quinta-feira, 18 de julho de 2013

Conferência da ONU discute formas de melhorar educação e emprego de pessoas com deficiência (Fonte: ONU-BR)

"Cerca de 80% dos mais de um bilhão de pessoas com deficiência no mundo estão em idade de trabalhar e enfrentam desafios físicos e sociais para conseguir qualificação e emprego, afirmou a ONU. Para encontrar formas de melhorar o padrão de vida e emprego das pessoas com deficiência, os Estados-Membros estão reunidos a partir desta quarta-feira (17) na sede da ONU, em Nova York, Estados Unidos, para a VI Conferência dos Estados-Parte da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
De acordo com informações divulgadas na reunião, as pessoas com deficiência enfrentam risco maior de viver na pobreza do que as pessoas sem deficiência, tanto nos países desenvolvidos quanto naqueles em desenvolvimento.
A Conferência, que vai até 19 de julho, é o maior encontro internacional sobre questões de deficiência e é realizada anualmente para facilitar a troca de experiências e ideias para a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada em dezembro de 2006 e em vigor desde 2008.
O tratado obriga os países a assegurarem os direitos humanos a todas as pessoas com deficiência. Ele reconhece que todos são iguais perante a lei e devem ter o mesmo acesso à educação, saúde, trabalho, condições de vida adequadas e liberdade de circulação.
“Quando se trata de pessoas com deficiência, a inclusão significa que temos de fazer tudo ao nosso alcance para garantir que elas tenham as mesmas oportunidades de sucesso como todo mundo”, disse o embaixador do Quênia e presidente da Conferência, Macharia Kamau.
A Conferência acontece dois meses antes da Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral sobre a Deficiência e o Desenvolvimento  do dia 23 de setembro, que terá como tema “O caminho a seguir: uma agenda de desenvolvimento inclusiva para 2015 e além”."

Fonte: ONU-BR

Paro Minero | Pronunciamiento público (Fonte: Marcha Patriótica)

"Las organizaciones étnicas territoriales de comunidades Negras, Indígenas y mestizas y las organizaciones mineras que hacen parte de la Mesa Minera Permanente del Chocó manifestamos ante la opinión pública nacional e internacional:
22000 chocoanos afros, Indígenas, mestizos y mineros hemos acordado declararnos en Paro Minero Indefinido. Las concentraciones el día de hoy que han estado en Quibdó, Istmina, Tadó (Quibdó – Pereira) y Buenaventura (Valle del Cauca) lo evidencian y confirman.
Las organizaciones étnicas territoriales de comunidades negras, indígenas y mestizas y las organizaciones mineras del Chocó respaldan el pliego de peticiones nacional que convoca al Paro Nacional Minero por la Confederación de Mineros de Colombia.
Por las propias particularidades que vivimos los chocoanos, hemos presentado un pliego de peticiones departamental. Insistimos que sólo mediante el diálogo transparente y el cumplimiento cabal entre el gobierno nacional y sus delegados y las comunidades y organizaciones movilizadas podremos llegar a acuerdos que beneficien a todo el pueblo chocoano, siempre en el marco de la Mesa Minera Permanente del Chocó.
Instamos al gobierno nacional a que se haga presente en Quibdó delegando a los ministros de las carteras del Interior, Minas y Energía, Ambiente y Desarrollo Sostenible, Trabajo y Defensa a que instalemos la mesa de diálogo y negociación para acordar la metodología y se aborde el pliego de peticiones.
Agradecemos públicamente el respaldo de la defensora de derechos humanos Piedad Córdoba y proponemos para que cumpla el papel de mediación y verificación de estos diálogos al señor Obispo de Quibdó Juan Carlos Barreto Barreto, al representante a la Cámara Indígena Hernando Hernández Tapasco, a la Representante a la Cámara del Partido Verde Ángela María Robledo y la Senadora Astrid Sanchez.
Llamamos a los organismos de control, de protección de derechos humanos a servir de garantes frente a las violaciones de nuestros derechos que ya se vienen presentando y denunciamos al gobierno de Juan Manuel Santos como responsable del uso excesivo de la fuerza contra los manifestantes en Córdoba, punto de la vía Buenaventura–Cali.
En apoyo al presente PRONUNICIAMIENTO PÚBLICO DEL PARO MINERO QUE INICIÓ HOY 17 DE JULIO firmamos:
Delegados de Comunidades Negras en la Mesa Minera Permanente del Chocó.
Federación de Mineros del Chocó, FEDEMICHOCÓ.
WONDEKO
Consejo  Regional Indígena del Chocó, CRICH.
Consejos Comunitarios Mayor Integral del Atrato. COCOMACIA
Asociación de Gremios Mineros del San Juan, ASOGREMIS.
Cooperativa de Mineros del San Juan, COOMISANJUAN.
Asociación de Dragueros del Chocó, ASODRACHO.
Asociación de Mineros de Nóvita, ASOMINÓVITA.
Asociación de Mineros de Tadó, ASOMITADÓ.
Cooperativa agroindustrial del Chocó, COAINCH.
Fedeorewa.
Consejo Comunitario de Tado ASOCASAN.
Consejo Comunitario de Riosucio."

