Para governo, leilão 'já será ótimo' se atingir 50% da meta (Fonte: MF)

"O próprio governo decidiu adotar um tom mais moderado em relação às contratações de energia que pretende fazer amanhã, quando realiza um leilão emergencial de geração, com o propósito de aplacar os rombos financeiros que têm afetado as contas das distribuidoras de todo o país. O sucesso do leilão é crucial para tentar estancar ou ao menos diminuir os repasses bilionários que o Tesouro tem feito desde o ano passado ao setor elétrico, na tentativa de conter os repasses à conta de luz do cidadão.
Em entrevista ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim, disse que "a meta é diminuir a exposição", e não resolver todo o problema.
"A gente não acredita e nem considera a possibilidade de se contratar 100%. A ideia é diminuir a exposição. O quanto diminuirmos, será lucro. Será menos custo para as distribuidoras e, portanto, para o consumidor", disse Tolmasquim.
Hoje, há um buraco de 3,3 mil megawatts médios nas ofertas das distribuidoras aos consumidores de todo o país. Trata-se de um volume de energia que essas empresas tentaram contratar de geradores em leilões anteriores, com o propósito de atender às suas demandas, mas não conseguiram, porque não apareceram interessados em vender energia ao preço sugerido pelo governo. Daí vem a chamada "exposição involuntária" das distribuidoras.
Para atender ao consumidor, elas precisam apelar para a compra dessa energia no mercado "spot", onde o preço da geração opera em valor recorde de R$ 822,83 o megawatt-hora. Dado o interesse das geradoras em continuar a vender energia para esse mercado especulativo e de curto prazo, o governo sabe que não pode contar com muitos adeptos à ideia de despachar energia para o chamado "mercado cativo". Caso o governo consiga contratar pelo menos 50% das necessidades, ou seja, cerca de 1.650 megawatts médios, já seria um "ótimo resultado", admite Tolmasquim.
A questão central é saber se as empresas que hoje estão vendendo energia a preço recorde no mercado especulativo e de curto prazo estão dispostas a trocar essa situação por contratos de longo prazo - de cinco anos e oito meses - e com preço fixo, mas bem inferior aos preços atualmente praticados no mercado livre. "Se [o leilão] conseguir contratar metade, já será ótimo. Vamos ver, espero que consiga atingir metade", disse o presidente da EPE..
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou, por determinação do Ministério de Minas e Energia (MME), o valor-teto da energia que será contratada no leilão. Pelo modelo, cada distribuidora apresenta a sua necessidade de contratação. Vence o leilão a empresa que apresentar o menor custo por megawatt, a partir do preço estabelecido pelo governo. O leilão será realizado em duas modalidades. Para os contratos por quantidade de energia, em que as empresas garantem oferta contínua, o preço-teto foi fixado em R$ 271 o megawatt-hora. Na segunda modalidade, em que são contratadas ofertas por disponibilidade - só precisam estar disponíveis quando foram chamadas a operar -, o valor foi fixado em R$ 262.
Há uma grande expectativa de que as estatais Petrobras e Eletrobras façam propostas no leilão. O próprio presidente da Eletrobras, José da Costa, deixou claro há um mês que a estatal tinha interesse em participar do leilão, mesmo sem saber quais seriam os preços-teto fixados pelo governo. No fim de março, Costa disse que as ofertas de geração das térmicas de Camaçari (BA), de 400 MW, e de Campos (RJ), com 80 MW, seriam analisadas pela estatal.
No mercado, comenta-se que a Petrobras teria até 1,6 mil MW de térmicas bicombustíveis (movidas a gás natural ou a óleo) disponíveis para entrar no leilão. Do setor privado, uma das possibilidades seria ainda a entrada da empresa Tractebel, que teria cerca de 250 MW descontratados.
O leilão denominado Leilão A de 2014 prevê o suprimento imediato de energia pelas empresas contratadas, com início já no dia 1º de maio, ou seja, um dia após o leilão. Os contratos terão validade até 31 de dezembro de 2019.
Pelas regras do leilão, poderão participar dos contratos por disponibilidade todos os empreendimentos termelétricos, inclusive biomassa. Já nos contratos por quantidade foram incluídas todas as outras fontes.
Marcado às pressas pelo governo, o edital do leilão ficou em consulta pública apenas entre os dias 2 e 7 deste mês, quando o prazo costuma ser de 30 dias. Nessas datas, informou a Aneel, recebeu 70 contribuições enviadas por empresas como a Petrobras e grupo EDP, além de associações do setor. Empresas interessadas tiveram até o dia 10 para se cadastrar no leilão."

