Trabalho infantil dispara em Goiás (Fonte: Reporter Brasil)

"Crianças servindo cerveja e outras bebidas em bares durante a madrugada. Adolescentes operando máquinas e produtos químicos sem nenhuma proteção. Meninos de até 10 anos cumprindo longas jornadas para ganhar menos do que um salário mínimo, sem tempo para estudar ou descansar. Essas são algumas das histórias por trás do crescimento do número de flagrantes de exploração de crianças e adolescentes, identificado  no primeiro trimestre de 2013  em Goiás.

Levantamento divulgado nesta semana pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás (SRTE/GO) indica que o trabalho infantil aumentou significativamente no estado este ano. De 1º de janeiro até 10 de abril, foram identificadas 123 vítimas, sendo 79 delas com idades entre 10 e 15 anos. Se a proporção se mantiver ao longo do ano, o número de flagrantes deve superar ainda no primeiro semestre o total de 2012, quando foram encontradas 219 crianças e adolescentes exploradas, e chegar a uma quantidade tão significativa quanto a de 2011, quando foram identificados 571 casos. Para comparação, em 2009 foram 93 e, em 2010, 203.

De acordo com Arquivaldo Bites, superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Goiás, não aconteceram operações especiais ou ações específicas que justifiquem aumento tão significativo. Neste vídeo, produzido a partir de imagens da SRTE/GO, é possível ter uma ideia das condições em que os flagrantes aconteceram:

“Nas cidades pequenas, tendo em vista a dificuldade de fazer fiscalizações constantes, muitos empresários pensam que não precisam observar a lei e temos constatado irregularidades constantes”, explica, ressaltando que o número é um indicativo da gravidade da situação. As fiscalizações em questão aconteceram em áreas urbanas em atividades tão diferentes quanto restaurantes, mecânicas, bares, confecção de tapeçarias e lavanderias. ”São crianças trabalhando em condições insalubres, em serviços noturnos, de periculosidade, carregando peso”, afirma.

Perfil das vítimas

No Brasil, não é permitido nenhuma forma de trabalho infantil para crianças com idade até 14 anos. Adolescentes com mais de 14 anos podem trabalhar na condição de aprendiz.  ”É comum a ideia de que se o jovem não trabalha vai virar vagabundo. Nós não concordamos com essa assertiva, é uma ideia ultrapassada”, afirma o superintendente. “A criança que trabalha em muitos casos acaba tendo o crescimento emocional, educacional e pessoal comprometido. Lugar de criança é na escola ou no prazer”, completa.

“Estamos falando de exploração para fins comerciais. Antigamente, crianças trabalhavam em serviços familiares, acompanhando os pais na zona rural, sem fins lucrativos em atividades de subsistência. Nenhum dos flagrantes foi assim, todos tinham um fundo empresarial. Lugar de criança não é no trabalho, ainda mais na situação de explorado. Nenhum dos garotos tinha carteira profissional, registro de aprendiz, direito de estudar ou descansar. Todos estavam com carga horária excessiva, muitos em locais insalubres e perigosos”, ressalta.

Diante desse problema, as autoridades do estado estão articulando o Fórum Goiano para Erradicação do Trabalho Infantil, frente que deve reunir representantes de diferentes pastas do governo estadual, prefeituras e Ministério Público, além de empresários e integrantes da sociedade civil."

Fonte: Reporter Brasil

Finanças aprova criação de cargos em TRT sediado em Curitiba (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (17) a criação de 87 cargos efetivos no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba (PR). Do total de cargos, 70 são de analista judiciário e 17 de técnico judiciário, todos na área de tecnologia da informação.

A medida está prevista no Projeto de Lei 4225/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR). Ele considerou a matéria adequada do ponto de vista financeiro e orçamentário.

Parcianello lembrou que o próprio TST encaminhou à comissão a estimativa do impacto orçamentário-financeiro do projeto neste ano e nos dois próximos, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e a lei de diretrizes orçamentárias para 2013. Também o Orçamento deste ano prevê valor de R$ 7,4 milhões para atender à criação dos cargos.

Segundo o TST, a medida vai assegurar o cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Justiça que estabelece um quantitativo mínimo de profissionais de tecnologia da informação em órgãos do Poder Judiciário.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público."

Fonte: Câmara dos Deputados

CSA apoya la legalidad electoral y reconoce Maduro como presidente (Fonte: UNI)

"La Confederación Sindical de Trabajadores y Trabajadoras de las Américas (CSA) manifiesta su apoyo al proceso democrático que llevó a Nicolás Maduro, del Partido Socialista Unido de Venezuela, a la presidencia del país. 

Igual que otros organismos internacionales – como la UNASUR, el MERCOSUR y la ALBA – y los gobiernos nacionales de 18 países (Argentina, Bolivia, Brasil, Chile, China, Colombia, Costa Rica, Ecuador, El Salvador, Guatemala, Haiti, México, Nicaragua, Panamá, Perú, República Dominicana, Rusia y Uruguay), la CSA reconoce la legalidad y la transparencia de las elecciones. También refuerza el papel de los observadores internacionales y del Consejo Nacional Electoral (CNE) en el proceso.