Vendedor acidentado forçado a trabalhar no período de afastamento será indenizado (Fonte: TRT 3ª Região)

"O exercício do poder diretivo do empregador deve ser exercido em harmonia com os princípios da boa fé e da razoabilidade, respeitando os preceitos legais de proteção ao trabalhador. Caso extrapolado os limites legais, configura-se o abuso de direito e suas nefastas consequências.
O juiz Marcelo Ribeiro, em sua atuação perante 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, se deparou com um caso de abuso do poder diretivo, em que um vendedor foi compelido pela empregadora, uma empresa de bebidas, a trabalhar mesmo com o braço e clavículas quebrados, no período em que deveria estar afastado por recomendação médica.
Segundo apurou o magistrado, o empregado conseguiu comprovar que foi forçado a trabalhar no período de 15 dias indicado para afastamento no atestado médico apresentado.
E essa conduta ilícita do empregador violou o direito do empregado à saúde, importando em sérios danos para o trabalhador, conforme pronunciou o julgador."Ora, o afastamento para tratamento de saúde é um direito do empregado e tem como finalidade a recuperação das condições físicas e mentais para o retorno ao serviço, sendo que não há duvidas que o abuso do empregador em impor o trabalho ininterrupto do empregado, sem o afastamento para tratamento de saúde, além de ilícito trabalhista, traduz dano físico e moral ao empregado, na medida em que a conduta do empregador priva o empregado do descanso destinado à sua recuperação", frisou o juiz.
Nesse contexto, evidenciada a antijuricidade da determinação patronal, aliada ao dano de ordem moral causado ao empregado, e demonstrado também o nexo causal, o julgador entendeu devida a indenização por dano moral postulada, que arbitrou em R$5.000,00, valor que considerou razoável para minimizar o sofrimento do obreiro e exercer o necessário efeito pedagógico.
Por fim, o magistrado pontuou que a existência do dano restou incontroversa.
A empregadora, inconformada, apresentou recurso, mas o TRT de Minas manteve a condenação."

Contradições, um dia depois de negar condições, Lobão diz que pedirá ajuda ao Planejamento para garantir ganho real (Fonte: Blog Furnas Diario)

"Greve na Eletrobras: Lobão pedirá ajuda ao Planejamento para garantir ganho real
A reunião entre federações e sindicatos que representam os funcionários da Eletrobras, representantes da diretoria da empresa e o Ministério de Minas e Energia (MME), realizada na tarde desta quarta-feira (17/07), não chegou a nenhuma decisão. A quebra de braço entre os funcionários e a diretoria, que afirma não poder dar o ganho real de 3% que os trabalhadores querem, parece que vai continuar por mais algum tempo.
Segundo Fernando Pereira, secretário de Energia da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), a greve continuará até que o governo se manifeste com uma nova proposta. Pereira afirmou ainda que o ministro Edison Lobão afirmou que atuará junto aos outros ministérios, como o do Planejamento, para buscar uma alternativa econômica viável.
“Como não tem compromisso nenhum, a greve continua. Vamos aguardar paralisados, o contato que o Lobão terá com a área econômica. E, segundo ele, se houver uma sinalização da área econômica, só então poderá apresentar uma proposta nova. Ele vai buscar junto à ministra Mirian Belchior (do Planejamento), uma proposta viável”, disse o secretário.
Miguel Colasuonno, diretor de administração da Eletrobras, ressaltou ao final da reunião que a empresa tem tentado de todas as formas chegar a um consenso com os trabalhadores. Todavia, o principal pedido dos funcionários não pode ser atendido no momento. “Ganho real é uma dificuldade diante da realidade que a Eletrobras tem. Agora não podemos dar o ganho real de jeito nenhum, é difícil cogitar”, afirmou.
O diretor disse ainda que futuramente a empresa estará em outro patamar econômico, mas no momento fica difícil assumir tal gasto. “Por conta dos cortes no preço da energia, nós sofremos uma contração de orçamento muito grande. Então estamos fazendo um trabalho de enxugamento da empresa por meio das demissões voluntárias, e outros contingenciamentos. E os efeitos disso só vão acontecer em um ano. O funcionário na média sabe que estamos fazendo o melhor possível”.
Na última terça-feira (16/07), o presidente da empresa pediu compreensão dos funcionários e que eles analisassem a atual situação financeira da empresa. “O maior patrimônio que temos é o empregado. Estamos dialogando, mostrando que isso é um momento passageiro, que no futuro coisas boas que estão por vir. Então, pedimos que eles analisem não só o momento, mas também analisem o futuro. Pra que a gente chegue num ponto de acordo”, afirmou José da Costa Carvalho Neto."