 

Fonte: MF

Mandante do assassinato do sindicalista José Dutra da Costa, Dezinho, vai hoje a júri popular (Fonte: Terra de Direitos)

"Fazendeiro e madeireiro Décio José Barroso Nunes, conhecido como Delsão, é acusado de ser o principal mandante do crime. O julgamento acontece 14 anos após o crime. Caso, que já foi analisado pela OEA, será acompanhado por organizações nacionais de direitos humanos e pela Coordenação do Programa Nacional de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos da Presidência da República.
O fazendeiro e madeireiro Décio José Barroso Nunes, Delsão, acusado de ser o principal mandante do assassinato do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho, vai a júri popular nesta terça-feira (29), em Belém/PA.  Dezinho foi morto por pistoleiros em 2000, época em que presidia o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará. Em dezembro de 2010, o governo brasileiro assinou um acordo com a Organização dos Estados Americanos (OEA) assumindo sua responsabilidade pela morte e se comprometendo a implantar diversas políticas públicas Relacionadas à luta pela reforma agrária.
O julgamento contará com a presença de observadores das organizações nacionais de Direitos Humanos Justiça Global e Terra de Direitos, além de representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Advogados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH) farão a assistência de acusação, nesse que é um dos julgamentos mais importantes na luta pela responsabilização de latifundiários que violam direitos humanos no Pará.
O pistoleiro acusado de matar Dezinho, Welington de Jesus Silva, foi julgado e condenado a 27 anos de prisão, mas está foragido. Logo após o assassinato, Décio José foi preso, mas colocado em liberdade dias depois por decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça de Belém. O madeireiro possui inúmeras serrarias e fornos de fabricação de carvão, quase todos em terras públicas, no entanto, o Governo não adotou nenhuma medida contra essa ocupação ilegal.
Após a morte, a viúva de Dezinho, Maria Joel Dias da Costa, Dona Joelma, assumiu a direção do sindicato no lugar do marido, apoiando a luta de famílias sem terra pela desapropriação dos latifúndios improdutivos em Rondon do Pará, e por isso, também passou a ser ameaçada. Há anos está inserida do Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos e vive sob escolta policial. Dona Joelma tornou-se uma grande lutadora de direitos humanos, tendo recebido diversos prêmios nacionais e internacionais. Desde 2005 ela integra o grupo de Defensores de Direitos Humanos da organização internacional Front Line e em 2012 esteve em Bruxelas na Bélgica para prestar um depoimento junta à Delegação da União Européia e Parlamento Europeu sobre a violência contra trabalhadores e defensores de direitos humanos no Pará.
Conflitos na terra
Apenas 8% dos casos de assassinatos em conflitos agrários são julgados no Brasil. Só no Pará, desde 1996, mais de 200 pessoas foram assassinadas. E quase mil pessoas são ameaçadas de morte."

 

Fonte: Terra de Direitos

Usina de Santo Antônio religa turbinas (Fonte: MF)

"O sistema interligado nacional ganhou um reforço importante para enfrentar o início da estiagem. A usina hidrelétrica de Santo Antônio, forçada a desativar suas operações desde o dia 17 de fevereiro devido às cheias no rio Madeira, religou suas turbinas.
Três máquinas da usina, que fica em Porto Velho (RO), começaram a funcionar novamente na sexta-feira. Outras unidades geradoras foram sendo religadas progressivamente até o acionamento total de nove turbinas. Juntas, elas têm potência nominal de 640 megawatts (MW).
Ao todo, 26 turbinas de Santo Antônio já tiveram autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para operar comercialmente. As outras 19 máquinas devem entrar em funcionamento ao longo de maio, segundo a Santo Antônio Energia, consórcio responsável pela construção e operação da usina. Isso ocorrerá em conformidade com a programação estabelecida em conjunto com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Em meados de fevereiro, devido à cheia histórica do rio, parte das turbinas em operação foi desligada por razões de segurança. Poucos dias depois, o ONS determinou o desligamento total da hidrelétrica, com o objetivo de afastar riscos de acidentes.
Segundo o ONS, a previsão é que 800 MW de energia do complexo do Madeira sejam escoados para o sistema interligado "ao longo desta semana operativa", graças ao uso da linha de transmissão entre Porto Velho e Araraquara (SP). Esse montante leva em conta ainda a operação de Jirau, que fica 70 km acima de Santo Antônio. O acionamento do "linhão" permite que essa eletricidade atenda a outras regiões."