El comunicado firmado por Víctor Báez Mosqueira, Secretario General de la CSA manifiesta, “La Confederación Sindical de Trabajadores y Trabajadoras de las Américas (CSA), ante la realización de las elecciones presidenciales en la República Bolivariana de Venezuela, el pasado 14 de abril de 2013, expresa lo siguiente: 

1.- Valora de manera positiva la masiva y pacífica concurrencia de los/as venezolanos/as para ejercer de manera voluntaria su derecho al voto, estimada en casi el 80% de los/as ciudadanos/as inscritos. 

2.- Reconoce el nivel de organización y ejecución del acto electoral, por parte de las autoridades de Venezuela, especialmente por el Consejo Nacional Electoral (CNE), que garantizaron la participación efectiva de la población votante, en un clima de respeto, tranquilidad y seguridad. 

3.- Valora el papel de los Observadores Internacionales que acompañaron el proceso electoral, antes, durante y despúes del día 14 de abril, especialmente de la Misión de Observadores de la UNASUR y la Unión Interamerica de Organismos Electorales (UNIORE), quienes reconocieron la transparencia, seguridad y calidad del dispositivo electoral venezolano y los resultados emitidos por el CNE. 

4.- Saluda la elección del señor Nicolás Maduro Moros, como Presidente de la República Bolivariana de Venezuela y llama al conjunto de la sociedad venezolana a respetar los resultados emitidos por el CNE, única autoridad constitucional y legal para regir los procesos electorales en el país. 

5.- Comparte los pronunciamientos de los gobiernos de Argentina, Ecuador, Bolivia, Nicaragua, República Dominicana, El Salvador, Costa Rica, Brasil, Panamá, Chile, Colombia, Uruguay, Perú, Guatemala, Haiti, México, Palestina, Rusia, y China, así como de los organismos regionales como la UNASUR, MERCOSUR y ALBA, quienes se han expresado saludando la transparencia y legalidad del acto electoral, así como la legitimidad del señor Nicolás Maduro Moros, como nuevo 

presidente de la República Bolivariana de Venezuela. 

6.- Expresa sus deseos de que todas las organizaciones políticas y ciudadanos/as que se enfrentaron electoralmente el pasado 14 de abril, sepan valorar el alto sentido democrático de la sociedad venezolana, que masiva y pacíficamente supo nuevamente expresar el valor de la democracia y sus instituciones para la construcción de un país para todos y todas. 

7.- Condena los llamados a desconocer la decisión de la sociedad venezolana, así como las acciones de violencia y desestabilización que ya han costado vidas de ciudadanos/as inocentes."

Fonte: UNI

Manifestantes de quatro países protestam contra ações da Vale (Fonte: EBC)

"Movimentos sociais e representantes de comunidades do Brasil, Bolívia, Peru e Moçambique denunciaram nesta quarta-feira (17), no Rio de Janeiro (RJ), os impactos no meio ambiente e na população causados pela mineradora Vale."

Fonte: EBC

Diretor do grupo GEP alega ‘traição’ de fornecedores por caso de trabalho escravo (Fonte: Brasil Reporter)

"São Paulo (SP) – O diretor do grupo GEP, Nelson Volpato, voltou a culpar seus fornecedores pelo caso de trabalho escravo na produção das roupas que a empresa comercializa, em audiência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) ocorrida nesta quarta-feira (17). A companhia detém as marcas Cori, Emme, Luigi Bertolli e representa a grife GAP no Brasil. “A empresa que contratamos nos traiu e não cumpriu aquilo que exigimos. Tenho certeza que jamais compactuamos com qualquer violação dos direitos humanos ou exploração indevida”, declarou, durante reunião da Comissão de Direitos Humanos da Alesp, sobre o flagrante de escravidão ocorrido em 19 de março. O posicionamento do empresário não convenceu o público e foi questionado pelos deputados e outras autoridades presentes.

“O senhor afirma que controla a qualidade das peças que os fornecedores produzem para sua empresa. Mas diz, por outro lado, que não sabia da existência de trabalho escravo. Isso parece absolutamente contraditório”, indagou ao diretor do grupo GEP o deputado responsável por convocar a audiência, Carlos Bezerra Jr. (PSDB), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp. “Com qual versão eu devo ficar? Porque me parece que as duas se anulam”, completou.

Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) encontrou, em 19 de março, 28 imigrantes bolivianos costurando peças para o grupo GEP em condições análogas às de escravo, numa oficina têxtil clandestina na Zona Leste de São Paulo. As vítimas cumpriam jornadas exaustivas, acumulavam dívidas e estavam sujeitas a condições degradantes, por problemas de segurança e higiene no interior do estabelecimento. Na ocasião, a companhia manifestou que “a utilização de mão de obra irregular por contratado contraria a política de relacionamento com nossos fornecedores”.