OIT apela para países do G20 investirem em emprego (Fonte: EBC)

"Brasília – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) fez um apelo hoje (17) aos países do G20 para que invistam em políticas de criação de emprego. O organismo divulgou nota sobre o assunto na véspera de reunião dos ministros de Trabalho e Emprego do G20, que ocorre amanhã (18) e sexta-feira (19) em Moscou, na Rússia. Além disso, o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, apresentou as conclusões de estudos feitos pelo organismo em parceria com a Organização para Cooperação e Desenvolimento Econômico (OCDE).
Um relatório conjunto da OIT e OCDE aponta quais políticas adotadas pelos países do G20 desde 2010 no combate ao desemprego foram consideradas exitosas. Entre elas, aumento do investimento em infraestrutura para promover crescimento econômico, melhora dos salários mínimos para enfrentamento da pobreza e desigualdade, fortalecimento da negociação coletiva para alinhar salário e produtividade, ampliação da cobertura dos sistemas de proteção social, programas de capacitação e educação e concessão de subsídios para contratação de grupos vulneráveis.
Na descrição de algumas das medidas, como aumento do investimento em infraestrutura, melhora do salário mínimo e ampliação da proteção social, o Brasil está entre os países citados como exemplo. O dirigente da OIT ressaltou que há espaço para o G20 fazer mais em favor do emprego.
Um levantamento da OIT e OCDE, que será apresentado durante a reunião dos países do G20, destaca que a taxa de desemprego é superior a 7% em oito países do grupo e supera os 25% na Espanha e na África do Sul. Ainda de acordo com o estudo, o desemprego está abaixo de 5% somente em quatro países – China, Índia, Japão e Coreia do Sul. Nos 12 meses que precederam o primeiro trimestre deste ano, a taxa aumentou em países nos quais já era elevada, principalmente na França, Itália e Espanha.
De acordo com Guy Ryder, cinco anos após a eclosão da crise financeira, o desemprego mantém-se em níveis “inaceitavelmente altos”. O diretor-geral destacou que o Fundo Monetério Internacional (FMI) voltou a revisar para baixo o prognóstico de crescimento global para 2013 e 2014. “Isso significa que não podemos esperar melhoras significativas na situação do emprego a menos que os países adotem políticas mais ambiciosas para enfrentar o déficit de postos de trabalho”, declarou, em entrevista coletiva."

Fonte: EBC

quarta-feira, 17 de julho de 2013

Turma reconhece necessidade de avaliação para promoção por merecimento na Conab (Fonte: TST)

"Por reconhecer a necessidade de realização de avaliação de desempenho para a concessão de promoção por merecimento, conforme previsto no regulamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia reconhecido o direito de uma empregada da empresa a receber diferenças salarias decorrentes de promoções por merecimento, mesmo sem ter sido submetida a avaliações.
A empregada ajuizou reclamação trabalhista na 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE) para ver reconhecido o direito de incorporar em seu salário o montante equivalente a dois níveis decorrentes de promoções por merecimento - previstas no Plano de Cargos e Salários - que não foram concedidas pela companhia. Em sua defesa, a Conab afirmou que sempre concedeu as promoções devidas à trabalhadora, de acordo com o plano de cargos e o regulamento interno. Mas alegou que deixou de realizar as avaliações de desempenho necessárias à concessão das promoções por merecimento em cumprimento ao próprio regulamento de pessoal e à Resolução nº 9/1996, do Conselho de Coordenação e Controle de Empresas Estatais (CCE), que impede tal concessão caso o impacto na folha salarial ultrapasse o percentual limite determinado pelo próprio Conselho.
O juiz negou o pleito da trabalhadora, por considerar que a inércia da empresa em efetuar a avaliação não poderia gerar automaticamente o direito do trabalhador de ser promovido por merecimento. Para o magistrado, esta promoção deve ser necessariamente precedida de avaliação. No caso, concluiu o juiz, a trabalhadora não comprovou "ser merecedora da promoção por merecimento".
Contrato de trabalho
Ela, então, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), que reformou a sentença. Para o Regional, a promoção por merecimento, prevista em regulamento da empresa, integra o contrato de trabalho do empregado e é direito que não pode ser negado, ainda mais quando o empregador não comprova o fato impeditivo daquela pretensão, o de que não realizou a promoção devido à limitação orçamentária de que trata a Resolução CCE n° 09/1996.
TST
Com o argumento de que a Conab não conseguiu comprovar que o impacto da promoção na folha salarial seria superior ao limite estabelecido, o relator do caso na Oitava Turma, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro votou pelo não conhecimento do recurso. Mas, por maioria, a Turma acabou decidindo pelo provimento, com base no voto do desembargador convocado João Pedro Silvestrin, afastando o reconhecimento judicial do direito às promoções por merecimento e restabelecendo, no ponto, a sentença do juiz de primeiro grau.
O relator citou precedente da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, no sentido de que as promoções por merecimento, pelo seu caráter subjetivo e comparativo, ligado à avaliação profissional dos empregados aptos a concorrer à progressão, estão condicionadas aos critérios estabelecidos no regulamento empresarial, cuja análise está exclusivamente a cargo da empregadora, que torna a avaliação de desempenho requisito indispensável à sua concessão."

