Argentina julga médicos de prisões clandestinas por roubo de bebês (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Buenos Aires – A Argentina deu mais um passo hoje (17) na depuração de responsabilidades pelos crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura, com o primeiro julgamento que colocou no banco dos réus três médicos por apropriação de bebês nascidos em centros de detenção clandestinos.

Um tribunal iniciou nesta quarta-feira na capital argentina a audiência na qual serão julgados os doutores Norberto Bianco, Raúl Martín e Yolanda Arroche, especializados em obstetrícia, por participação no roubo de bebês nascidos no Campo de Maio, nos arredores de Buenos Aires, uma das mais importantes prisões clandestinas utilizadas pelos militares durante o regime de fato..."

Íntegra: Rede Brasil Atual

Polícia militarizada não resolve conflito algum, diz secretário de Direitos Humanos de SP (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Rogério Sottili ressalta curso em direitos humanos para a GCM e 32 centros de mediação de conflitos como passos pela desmilitarização da segurança pública. 'É processo de muito tempo', ressalta.

São Paulo – "Evidente que é complexo, que é problemático, mas temos que começar a discutir a desmilitarização da polícia. É um processo de muito tempo, mas a discussão já é importante para abrir a cabeça das pessoas." O apelo foi feito pelo secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Rogério Sottili, um dia antes de a operação de reintegração de posse de um hotel no centro da capital se transformar em conflito aberto nas ruas da cidade, levando à detenção de 70 pessoas –inclusive idosos e crianças– e um festival de bombas e balas de borracha por parte da Tropa de Choque. "Está comprovado que uma polícia armada não resolve nenhum conflito", antecipou..."

Íntegra: Rede Brasil Atual

Dilma: 'Direitos trabalhistas não mudo nem que a vaca tussa' (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Para uma plateia formada pelo empresariado paulista, a presidenta prometeu desburocratizar a abertura e o fechamento de empresas e destacou o Simples para micro e pequenas.

São Paulo – Direitos assegurados pela legislação trabalhista brasileira, como férias, 13º salário e horas extras, não serão modificados para contentar o setor empresarial do país. Foi o que garantiu a presidenta Dilma Rousseff, na manhã de hoje (17), em encontro com empresários na sede da Associação Comercial e Industrial de Campinas, no interior de São Paulo.

“Eu não mudo direitos na legislação trabalhista. O que nós podemos, por exemplo, no caso da Lei do Jovem Aprendiz, é fazer adaptações. A obrigação pela lei é que as micro e pequenas empresas paguem. Então, o governo assume pagar em nome da pequena empresa. Agora, lei de férias, décimo-terceiro, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), hora extra, isso não mudo nem que a vaca tussa”, atestou Dilma, candidata à reeleição..."

Íntegra: Rede Brasil Atual

Malásia: 32% dos operários estão em situação análoga à escravidão em fábricas de eletrônicos (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Irregularidade foi constatada em estudo para governo dos EUA em empresas que prestam serviço para Samsung, Sony e Apple; só a última se manifestou.

São Paulo – Um em cada três empregados da indústria de equipamentos eletrônicos na Malásia trabalha em condições análogas à escravidão, com restrição de liberdade e trabalhos forçados. A constatação está presente no relatório realizado pela ONG Verité, com sede nos Estados Unidos, a pedido do governo norte-americano e divulgado nesta quarta-feira (17).

O grupo de monitoramento, que verifica as condições de trabalho de operários ao redor do mundo, conduziu a investigação de dois anos a pedido do Departamento de Trabalho dos Estados Unidos, que dispõe de uma legislação para proibir a importação de produtos fabricados com mão de obra forçada..."

Íntegra: Rede Brasil Atual

Aneel dá prazo para eólicas entrarem em operação (Fonte: Jornal da Energia)

"Parques Caetité II e III, da Força Eólica Energia, têm 30 dias para iniciarem geração.
A Força Eólica Energia - joint venture da Neoenergia com a Iberdrola - tem o prazo de 30 dias, a partir desta terça-feira (16/9) para iniciar a operação comercial dos parques eólicos Caetité II e III instalados no Estado da Bahia.

A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) considera o início da operação integrado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) da ampliação do barramento 230kV da subestação Igaporã II..."