“A empresa que contratamos traiu a gente e não cumpriu aquilo que exigimos. Também achamos que é um absurdo esse sistema de trabalho escravo”, declarou Nelson Volpato em resposta ao questionamento do deputado Carlos Bezerra Jr. O empresário se refere à Silobay, oficina com sede no bairro do Bom Retiro contratada para produzir para o grupo GEP e que foi enquadrada como intermediária do caso de trabalho escravo aferido pelos fiscais do MTE. “Ao alegar que desconhecem a situação, isso não os exime da responsabilidade. Porque quem fica com os lucros é a sua empresa. Seus argumentos não me convencem”, rebateu o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp.

Cadeia produtiva

O auditor-fiscal do Ministério do Trabalho presente na audiência, Renato Bignami, responsável por coordenar a fiscalização em que houve o flagrante de trabalho escravo em 19 de março, classificou como “estranho” o posicionamento da empresa. Segundo ele, a auditoria realizada pelo MTE na cadeia produtiva das marcas Cori, Emme e Luigi Bertolli verificou que a Silobay, há algum tempo, não contratava mais costureiros e repassava suas demandas para outras oficinas. “Quer dizer, o grupo GEP já contratou a Silobay sabendo que a intermediária não poderia arcar com a produção das roupas por si própria”, explicou.

Para o fiscal do MTE, não existem dúvidas sobre a responsabilidade da companhia. “A costuraria existia somente para externalizar os custos de produção da intermediária do grupo GEP”, lembrou. A oficina onde os imigrantes trabalhavam em condições análogas às de escravo não tinha capital de giro, muito menos propriedade das máquinas, que eram emprestadas pela Silobay, de acordo com o auditor. “Desse modo a confecção estava presa à cadeia produtiva das marcas Cori, Emme e Luigi Bertolli”, explica.

Renato Bignami também mostrou documentos que comprovam a monitoria da GEP sobre a cadeia produtiva das roupas que comercializa, como tabelas com o controle de qualidade dos produtos e pedidos de fornecimento de materiais. As provas foram coletadas no decorrer das investigações do MTE sobre a produção das roupas com trabalho escravo. Entre os papéis, a fiscalização encontrou até um recado informal, anotado em uma folha de caderno, de um funcionário do departamento comercial do grupo GEP para o dono da oficina onde foi flagrado o emprego de mão de obra escrava.

Falha

O deputado estadual Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, perguntou ao diretor do grupo GEP se já havia tomado conhecimento de casos de trabalho escravo no setor têxtil em São Paulo. Nelson Volpato disse, em resposta, que “já tinha ouvido falar desse tipo de trabalho escravo”. O empresário, por outro lado, minimizou a responsabilidade de sua companhia e admitiu publicamente que houve um erro no caso. “Nunca soube que nossos fornecedores trabalhavam com essas oficinas em que há trabalho escravo. Falhamos em nunca ter verificado desta vez”, declarou.

Outros questionamentos dos deputados da Alesp também levantaram a possibilidade da existência de outras oficinas com trabalho escravo na cadeia produtiva da empresa. “É um caso isolado”, se defendeu o representante do grupo GEP. O diretor disse que o caso não representa uma prática sistêmica na confecção dos produtos comercializados pelas marcas Cori, Emme e Luigi Bertolli. Ele também apresentou um histórico do processo de regularização da cadeia produtiva do grupo GEP, que diz ter começado em 2012. “Logo que tomamos notícia do caso contratamos uma auditoria internacional. Repassamos um rigoroso código de conduta da empresa a ser seguido por nossos fornecedores”, acrescentou.

“Não parece que simplesmente possa ser uma questão de dizer que não sabia sobre o caso de trabalho escravo na cadeia produtiva”, apontou a parlamentar Beth Sahão (PT), integrante da Comissão de Direitos Humanos. Para ela, soa estranho reduzir a questão simplesmente a uma “falha”. “Alguém que contrata uma mão de obra terceirizada tem de se responsabilizar sobre essas práticas. Parece cinismo dizer que não sabia de nada”, completou."

Fonte: Brasil Reporter

30 agências do HSBC estão fechadas em Curitiba (Fonte: Jornale)

"As 30 agências bancárias do banco HSBC vão ficar fechadas nesta quinta-feira (18) em Curitiba durante todo o dia. A mobilização é nacional e é uma forma de protestar pelas recentes demissões de trabalhadores do banco.

Além disso, os bancários também cobram alguns direitos que, segundo a categoria, foram retirados pelo banco. De acordo com o secretário de comunicação do sindicato dos bancários de Curitiba e região, André Machado, o fechamento é uma forma de mostrar a descontentamento dos funcionários.

Em todo o Brasil, cerca de 300 agências do banco devem ficar fechadas. Por meio da assessoria de imprensa, o HSBC informou que respeita o direito democrático de manifestação dos sindicatos, mas que não comenta publicamente as reivindicações, porque há comitês permanentes para a discussão dessas questões."

Fonte: Jornale

Manoel Dias assina Norma dos Frigoríficos (Fonte: MTE)

"Brasília, 18/04/2013 - Com o objetivo de melhorar as condições de trabalho nos frigoríficos, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou nesta quinta-feira (18) a Norma Regulamentadora nº 36 (NR-36), que trata do ambiente de trabalho em áreas de abates e processamentos de carnes e derivados.

