R$ 500 mil pela contratação irregular de neurocirurgiões por meio de cooperativa de trabalho. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) após denúncia feita pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Alagoas (Sinmed) alegando que a Secretaria do Estado da Saúde (Sesau) estaria realizando terceirizando ilícita de atividades consideradas exclusivas de servidores públicos efetivos.
Em audiência realizada na sede do MPT-AL, em Maceió, representantes da Sesau reconheceram que mantinham um contrato de prestação de serviço com a Cooperativa dos Neurocirurgiões do Estado de Alagoas (Coopneuro-AL) para suprir necessidades próprias do cargo público. Um termo de ajuste de conduta (TAC) foi proposto pelo MPT, mas a Sesau não demonstrou interesse em assinar o acordo extrajudicial..."

Integra: MPT

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