Fonte: TST

Comissão especial aprova novo Código de Processo Civil (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Deputados foram favoráveis a quatro destaques ao texto, que tem o objetivo de dar mais celeridade à tramitação das ações cíveis, com a aplicação da mesma decisão em ações repetitivas e a conversão de ações individuais em coletivas, entre outras inovações. Expectativa é de que o Plenário vote o projeto em agosto.
A comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) aprovou nesta quarta-feira a proposta, com a conclusão da votação dos destaques. O texto principal havia sido aprovado na terça-feira (16). O projeto do CPC determina as regras de tramitação de todas as ações não penais, o que inclui Direito de Família, Direito de Trabalho, Direito do Consumidor e ações de indenização, entre outros.
A expectativa do presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-ES), é de que o projeto seja votado em Plenário ainda em agosto. Após a aprovação, os integrantes do colegiado foram ao gabinete do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pedir que a proposta seja incluída na pauta no próximo mês.
O ponto de maior controvérsia durante a votação na comissão foi a realização de audiência preliminar antes da análise de liminares de reintegração de posse de terras e imóveis invadidos. A bancada ligada ao agronegócio não gostou do texto inicial do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que obrigava a audiência nas invasões com duração superior a um ano e facultava a realização da conciliação nos conflitos com menos de um ano.
O DEM e o PP apresentaram destaques para retirar esse artigo, mas os deputados conseguiram chegar a um acordo. A audiência de conciliação só será realizada nos impasses que durarem mais de um ano. A audiência vai ter a participação dos donos dos imóveis, de integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. A votação foi acompanhada por representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Paulo Teixeira destacou que essa redação agrada tanto aos donos de terra quanto aos trabalhadores rurais e vai permitir que alguns conflitos tenham solução pacífica. “Com essa regra, nós estabelecemos uma série de mecanismos que garantem a defesa das pessoas envolvidas nesses conflitos fundiários, por meio da presença da Defensoria Pública e do Ministério Público. Ao mesmo tempo, garantimos que o juiz pode chamar o Incra e a prefeitura para evitar um despejo quando for possível um desfecho acordado entre as partes”.
O deputado Efraim Filho (DEM-PB), autor de um dos destaques para retirar o artigo, também concordou com a mudança. “Para as situações que há mais de um ano apresentam litígio e, por isso, têm maior grau de dificuldade, a exigência de audiência preliminar permite a mediação e a conciliação. Mas nas invasões recentes, a liminar da Justiça continua sendo o instrumento para resguardar a propriedade privada”, disse.
Destaques aprovados
A comissão aprovou quatro destaques. Dois deles, apresentados pelo PMDB, tratam de normas para os tribunais marítimos. Um deles transforma em título executivo judicial os acórdãos proferidos por esses tribunais e o outro prevê a suspensão do processo no caso de acidentes e fatos da navegação que sejam de competência dos tribunais marítimos.
Esses tribunais são órgãos autônomos, auxiliares do Poder Judiciário, mas vinculados ao Comando da Marinha, e têm como atribuições julgar os acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre, bem como manter o registro da propriedade marítima.
Os deputados também aprovaram um terceiro destaque do PMDB, com o objetivo de deixar claro na proposta que as partes da ação individual serão ouvidas antes que ela seja convertida em ação coletiva. A conversão de ação individual em coletiva é uma das inovações incluídas pela Câmara no novo CPC.
Outro destaque aprovado, apresentado pelo PSC, incluiu no texto a separação judicial em todos os dispositivos que tratem de divórcio, para manter a separação como uma opção ao casal. “Esse destaque passa a deixar claro algo que muitos juristas já sustentam atualmente, que é a faculdade do casal de, em vez de se divorciar, se separar judicialmente antes de optar pelo fim completo do matrimônio com o divórcio”, explicou o advogado Luiz Henrique Volpe, que integrou a comissão de juristas que auxiliou Paulo Teixeira.
Comissão de juristas
O projeto do novo CPC foi elaborado em 2009 por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O objetivo da reforma é dar mais celeridade à tramitação das ações cíveis com a redução de recursos, diminuição de formalidades e criação de uma ferramenta específica para tratar das ações repetitivas. O projeto foi aprovado pelos senadores em dezembro de 2010 e tramita na comissão especial da Câmara desde agosto de 2011."

Cobrador com epilepsia será reintegrado após laudo atestar aptidão para o trabalho (Fonte: TST)