No ato de assinatura, o ministro destacou a importância do processo tripartite de elaboração da norma. “Nós entendemos que da conversa, do diálogo e do entendimento sempre se avança. De nada adianta a gente querer baixar normas que na prática não se adéquam as realidades. O ato de hoje, realizado de forma tripartite, serve de modelo e certamente será exemplo para outros setores do MTE”.

O representante do setor empresarial, Clovis Veloso, estimou que nos próximos dois anos será necessário um investimento da ordem de R$ 7 bilhões para as empresas se adequarem à norma. Segundo ele, esse montante não está sendo visto como um custo e “sim como um investimento na busca de uma melhor qualidade de vida para os trabalhadores”.

Segundo o representante da classe trabalhadora, Siderlei de Oliveira, a NR-36 é um passo importante na “guerra das doenças ocupacionais”. “Estou saindo à tarde para Argentina a convite dos sindicatos levando a nossa norma como exemplo e no mês que vem vou à Europa. Antes usávamos a Europa como exemplo, quando se queria falar de segurança e saúde, hoje é com orgulho que nós estamos dando esse exemplo pro mundo”, avaliou Oliveira.

A NR-36 será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19) e tem prazo de até seis meses para que as mudanças entrem em vigor, com exceção de alguns itens que demandam mais tempo, como intervenções estruturais (12 meses) e alterações nas instalações das empresas (24 meses).

Conhecida como NR dos Frigoríficos, a norma busca a prevenção e a redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, com adequação e organização de postos de trabalho, adoção de pausas, gerenciamento de riscos, disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados, rodízios de atividades, entre outras. De acordo com dados do Ministério da Previdência Social (MPAS), ocorreram 19.453 acidentes de trabalho em frigoríficos no ano de 2011, 2,73% de todos os acidentes. Foram registrados também, em 2011, 32 óbitos no setor.

Grupo de estudo - A construção da NR-36 teve inicio em 2004, com a criação de equipes de estudos e pesquisas no setor de frigoríficos, desenvolvida pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (DSST/SIT) do MTE. Em 2011 foi implantado o Grupo de Estudo Tripartite (GET), por meio da portaria da SIT, que desenvolveu o texto técnico básico da norma.

O texto da NR-36 passou por consulta pública e recebeu sugestões, analisadas pelo Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) e encaminhada para consolidação. A proposta foi aprovada, em novembro de 2012, na 71ª Reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).

Frigoríficos- O setor abrange as empresas que abatem gado, suínos e aves, determinando medidas no processo produtivo, de maneira que reduza o risco à sua saúde e segurança. As atividades são fragmentadas, sujeitas à cadência imposta por esteiras e máquinas e pela organização da produção, com pressões de tempo, que não permitem que os trabalhadores tenham controle sobre a sua jornada.

De acordo com dados do MPAS, dos 15.141 acidentes de trabalho ocorridos no setor que foram registrados na Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), 817 resultaram em doença ocupacional. As atividades são fixas e realizadas em pé, com ciclos de trabalhos muito curtos, inferiores há 30 segundos e repetitivas o que evidencia os números da CAT. Há ainda a exigência de força no manuseio de produtos, o uso constante de ferramentas de trabalho, como facas, a exposição a frio, umidade e a níveis de pressão sonora elevados.

A Norma Regulamentadora é obrigação exigida pelo MTE em todos os locais de trabalho e estabelece as medidas que devem ser tomadas para garantir segurança e saúde dos trabalhadores, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. A construção das NRs é realizada de forma tripartite, com a participação de representantes do governo, trabalhadores e empregadores."

Fonte: MTE

MPF decide processar frigoríficos que se beneficiam de escravidão e desmatamento (Fonte: Reporter Brasil)

"O Ministério Público Federal decidiu, com base em operação conjunta feita com diferentes entidades de fiscalização do Governo, processar na Justiça 26 frigoríficos, que estariam se beneficiando da compra e comercialização de bois criados em fazendas irregulares no Amazonas, Mato Grosso e Rondônia às custas de devastação florestal, trabalho escravo e violação de direitos indígenas. No total, as ações pedem o pagamento de quase R$557 milhões por danos ambientais decorrentes do comércio de 55 mil bois criados nas fazendas autuadas.

Além do MPF, participaram da operação Ibama, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público (MP) no Amazonas e Rondônia. As entidades fizeram um mapeamento da cadeia produtiva da carne e identificaram os frigoríficos a partir do cruzamento de dados públicos com informações sobre a localização de fazendas dentro de terras indígenas, os embargos do Ibama por desmatamento ilegal e a relação das propriedades que estão na lista suja do trabalho escravo.