Íntegra: Jornal da Energia

Tolmasquim mostra ceticismo sobre participação de térmicas no A-5 (Fonte: Jornal da Energia)

"Presidente da EPE ainda falou do pouco tempo para licitar Tapajós.

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, manifestou ceticismo em relação à viabilidade das usinas térmicas que participarão do próximo leilão de energia para 2019 (A-5), programado para o dia 28 de novembro próximo. As termelétricas inscritas, segundo Tolmasquim, pretendem importar gás, usar o gás da Amazônia ou alugar capacidade ociosa de gás natural liquefeito (GNL) da Petrobras.

Em palestra realizada nesta segunda-feira (15/9) na Rio Oil & Gas Expo and Conference, no Riocentro, Tolmasquim esclareceu à imprensa que a sua expectativa não é de insucesso do leilão. “Eu espero que tenha sucesso. Por isso é que é importante o leilão. A gente testa o preço e a condição de mercado. Se não der [certo], a gente vai tentar achar alguma medida para tornar mais viável”..."

Íntegra: Jornal da Energia

Tapajós: MME revoga portaria com diretrizes do leilão (Fonte: Jornal da Energia)

"Certame estava marcado para o dia 15 de dezembro; MME declarou necessidade de adequações ao estudo de componente indígena.

O Ministério de Minas e Energia (MME) revogou a Portaria n485, de 11 de setembro, que estabelecia as diretrizes para realização do leilão da hidrelétrica São Luiz do Tapajós no dia 15 de dezembro. A decisão consta em publicação no Diário Oficial da União (D.O.U) desta quarta-feira (17/9)..."

Íntegra: Jornal da Energia

Audiência define custo de geração fotovoltaica para reembolso de CCC (Fonte: Jornal da Energia)

"Proposta inicial para compor os limites é de custo de O&M de R$2.900/MWh.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abre a partir de quinta-feira (18/9) audiência pública para definir custo de referência de geração solar fotovoltaica para fins de reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A audiência, por meio de intercâmbio documental, foi aprovada pela diretoria da agência na reunião pública desta terça-feira (16/09) e receberá contribuições até 17/10.

A Eletrobras Amazonas Energia solicitou reembolso pela CCC do custo de operação e manutenção (O&M) de 12 mini usinas solares fotovoltaicas. A Resolução Normativa nº 427/2011 não traz previsão de custo de referência para esta tecnologia.

A proposta inicial da Aneel para compor os limites da Resolução nº 427/2011 é de custo de O&M de R$ 2900/MWh. Para tal, a Aneel considerou valor aprovado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a projeto com características semelhantes..."

Íntegra: Jornal da Energia

UHE Santo Antônio do Jari: Aneel libera geração da UG1 (Fonte: Jornal da Energia)

"Usina está instalada na divisa dos estados do Pará e Amapá.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a operação comercial da unidade geradora 1, de 123,3MW, da hidrelétrica Santo Antônio do Jari.

O empreendimento localizado na divisa dos estados do Pará e Amapá, entre os municípios de Almeirim e Laranjal do Jari, é composto com três unidades geradoras totalizando 370MW, e pela casa de força complementar, com uma unidade com potência de 3,4MW.

A usina pertence à EDP Energias do Brasil e chinesa Three Gorges (Três Gargantas). Em dezembro de 2013, a Three Gorges assinou contrato de compra de 50% da usina..."

Íntegra: Jornal da Energia

Fundacentro realiza parceria com entidade de ensino técnico no RJ (Fonte: MTE)

"Objetivo é inserir conteúdo sobre Segurança e Saúde no Trabalho no ensino municipal do Estado.

O Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e a Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC) assinaram nesta terça-feira (16), termo de cooperação técnica que vai orientar alunos e professores para inserção de conteúdo sobre Segurança e Saúde no Trabalho (SST) na grade curricular dos cursos oferecidos pela FAETEC. 

A parceria tem como finalidade capacitar os alunos de laboratório da entidade, que se especializam nos cursos de técnico em edificações e técnico de segurança do trabalho, por intermédio dos conhecimentos repassados pela entidade,  que tem história na produção e difusão de conhecimento sobre Segurança e Saúde no Trabalho e Meio Ambiente..."