"A Sociedade de Ônibus Gigante Ltda. (Sogil), de Gravataí (RS), foi condenada a reintegrar um cobrador de ônibus que sofre de epilepsia. A empresa também terá que pagar indenização equivalente aos salários não recebidos entre o afastamento e a data da reintegração.
A Sogil se recusara a aceitar o retorno do cobrador ao trabalho, mesmo ele tendo sido liberado pelo INSS depois do período de afastamento por auxílio-doença.  A empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a determinação da reintegração, mas a Sétima Turma considerou inviável a admissão do recurso.
Atestados e laudos
Contratado em outubro de 2007, ele foi afastado do serviço em virtude da epilepsia, e recebeu auxílio-doença até julho de 2011. Apesar do laudo do INSS ser favorável a seu retorno, a empresa recusou sua volta ao trabalho e marcou consulta com médico do trabalho, que o considerou inapto para exercer suas funções profissionais, por ter epilepsia e transtorno bipolar, com crises convulsivas.
O trabalhador, então, ajuizou ação na Justiça Federal para obter revisão e reversão da decisão do órgão previdenciário. A Justiça Federal confirmou o laudo do INSS, concluindo que ele não apresentava incapacidade para o desempenho de suas atividades. De acordo com o documento, o cobrador não tinha quadro neurológico que justificasse transtornos psiquiátricos, apresentava a doença há bastante tempo e, com uso de medicação, fazia controle melhor da doença em relação ao passado, sem comprovação de sintomas frequentes.
Diante desse resultado, ele ajuizou ação na Justiça do Trabalho, reivindicando a reintegração. O pedido foi indeferido pela 1ª Vara do Trabalho de Gravataí e ele recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), alegando que, mesmo que se entenda não estar apto para o trabalho, a empresa poderia ter "demonstrado boa-fé contratual e o preenchimento de sua função social, readaptando-o ou reconduzindo-o em função compatível".  Argumentou também que não obteve êxito junto ao INSS para a percepção de benefício no período, nem por meio de ação judicial.
Controle
Ao examinar o caso, o Regional destacou que a perícia feita em juízo revelou a possibilidade de o trabalhador voltar a desempenhar suas atividades caso as patologias e as crises dela decorrentes fossem controladas por meio de medicamentos. O perito concluiu que é possível controlar a epilepsia e "levar uma vida normal", e que, com medicamentos, o trabalhador pode exercer a função de cobrador.
O TRT observou ainda que a empresa deveria considerar a possibilidade de troca de função, sobretudo por não se tratar de empresa de pequeno porte. Além disso, registrou que, durante o afastamento, o trabalhador ficou desamparado tanto pelo órgão previdenciário quanto pelo seu empregador, o que evidencia as dificuldades enfrentadas por ele. Por fim, concluiu que o contrato de trabalho encontrava-se vigente e, estando ele apto para voltar ao trabalho, determinou sua reintegração em função compatível com sua condição. Julgou devidos também os salários durante o afastamento.
Ônus da prova
A Sogil recorreu ao TST argumentando que o TRT violou o artigo 818 da CLT ao não observar a distribuição correta do ônus da prova, desconsiderando atestados de saúde ocupacional fornecidos por psiquiatra e neurologista que concluíram pela inaptidão do cobrador para o trabalho.  
Porém, o relator do recurso de revista, ministro Vieira de Mello Filho, afastou a violação alegada pela empregadora. "As normas legais concernentes à distribuição do ônus da prova servem para socorrer o juiz naquelas hipóteses em que a prova não foi produzida ou se revelou insuficiente", afirmou. Não foi o que aconteceu no caso, em que o TRT registrou que, diante dos documentos existentes, principalmente do laudo pericial, ficou comprovada a aptidão para o trabalho."

Fonte: TST

Argentina: "Década ganada y sector eléctrico nacional" (Fonte: Info News)