Antes de acionar as empresas, o MPF tentou negociar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que os grupos se comprometessem a comprar matéria-prima de produtores que não incidissem em irregularidades. Em todo o Brasil, cerca de cem frigoríficos já assinaram acordos semelhantes para regularizar suas situações socioambientais. Entre as empresas processadas está a gigante Brasil Foods, dona de marcas Sadia, Perdigão e Batavo. Confira nos links a seguir e ao final desta reportagem a lista completa dos frigoríficos processados no Amazonas, Mato Grosso e Rondônia.

Em 2012 a Repórter Brasil acompanhou, em uma investigação, os problemas de oito plantas frigoríficas da Brasil Foods – além de outras 16 da JBS e Marfrig. Entre os problemas constatados estão a alta incidência de problemas de saúde, a realização de atividades de risco, as baixas indenizações por acidentes de trabalho e a falta de uma legislação específica para o setor. O resultado está no especial Moendo Gente. O projeto dá continuidade à pesquisa desenvolvida pela Repórter Brasil para a realização do premiado documentário Carne, Osso – O Trabalho em Frigoríficos.

Como parte do processo de mapeamento de cadeia produtiva e de responsabilidade, o MPF também pretende comunicar as principais redes de supermercado e fast food do país para que controlem a origem dos produtos que comercializam."

Fonte: Reporter Brasil

Ministro diz que é preciso investir em infraestrutura e defende Marco Civil (Fonte: EBC)

"Brasília - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje (18) que há “problemas sérios” nos serviços de internet oferecidos no Brasil. Segundo ele, a exigência de qualidade é cada vez maior, o que requer mais investimentos em infraestrutura. “A classe média ascendente quer também ter acesso [à internet] e quer [isso] com qualidade”, disse o ministro antes de participar do Congresso Brasileiro de Internet, que ocorre na capital federal. “Nossa receita é investimentos em infraestrutura. Temos de fazer grandes investimentos para atender à demanda por serviços de qualidade”, acrescentou.

Ele defendeu ainda a votação do Marco Civil da Internet no Congresso. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece direitos de usuários e responsabilidades de provedores e servirá de base para leis e futuras decisões envolvendo o setor. “O governo é o autor desse importante projeto. Embora tenha havido alterações, achamos que ele está adequado e que deve ser aprovado. Sua redação está em ponto de equilíbrio”. Segundo ele, falta chamar as partes para ver se há necessidade de últimos ajustes.

Paulo Bernardo abordou novamente a importância da diversidade de tecnologias de acesso à grande rede. “Temos estudado muito essa questão. Nosso convencimento é que precisamos trabalhar com todas as tecnologias possíveis, porque o Brasil tem dimensões continentais e condições geográficas muitas vezes impeditiva que dificultam a chegada da fibra ótica a alguns lugares”, disse ao se referir a localidades situadas principalmente na Região Norte. “[Para alcançar algumas dessas regiões,] precisaremos fazer parte [da conexão] em fibra ótica, parte com rádio. Em algumas delas, será necessário o uso de satélites.”

Ao comentar o uso de diferentes tecnologias, Paulo Bernardo disse ainda que, por ser um ambiente de negócios, ter uma internet eficiente pode ajudar empresas brasileiras a reduzir custos. Entre eles, os com ligações telefônicas. “[O uso de diferentes tecnologias ajudará] empresas a fazer ligações telefônicas por meio da internet. É preciso ajudá-las a fazer isso para baratear custos. Já há pessoas fazendo isso de celulares com recursos de teleconferências.”"

Fonte: EBC

Deportan EU y México a miles de niños cada año; la mayoría viajan solos (La Jornada)

"México, DF. Miles de menores de edad, la mayoría viajeros sin la compañía de un familiar adulto, son deportados cada año tanto de Estados Unidos a México como de nuestro país a Centroamérica.

En el bienio 2011-2012, Estados Unidos expulsó a 32 mil 653 niños, de los cuales 25 mil 108 (casi 77 por ciento) fueron reportados en calidad de no acompañados. Por lo que toca a México, informó de la repatriación –en ese mismo lapso– de 10 mil 87, y 6 mil 804 se trasladaban solos.

La problemática se complica para nuestro país porque, según han reconocido funcionarios y legisladores, persiste una red de trata y tráfico de personas, con énfasis en la frontera sur, que afecta a grupos vulnerables, como mujeres y menores.

El reciente caso de la niña Valeria, quien fue robada en Texcoco, estado de México, y apareció días después en El Salvador, puso en alerta al Instituto Nacional de Migración (INM), organismo dependiente de la Secretaría de Gobernación, el cual pretende hacer una depuración de personal que supone es una de las fuentes de corrupción.

Hasta la semana pasada, cifras del organismo indicaban que 343 trabajadores no habían acreditado los controles de confianza (La Jornada, 15/4/12), aunque la cifra va en crecimiento. Hasta ayer esta contabilidad indicaba la salida de 352 integrantes del organismo.

“Es necesario reconocer la problemática que hay. El tema de la seguridad de los migrantes es fundamental, ya que es grave; basta ir a la frontera, darse una vuelta por Tapachula y ver a las muchachitas que buscan un empleo en el servicio doméstico para poder seguir su camino; son levantadas por grupos para después ser explotadas sexualmente”, señaló el comisionado del INM, Ardelio Vargas, en los diagnósticos elaborados a tres meses de su llegada al cargo.