Íntegra: MTE

Senado lança página especial sobre as eleições (Fonte: Senado Federal)

"Nas últimas semanas os veículos de comunicação do Senado têm colocado à disposição da sociedade diversas matérias com o objetivo de auxiliar os brasileiros a desempenharem uma das tarefas mais importantes que cabem aos cidadãos: a escolha dos seus representantes no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e nos governos estaduais e federal.

Informações sobre o complexo processo eleitoral brasileiro, estatísticas oficiais e as atribuições dos cargos eletivos em disputa nas eleições de outubro estão entre as informações que o Senado tem difundido. O objetivo é habilitar o cidadão a exercer com mais propriedade o seu papel de eleitor..."

Íntegra: Senado Federal

Gestantes e lactantes poderão ter direito de se afastar de local de trabalho insalubre (Fonte: Senado Federal)

"Gestantes e mães que estejam amamentando poderão ter o direito de se afastar do local de trabalho considerado insalubre. A proteção é estabelecida pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 76/2014, que chegou ao Senado em agosto. A senadora Ana Rita (PT-ES) ficou encarregada de elaborar relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para determinar que a empregada exercerá suas atividades em local salubre enquanto durar a gestação e a lactação, sem redução de salário..."

Íntegra: TST

Hospital é condenado por mascarar relação de emprego com médico plantonista (Fonte: TST)

"A Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara D´Oeste (Hospital Santa Bárbara) foi condenada a pagar verbas rescisórias a um médico que prestou serviços à entidade por quase quatro anos. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do hospital contra a condenação. Para a ministra Dora Maria da Costa, relatora, ficou evidenciado que o profissional prestou serviços de forma onerosa e não eventual, além de ter subordinação jurídica com o hospital, elementos caracterizadores da relação de emprego.

Na reclamação trabalhista, o médico descreveu que foi contratado como plantonista de pediatria sem a assinatura da carteira de trabalho para trabalhar para a Santa Casa e, paralelamente, para a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara (SP). Dois anos depois, para tentar "mascarar a relação de emprego", foi orientado a abrir uma empresa para emitir notas fiscais pelos serviços prestados.

Afirmou, ao pedir o reconhecimento do vínculo, que era subordinado ao hospital, que não podia mandar outra pessoa no seu lugar, tinha que cumprir horário e recebia salário fixo mensal. Sustentou que é ilícita a contratação de trabalhador como pessoa jurídica e que qualquer forma utilizada que não for a celetista, deve ser considerada como fraude à lei..."

Íntegra: TST

Turma admite que crédito complementar a precatório seja pago como RPV (Fonte: TST)

"A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo regimental interposto pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul (DAER/RS) contra decisão que determinou que a parte complementar de uma dívida trabalhista, para cujo valor principal já foi expedido precatório, seja paga como Requisição de Pequeno Valor (RPV). O entendimento foi o de que o caso não se trata de fracionamento de precatório, vedado pela Constituição.

A ação teve início em 1989, movida por um grupo de 75 empregados do DAER/RS, que foi condenado ao pagamento de diferenças salariais. Em 2001, foi expedido precatório sobre o valor incontroverso da condenação, ainda não pago.

O valor remanescente da condenação foi decidido em 2012, e a 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) para pagamento desse débito aos trabalhadores que possuíam crédito inferior a 40 salários mínimos. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região..."

Íntegra: TST

Mantida decisão que considerou discriminatória demissão de bancária com lúpus (Fonte: TST)

"A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pelo Itaú Unibanco S.A. para manter a decisão que mandou reintegrar uma caixa da instituição bancária portadora de lúpus. O entendimento da Subseção foi o de que, quando da demissão, o banco já tinha conhecimento da doença da empregada, não havendo como afastar a presunção de despedida discriminatória de que trata a Súmula 443 do TST.

Ao requerer em juízo a reintegração, a bancária alegou que sofria da doença crônica e incurável, mas que esta não era contagiosa ou incapacitante para o trabalho. Afirmou que a rescisão do contrato de trabalho, além de discriminatória, a colocou em situação de "exclusão social".

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), apesar de reconhecer que a bancária sofria da doença incurável, manteve a sentença que indeferiu a reintegração. Segundo o Regional, a doença havia sido diagnosticada em julho de 2003 e a bancária trabalhou por quase um ano até ser dispensada, fato que afastaria a presunção de discriminação..."

Íntegra: TST