"En 2003, el sector energético nacional se caracterizaba por tener la capacidad de transporte y de distribución de electricidad y de gas natural al límite, regiones eléctricas desvinculadas y millones de ciudadanos sin acceso a la red eléctrica y al gas natural por redes. Abandonados en los '80 y '90, los planes de desarrollo en las áreas nuclear, hidroeléctrica, energías renovables, uso racional de la energía, hidrocarburos, etc., brillaban por su ausencia. Así hasta 2003, cuando el gobierno de Néstor Kirchner realizó un diagnóstico del mercado ampliado de la energía para identificar los problemas estructurales y en base a ello formular un Plan Energético Nacional. Dicho Plan sería finalmente lanzado en mayo de 2004. En nuestra columna de la semana pasada caracterizamos las inversiones en el segmento transporte de gas natural. En esta oportunidad, abordaremos las inversiones efectuadas en los segmentos generación y transporte de energía eléctrica conducidas en los últimos nueve años. ELECTRICIDAD SIN EXCLUSIÓN. Durante el período 2004-2012, el Ministerio de Planificación Federal gestionó obras energéticas por 84.400 millones de pesos, de las cuales el 75% de las mismas fueron financiadas por el Estado Nacional, siendo el resto inversiones mixtas y privadas. El 100% de estas obras fueron concluidas: 53.389 millones fueron destinados a incrementar la potencia instalada del parque de generación del Sistema Argentino de Interconexión (SADI), 12.400 millones para ampliar el sistema de transporte eléctrico en líneas de extra alta tensión (LEAT) en 500 kV y 18.600 millones para ampliar el sistema de transporte de gas natural por redes. El aumento de la potencia instalada logró incorporar 8.727 MW adicionales (un 49% más que en 2003) mientras que la expansión del SADI sumó 4244 km de LEAT en 500 kV adicionales (un 46,7% más que en 2003). Dichas obras permitieron que durante el aludido período, unos 2.149.083 hogares de todo el país (un 21,9% más respecto a 2003) puedan acceder al servicio público de electricidad. Asimismo, cabe señalar que la demanda anual en hogares se incrementó un 45% (en comercios un 42% y en las industrias un 35%). AVANCES EN ENERGÍAS ALTERNATIVAS. Entre 2004 y 2012, se efectuaron importantes obras de infraestructura correspondientes a energías alternativas a los hidrocarburos, tales como el aumento de cota en la represa hidroeléctrica binacional Yacyretá (1800 MW adicionales), el incremento de potencia en la hidroeléctrica Río Grande en Córdoba (350 MW adicionales), la construcción y puesta en marcha de las nuevas hidroeléctricas Los Caracoles en San Juan (120 MW) y Salto Andersen en Río Negro (7,5 MW), la incorporación del Ingenio Santa Bárbara de Tucumán en la generación de electricidad en base a biocombustibles (8 MW), la construcción y puesta en marcha de los parques eólicos Arauco SAPEM en La Rioja (25,2 MW, en el futuro tendrá 400 MW) y Rawson en Chubut (77,4 MW), el desarrollo de la primera etapa de cuatro correspondiente a los parques solares fotovoltaicos Cañada Honda en San Juan (de 5 MW, en el futuro tendrá 20 MW) y San Juan (1,2 MW), la puesta en marcha de la primera central térmica a biogas procedente de rellenos sanitarios en Buenos Aires (10 MW), etcétera. Estas obras fueron realizadas con inversiones públicas, y en el caso de las correspondientes a equipos de generación eólica, solar fotovoltaica, biomasa y pequeños aprovechamientos hidroeléctricos las mismas fueron gestionadas por la empresa pública Energía Argentina SA (ENARSA), creada en 2004 en el contexto de la primera etapa del Plan Energético Nacional. En plena ejecución o próximos a realizar (2013-2019), según corresponda, se encuentran otros proyectos mayoritariamente de inversiones públicas, tales como: la instalación de los parques eólicos Arauco II en La Rioja (deberá alcanzar los 400 MW) y Puerto Madryn en Chubut (220 MW), la construcción de la hidroeléctrica Punta Negra en San Juan (60 MW), el Programa GENREN de ENARSA (restan 895 MW de energía eólica, solar y biomasa), la incorporación de ingenios del Norte Argentino que produzcan electricidad en base a biocombustibles (135 MW), la segunda etapa del Programa GENREN de ENARSA (356 MW), la construcción de las hidroeléctricas Los Blancos en Mendoza (485 MW), Chihuido en Neuquén (637 MW), Presidente Néstor Kirchner (1.140 MW) y Gobernador Jorge Cepernic (600 MW) en Santa Cruz, sumado a ello los proyectos de hidroeléctricas binacionales con Brasil: Garabí (1.152 MW) y Panambí (1.048 MW), el proyecto para la ampliación de Yacyretá y mecanización del vertedero Aña Cuá con Paraguay (750 MW adicionales), los parques eólicos Aguada del Molle en Córdoba (110 MW) y Tornquist en Buenos Aires (30 MW) entre otros, el Parque Solar Fotovoltaico Hornaditas en Jujuy (10 MW), los proyectos de producción de hidrógeno vehicular en base a bioetanol, energía eólica y GNC (en este último caso participan ENARSA, IEDS-CNEA, UBA, UNLP y UTN), centrales geotérmicas, centrales térmicas a biogas de rellenos sanitarios, etc., así como también en el segmento de generación nucleoeléctrica se encuentra en etapa final el proceso de puesta en marcha de la central nuclear Atucha II (de 745 MW), la extensión de vida útil por 30 años adicionales de la central nuclear Embalse y los proyectos de nuevas centrales nucleares de potencia, como el CAREM (prototipo de 25 MW y módulos de serie de 150 MW) y Atucha III (aprox. 1500 MW), entre otros. Jamás en la historia energética nacional se hicieron simultáneamente tantas nuevas obras, ampliaciones de las existentes y diversificación de la matriz. AVANCES EN TERMOELECTRICIDAD Y SADI. En relación al aumento de potencia del parque de generación térmica en base a combustibles fósiles, durante el período 2004-2012 se llevaron a cabo inversiones públicas que ya fueron concluidas para la puesta en marcha de las centrales: Pilar en Córdoba (480 MW, en una segunda etapa alcanzará los 530 MW), Ensenada de Barragán en Buenos Aires (560 MW, en breve tendrá 840 MW), la modernización de la central térmica Villa Gesell en Buenos Aires (75 MW adicionales) y el Programa ENARSA Generación Distribuida (1.054 MW en todas las provincias del país). Las obras de inversiones mixtas que han sido concluidas son las centrales térmicas de ciclo combinado San Martín en Santa Fe y Belgrano en Buenos Aires (1660 MW en conjunto), y las correspondientes a inversiones privadas equivalen al aumento de casi 2000 MW adicionales en centrales térmicas. Con respecto a las obras de financiamiento público actualmente en ejecución del parque de generación térmica, se destacan la construcción de la central Brigadier López en Santa Fe (280 MW), central Río Turbio en Santa Cruz (240 MW), cierre de ciclo combinado Pilar en Córdoba (180 MW), cierre de ciclo combinado en Ensenada de Barragán en Buenos Aires (240 MW), sin olvidar los 364 MW adicionales financiados por el capital privado. A punto de iniciarse, tenemos la central térmica Manuel Belgrano II en Buenos Aires (810 MW) y el cierre del ciclo combinado Brigadier López en Santa Fe (140 MW) de inversiones públicas, las centrales Vuelta de Obligado en Santa Fe y Almirante G. Brown en Buenos Aires (1100 MW en conjunto) de inversiones mixtas, y 142 MW adicionales de inversión privada. En suma, el aumento de la potencia instalada del SADI fue de 8727 MW desde la puesta en marcha del Plan Energético en mayo de 2004 hasta fines de 2012, es decir, un incremento del 49% respecto a la existente en el año 2003. Dicho salto ha sido resultado del desarrollo y la finalización de las obras referidas con inversiones públicas, mixtas y privadas equivalentes a 53.389 millones de pesos. Otros 20 mil millones adicionales corresponden a obras en ejecución y próximas a realizar. Asimismo y específicamente en el segmento de transporte eléctrico, se concretaron inversiones públicas en líneas de extra alta tensión cuyas obras están finalizadas por 12.400 millones de pesos, mientras que en ejecución y próximas a iniciarse se cuentan inversiones públicas por 5900 millones. ELECTRICIDAD PARA LA COLONIA O LA NACIÓN. Hacia el año 2003, el SADI tenía una longitud de 9669 km de líneas de alta tensión. Para diciembre de 2011, alcanzaba los 14 mil km. En lo concerniente a la red eléctrica en 500 kV, en 2003 era de 9083 km; para mayo de 2012 se había expandido hasta los 13.356 km (un incremento del 47% respecto al año 2003). Resultados: la interconexión de todas las regiones eléctricas de la Argentina, destacándose entre ellas las interconexiones NEA-NOA, Comahue-Cuyo (aportando seguridad energética a Cuyo), Tercera Línea Yacyretá y el Sistema Patagónico con el resto del país. A propósito, cabe destacar que en 2003 el SADI era radial hacia la ciudad de Buenos Aires. Algo similar al tendido ferroviario diseñado por Gran Bretaña para explotar colonialmente a nuestras ubérrimas pampas, y que fuera brillantemente analizado y denunciado por Raúl Scalabrini Ortiz. Pues bien, en materia eléctrica y hasta la formulación y posterior implementación del Plan Energético Nacional, la electricidad estaba lejos de ser compatible con los intereses de una nación que se plantea ser otra cosa que "granero del mundo". El Plan Energético Nacional se propuso anillar el territorio nacional para así modificar el sistema de energía eléctrica del país, brindando seguridad energética en todo el territorio, en función de un desarrollo social y económico desvinculado del tradicional esquema semicolonial aplicado entre 1976 y mayo de 2003."