Admitió que el instituto no posee el soporte tecnológico suficiente para identificar los datos biométricos de quienes ingresan a México por la frontera sur, aspecto que debe ser atendido con prontitud para la localización de menores, nacionales y extranjeros.

Estados Unidos repatrió en 2011 a poco más de 15 mil niños y adolescentes, de los cuales 11 mil 519 tenían la condición de “no acompañados”. Un año después, envió a 17 mil 129, de los que 13 mil 589 viajaban solos. La tendencia se mantiene en el presente año, porque durante el primer trimestre –según el corte más reciente del INM– fueron repatriados 2 mil 646, de los que 2 mil 164 tenían esta condición de vulnerabilidad.

En ese año, México devolvió a sus lugares de origen a 4 mil 129 menores (casi todos centroamericanos), de los que 2 mil 801 no estaban acompañados por un familiar mayor de edad; en 2012 continuó la tendencia, porque de 5 mil 958 repatriados, 4 mil 3 viajaban solos. En las cifras preliminares del año que transcurre, el INM indica que de 2 mil 2 niños y jóvenes devueltos, mil 411 estaban igualmente no acompañados.

Un documento del organismo precisa que en 2012 el INM, en coordinación con el DIF y la Secretaría de Relaciones Exteriores, brindó atención a los menores en 23 albergues de Baja California, Coahuila, Chihuahua, Nuevo León, Sonora y Tamaulipas.

A escala general, nuestro país repatrió en 2011 a 405 mil 457 migrantes; un año después, la cifra se ubicó en 369 mil 492 y, en el primer trimestre de 2013 el acumulado iba en 82 mil 172.

El INM tiene actualmente 543 oficiales de protección a la infancia, cuyo propósito es garantizar los derechos de los menores, en especial de los no acompañados."

Fonte: La Jornada

Tiroteados en Grecia una veintena de trabajadores extranjeros (Fonte: El Pais)

"En 2008, la villa agrícola de Manolada (oeste de Grecia) fue escenario de protestas y huelgas de migrantes temporeros por las penosas condiciones de trabajo. En 2009, dos ganaderos locales arrastraron atados a una moto a dos jornaleros bangladesíes, a los que acusaban de haber robado unos corderos, y otro nativo torturó a un egipcio atrancando su cabeza en la ventanilla de un coche y conduciendo luego cerca de un kilómetro. Pero este miércoles la violencia se desbocó cuando una protesta de 200 trabajadores extranjeros de la fresa, que reclamaban salarios impagados hace meses, derivó en drama. Dos capataces dispararon contra ellos con una carabina para dispersar la concentración, hiriendo a una veintena (o una treintena, según medios locales) de bangladesíes, ocho de ellos de gravedad.

La reacción del Gobierno no se hizo esperar: el tiroteo fue descrito este jueves como un incidente “devastador y sin precedentes”. “Es un acto ajeno a los valores morales griegos y la reacción de las autoridades será inmediata y apropiada”, dijo el portavoz del Ejecutivo. El ministro del Interior, Nikos Dendias, blanco de los grupos de derechos humanos, salió al paso de las críticas relativas a la explotación económica de las víctimas. El sindicato mayoritario GSEE, que agrupa a los trabajadores del sector privado, no dudó en calificar la situación en Manolada de "mercado de esclavos".

La mayor parte de las fuerzas políticas emitió comunicados de repulsa. El principal partido de oposición, Syriza (71 diputados), calificó los hechos de “práctica racista y criminal” y pidió una investigación de lo sucedido en la localidad, situada al oeste del Peloponeso. Una diputada de Syriza declaró incluso que la policía había detenido a las víctimas “para que no haya testigos de las prácticas mafiosas de Manolada”.

El propietario del campo de fresas —monocultivo del lugar— fue detenido por la policía con otro individuo, mientras continuaba la búsqueda de dos sospechosos. Grupos de activistas lanzaron de inmediato una campaña para boicotear las fresas de Manolada e incluso un programa matinal de televisión cuya receta del día era, precisamente, a base de fresas. Medios de comunicación del establishment, habitualmente mesurados y neutros, censuraron también la inoportunidad de esa emisión.

La condena oficial, aunque firme, llega tarde: la inmigración en Grecia es desde hace tiempo una bomba de relojería, económica, social y políticamente hablando. En el Parlamento se sientan 18 diputados de Aurora Dorada, un partido abiertamente xenófobo que defiende la expulsión del país de todos los indocumentados, y la crisis ha disparado la competencia por recursos cada vez más escasos. Alrededor del 20% de los inmigrantes albaneses —la primera oleada de inmigración masiva en Grecia, en los noventa, empleados sobre todo en la agricultura y la construcción— han regresado a su país en los últimos cinco años, siendo sustituidos por mano de obra aún más barata procedente de Oriente Medio, Asia y África. Para los más de 100.000 indocumentados que grosso modo llegan cada año al país por vía terrestre (a través de Turquía) o marítima, Grecia, inicialmente un territorio de paso, se ha convertido en una ratonera de la que ni siquiera pueden, como los albaneses, salir."

Fonte: El País

Entidades acusam grupo de Daniel Dantas de contratar pistoleiros contra sem terra (Fonte: Carta Capital)

"A Comissão Pastoral da Terra (CPT) junto com a Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura (Fetagri) e o Movimento Sem Terra (MST) denunciaram o uso de veneno e a contratação de pistoleiros pelo Grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, contra trabalhadores rurais sem terra que ocupavam a Fazenda Castanhais no município de Piçarra, no Pará.

A denúncia das entidades reforça o relato dos trabalhadores rurais da região, que prestaram depoimento à Polícia Civil de Marabá na última sexta-feira 12. De acordo com o depoimento, o Grupo Santa Bárbara contratou mais de uma dezena de pistoleiros para expulsar as 110 famílias que ocupam o imóvel rural há mais de 5 anos.

A estratégia da empresa, segundo os relatos, seria a seguinte: o Grupo Santa Bárbara contratava pessoas para trabalharem como vaqueiros, cerqueiros ou inseminadores e os instalava na Fazenda Castanhais. Mais tarde, estes funcionários recém-contratados se revelavam como pistoleiros.

Desta forma, esse grupo fortemente armado passava a ameaçar os trabalhadores, interditar as estradas e fazer revistas obrigando todos a tirarem as roupas enquanto eram fotografados, muitas vezes.

Uma denúncia feita por duas trabalhadoras rurais da Fazenda Castanhais à CPT de Marabá, no dia 25 de março, relatava que “um grupo de aproximadamente nove pessoas supostamente pistoleiros, ligadas à fazenda, portanto espingardas calibre 12, 20, 28 e revolveres, arma branca (facas) tem feito guarita na beira da estrada de acesso ao acampamento e ameaçado constantemente as pessoas que trafegam pelo local”.

“As pessoas são obrigadas por eles a tirarem as roupas para serem “revistadas”, são ameaçadas e sofrem agressões”, prosseguia o relato. No dia seguinte à denúncia, houve um tiroteio no interior da fazenda no qual pistoleiros e trabalhadores saíram baleados. A denúncia foi encaminhada à Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá e Redenção. 

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Nos últimos meses, três acampamentos de sem terra que estão localizados em fazendas do grupo (Fazendas: Cedro, Castanhais e Itacaiúnas), aviões do grupo, que supostamente seriam do grupo, despejaram veneno sobre as roças dos agricultores e sobre as moradias. A denúncia também foi registrada em depoimento prestado perante a autoridade policial na última sexta feira 12.

Outro lado

Em nota, a Agro Santa Bárbara nega veementemente o uso das práticas de que é acusada pela CPT. “A Agro Santa Bárbara é uma empresa legalista, focada na produção de alimentos, uso das mais modernas tecnologias, emprego digno e geração de renda no sudeste do Pará”, diz o texto. ”Essa é nossa razão de ser e de estar na região: trabalhamos para melhorar a vida das pessoas”.

Ainda de acordo com a assessoria do grupo de Dantas, as propriedades do grupo “são invadidas, os funcionários sofrem atentados e fogem para proteger suas famílias, as instalações são destruídas e o medo impera em quem apenas deseja trabalhar”.

Confira a íntegra do manifesto das entidades:

Na última sexta feira, trabalhadores rurais que ocupavam a Fazenda Castanhais no município de Piçarra, prestaram depoimentos perante a Polícia Civil de Marabá, e relataram que o Grupo Santa Bárbara contratou mais de uma dezena de pistoleiros para expulsar violentamente as 110 famílias que ocupam o imóvel há mais de 5 anos.

De acordo com o registrado no depoimento, os pistoleiros são levados para a Fazenda e contratados como vaqueiros, cerqueiro, inseminadores, etc, mas, na verdade o serviço é outro: a pistolagem. Fortemente armados com escopetas e revólveres, ameaçam os trabalhadores, interditam estradas, fazem revistas obrigando a todos a tirarem as roupas e ainda fotografam as pessoas.

No último dia 28 de março, uma senhora, moradora de um município nas proximidades da Fazenda dos Castanhais, procurou a CPT da região para denunciar que seu filho, de 19 anos, foi contratado por uma pessoa de uma empresa de segurança, para trabalhar na referida fazenda e, segundo o contratante, o trabalho seria de vaqueiro.

Alguns dias depois seu filho retornou e, quando questionado pela mãe sobre o serviço, informou que na verdade estava trabalhando, juntamente com outros contratados, como “vigilante” da Fazenda. A mãe do rapaz então o questionou como ele estava trabalhando como vigilante se nunca fez um curso específico e não tem autorização para uso de armas. O rapaz então esclareceu para a mãe que, para não dar problema, a fazenda contrata todos como vaqueiros, mas, na verdade, a tarefa deles é outra: expulsar sem terras da fazenda.