Fonte: Info News

Pessoa jurídica tem de comprovar dano moral para receber indenização (Fonte: STJ)

"A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso interposto por Laboratório e Ótica Sturmer Ltda., que pretendia receber indenização por dano moral em razão da inscrição indevida do nome de seu sócio-gerente em cadastro de inadimplentes. 
A empresa alegava que a inscrição indevida fez com que perdesse a oportunidade de obter empréstimo na Caixa Econômica Federal (CEF), mas a Quarta Turma entendeu que, para haver indenização à pessoa jurídica, é necessária prova efetiva do dano moral alegado. 
O laboratório ajuizou ação contra a Embratel, alegando que houve inscrição indevida do nome de seu sócio-gerente em cadastro de proteção ao crédito, o que teria levado a CEF a rejeitar um pedido de empréstimo. 
Afirmou que houve ação anterior do sócio, pedindo indenização em nome próprio e em nome da empresa pelo mesmo fato. Essa ação foi julgada parcialmente procedente, pois a Justiça entendeu que o sócio não tinha legitimidade para pedir danos materiais e morais em nome da pessoa jurídica. 
O juízo de primeiro grau extinguiu o novo processo. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a extinção, por entender que só diante de provas efetivas dos danos alegados seria possível falar em ressarcimento à empresa. 
Honra objetiva
Em seu voto, o ministro Luis Felipe Salomão, relator, destacou que a Súmula 227 do STJ preconiza que a pessoa jurídica reúne potencialidade para experimentar dano moral, podendo, assim, pleitear a devida compensação quando for atingida em sua honra objetiva. 
Segundo Salomão, a inscrição indevida do nome do sócio no cadastro de inadimplentes é fato incontroverso, uma vez que a ação anterior, ajuizada pelo próprio sócio, resultou em indenização para ele no valor de 30 salários mínimos. 
Entretanto, o ministro considerou que a empresa não preenche a condição necessária para conseguir a indenização por dano moral, já que não conseguiu caracterizar devidamente o dano por abalo de crédito. 
“No tocante à pessoa jurídica, impende destacar a necessidade de que a violação ao seu direito personalíssimo esteja estreita e inexoravelmente ligada à sua honra objetiva, haja vista não ser ela dotada de elemento psíquico”, afirmou Salomão. "

Fonte: STJ

Na Bahia, chesfianos mostram força contra a tirania do governo (Fonte: Sinergia-BA)

"No segundo dia de greve dos trabalhadores do Sistema Eletrobras, os chesfianos de toda Bahia mostram por que são considerados vanguarda do movimento sindical baiano. Em Salvador, os trabalhadores estiveram reunidos ontem e hoje para debater os rumos do movimento com os dirigentes do Sinergia. “Este é um momento para avaliarmos algumas demandas específicas de cada gerência”, comentou Rafael Oliveira, que acompanha a movimento em Camaçari e Pituaçu.
Em Paulo Afonso, os chesfianos mantém a tradição luta com participação ativa na greve. “Esta é uma campanha que tem aspectos importantes para serem levados em conta. Uma delas é que o governo Dilma mostra incoerência no trato com os trabalhadores. Não podemos admitir que esta situação persista. Vamos dar uma resposta à altura”, assegura o coordenador geral do Sinergia, Raimundo Lucena, que acompanha a greve em Paulo Afonso e em Xingó.
Sem fugir da linha aguerrida, os chesfianos de Sobradinho mantém forte a luta em torno de uma campanha justa para os eletricitários. Na avaliação do diretor Cláudio Manuel, a ameaça de cortes de direitos históricos conquistados com a luta dos trabalhadores é inadmissível. “Não se trata apenas de uma campanha por ganho real. Queremos que a importância que temos para o crescimento do país seja respeitada”, frisa o diretor.
Na usina de Funil, os chesfianos mantém a greve forte. O diretor Erisvaldo Pinheiro acompanha os trabalhadores e garante que há uma enorme disposição para arrancar uma proposta justa. “Os chesfianos têm uma grande energia para a luta. Em Funil nosso movimento é organizado e consciente”.
Nossa proposta – A proposta apresentada pelo CNE foi de manutenção das conquistas e avanços de 3% de ganho real e 4 talões no valor de 750 reais cada um, como forma de abono.
Vale lembrar que a posição da Eletrobras na  além de não contemplar ganho real, tem como meta a redução de benefícios para os futuros empregados.
A holding pretende também conseguir a suspensão do pagamento da periculosidade pelo salário base, como nos termos da Lei 12740/12, até que a mesma seja regulamentada, mas sem a possibilidade de retroatividade. O que o CNE não concordou, haja vista que vários sindicatos estão ganhando na justiça inclusive a sua retroatividade.
Atividades – Nesta quarta-feira, 17, acontecerá audiência com o Ministro Lobão, em Brasília. Representantes do Sinergia, do CNE e da FNU estarão presentes nesta audiência, colocando a posições dos eletricitários pela  defesa de um ACT justo. Os eletricitários são responsáveis pelo crescimento econômico e social do país e merecem ser respeitados. Todos mobilizados e unidos para pressionar o Governo Dilma e a direção da Holding."

Fonte: Sinergia-BA

Trabalhador, empresário, governo e Câmara ainda buscam acordo sobre terceirização (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – A definição de conceitos sobre terceirização ainda trava as negociações sobre o Projeto de Lei 4.330, de 2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Em nova reunião, realizada hoje (16) pela manhã, a comissão quadripartite que analisa o tema – com representantes de trabalhadores, empresário, Executivo e Legislativo – manteve o impasse na discussão sobre áreas possíveis para contratação de terceirizados, conhecidas como atividade-meio e atividade-fim..."

Centrais sindicais e Comissão da Verdade farão ato pelos 30 anos de greve geral (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – A Comissão Nacional da Verdade e o Coletivo Sindical anunciaram hoje (16) a realização de ato público, no próximo dia 22, para marcar os 30 anos da greve geral de 1983, quando o movimento sindical chamou a população para uma paralisação contra o regime militar em vigor na época. O ato do dia 22 pretende ainda chamar a atenção para o fato de que, naquele período, diversas empresas contribuíram com a ditadura militar e apoiaram a perseguição de seus trabalhadores pelos órgãos de repressão do governo, inclusive fornecendo listas com nomes de pessoas que poderiam ser consideradas contra o governo..."

Comissão quer cobrar indenização de empresas (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"Grupo de trabalho investigará a elaboração de listas de funcionários tidos como ‘subversivos’ para os agentes de repressão durante ditadura militar.
A Comissão Nacional da Verdade vai investigar empresas públicas e privadas que teriam colaborado com órgãos de repressão na ditadura.; Se houver indícios de perseguições ou violações de direitos humanos o grupo buscará caminhos jurídicos para que elas sejam responsabilizadas e paguem indenizações aos trabalhadores prejudicados. A nova frente de atuação do grupo, criado para investigar a violação de direitos humanos no Brasil entre 1946 e 1988, foi anunciada ontem por Rosa Cardoso, coordenadora da comissão, e por representantes de dez entidades sindicais, entre elas CUT e Força Sindical Em reunião na sede da Presidência da República em São Paulo foi anunciada a criação do Grupo de Trabalho Ditadura e Repressão aos Trabalhadores, que será coordenado por sindicalistas..."

Governos falham contra desemprego, diz pesquisa (Fonte: Valor Econômico)

"Uma pesquisa que a Confederação Sindical Internacional (CSI) apresentará a ministros do Trabalho amanhã, em Moscou, mostra que 80% dos entrevistados acham que os governos fracassaram no combate ao desemprego. O Brasil, porém, tem menos descontentes entre os 13 países consultados, com 47% considerando que o governo tem criado empregos.
Também na contramão, 55% dos trabalhadores, profissionais liberais e estudantes ouvidos no Brasil apoiam a redução de impostos para grandes empresas se isso ajudar a criar empregos, mais do dobro dos 24% da média internacional..."

Íntegra: Valor Econômico