Preocupada com a situação de seu filho estar trabalhando como pistoleiro da fazenda, procurou ajuda na CPT. Orientada a registrar uma ocorrência na Delegacia ela se recusou, por medo de ameaças e devido seu filho já ter algumas passagens na polícia, por prática de infrações penais. Solicitou inclusive que seu nome não fosse revelado.

No dia 25 de março, duas trabalhadoras rurais acampadas no interior da Fazenda Castanhais, compareceram ao escritório da CPT de Marabá para fazer uma denúncia das violências que um grupo de pistoleiros estavam praticando contra as pessoas nas proximidades do acampamento: “Que um grupo de aproximadamente nove pessoas  supostamente pistoleiros, ligaoas à fazenda, portanto espingardas calibre 12, 20, 28 e revolveres, arma branca (facas) tem feito guarita na beira da estrada de acesso ao acampamento e ameaçado constantemente as pessoas que trafegam pelo local; Que essas pessoas não são da Empresa de Segurança que faz vigilância na área; Que alguns dos homes ficam apenas de shorts Jeans, outros usando roupa preta e capuz; Que as pessoas são obrigadas por eles a tirarem as roupas para serem ‘revistadas’, são ameaçadas e sofrem agressões”.

Um dia após a denúncia houve um tiroteio no interior da fazenda no qual pistoleiros e trabalhadores saíram baleados. A denúncia foi encaminhada à Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá e Redenção, no entanto, não se tem notícias de apuração.

Além da violência armada praticada por seguranças e pistoleiros, o Grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, tem se utilizado de outra prática criminosa contra famílias sem terra que ocupam suas propriedades: o uso de veneno. Nos últimos meses, em três acampamentos de sem terra que estão localizados em fazendas do grupo (Fazendas: Cedro, Castanhais e Itacaiúnas), aviões do grupo despejaram veneno sobre as roças dos agricultores e sobre as moradias. A denúncia também foi registrada em depoimento prestado perante a autoridade policial na última sexta feira, 12 de abril."

Fonte: Carta Capital

Cesp mantém serviços da UHE Três Irmãos até licitação (Fonte: Jornal da Energia)

"A hidrelétrica Três Irmãos (807,5MW) terá a continuidade de seus serviços de geração prestados pela Cesp até a licitação de sua concessão, segundo decreto publicado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A Cesp não aceitou renovar a concessão da usina seguindo os dispositivos da Medida Provisória 579 - atual Lei Federal nº 12.783-, que estava vencida desde 2011.

O decreto estabelece ainda que a Cesp é obrigada a manter ou melhorar os índices de indisponibilidade total, ou valores considerados nas revisões de garantia física de energia e de potência da usina. O custo da gestão dos ativos de geração (GAG) de Três Irmãos será de R$ 29,2 milhões a preços de outubro de 2012, o qual será utilizado para a definição da receita anual de geração (RAG) inicial da hidrelétrica.

Já as hidrelétricas Neblina e Sinceridade, que tinham seus ativos detidos até então pela Zona da Mata Geração, passam a ser operadas por Furnas até que sejam assumidas por novo concessionário.

Até então, a UHE Neblina tem para fins de definição da receita anual de geração inicial, a preços de outubro de 2012, R$1,1 milhão, enquanto que a UHE Sinceridade tem a RAG fixada em R$263,1 mil."

Fonte: Jornal da Energia

All On the Same Ocean - Video of the Hong Kong Dockworker's Strike (Fonte: @labourstart)

"On March 29th, 2013, about 200 dockworkers in Hong Kong went on strike at the Kwai Tsing Container Terminal.

The strike, which has since expanded to about 500 dockers and crane operators, is one of the most significant labor actions in Hong Kong's recent history because this is the first time that a strike has targeted Li Ka Shing. With an estimated net worth of US$ 31 billion, Li is the eighth richest man in the world. He has a monopoly stake in many industries in Hong Kong and China, dictates much of Hong Kong's politics and economic policy, and epitomizes Hong Kong's rampant social inequality and the "get rich quick" capitalist ethos of the 80s. The dockworkers have garnered massive support from Hong Kong citizens, with the strikers raising more than US$500,000 for their strike fund, much of it collected from citizens at street corners.

As of this writing (April 17th), the strike is in its third week, with management refusing to accede to the docker's demands for wage increases and improvements in their living conditions. You can hear them speak for themselves about their work conditions in this video, which was taken from the first day of the strike.

The video was produced by students from Left 21, a left organization in Hong Kong, and translated by Richard Chen of the International Bolshevik Tendency."

Fonte: @labourstart

FRONTLINES REPORT APRIL 2013 (Fonte: ITUC)

"Five years since the “great recession” started, the failed policy of austerity has left a legacy of xtreme levels of unemployment, rising inequality, the marginalisation of a generation of young people and the desperation of a growing informal sector where rules simply don’t apply. 

International institutions did not prevent the economic crisis, they are now failing to regulate the reed and destruction of speculative capital and prevent the next banking crisis. They are doing nothing to rethink the economic and trade model, which has caused unparalleled nequality. 

The global economy is no more secure today than it was five years ago..."

Íntegra: ITUC