 

Fonte: MF

Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo ganha força em Rondônia (Fonte: TRT 14ª Região)

"Na segunda reunião em que contou com a participação de quinze Entidades públicas e da sociedade civil na quarta-feira (25/4), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região em Porto Velho, foram discutidas estratégias e medidas para a criação, da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Estado de Rondônia  (COETRAE/RO).
O vice-presidente do TRT14, desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, destacou o elevado índice de trabalho análogo a de escravo, e que a constituição da Comissão estadual tem com objetivo único a soma de esforço para afastar de vez o trabalho em condições análogas a de escravo em Rondônia e no país.
O chefe da fiscalização do MTE em Rondônia,  auditor fiscal do trabalho Magno Riga, falou que a  Comissão segue moldes da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), na busca de uma articulação entre agentes públicos e privados especialmente as organizações não governamentais que atuam no tema.
Segundo Riga, muitas vezes deparamos com um trabalhador que está numa situação de exploração mas que não tem consciência que essa situação é sujeita a uma condição análoga ao trabalho escravo, pela  falta de acesso à informação. Esse trabalho educativo de conscientização dos trabalhadores é fundamental, além da criação de mecanismos para que os trabalhadores possam ser inseridos no mercado através da promoção de trabalho decente, complementa.
O delegado sindical, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Juscelino Durgo, argumentou que  a questão do trabalho escravo é uma chaga que ainda assola o Brasil, que atualmente está um pouco mais velada, mas ainda existe.
Durgo falou ainda que o governo do Estado precisa absorver a ideia e constituir COETRAE, um passo muito importante, a partir daí as instituições públicas e privadas assumem o papel de, no minimo reduzir, talvez não extinguir,  o número de trabalhadores em condição análoga a de escravo em Rondônia.
A Comissão Pastoral da Terra é uma das pioneiras nas denuncias contra trabalho escravo no país, uma das primeiras a iniciar esses trabalhos desde 1971 e até hoje vem trabalhando efetivamente no combate ao trabalho escravo em todos os estados, afirma Liliana dos Santos, representante Pastoral.
Segundo Liliana dos Santos existe uma campanha dentro da CPT que se chama "De Olho Aberto Para Não Virar Escravo", onde são desenvolvidas ações a nível principalmente de prevenção também de atendimento às vitimas, encaminhamento de denúncias, participando de articulações políticas que visam realmente construção de políticas públicas para reinserção de  trabalhadores e  resolução de problemas sociais que são as bases do trabalho escravo que fazem com que as pessoas acabem tendo como única alternativa de trabalho, ou que até mesmo desconhecem que estão em situação degradante.
Para a Comissão Pastoral da Terra a criação da COETRAE no Estado de Rondônia, é de suma importância,  um espaço de diálogo entre todos os órgãos tanto institucionais como também da Sociedade Civil que trabalham no combate ao trabalho escravo, é o momento de discutir as dificuldades e de pensar juntos os caminhos no combate ao trabalho escravo no Estado de Rondônia.
A secretaria de Estado da Junta de Assistência Social (SEAS/RO), Zilene Rabelo, falou que o Estado já tem uma política de direitos humanos, onde a questão de trabalho escravo está inserida. E com a proposta da criação da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo, vem contribuir com a própria política pública da SEAS, congregando com os órgãos Federais, Estaduais, Municipais e a Sociedade Civil. Com certeza dará mais efetividade a essa política na ponta, quem dela realmente precisa, o trabalhador que se encontra em condição análoga de escravo.
Além dos representantes do TRT14, SRTE/RO, Comissão da pastoral da Terra, SEAS/RO, estiveram presentes o procurador do trabalho Ailton Vieira dos Santos (MPT14), Adriana Figueira (SRTE/RO), Gabriela Bottani (Conferência dos Religiosos do Brasil), Nívea Maria e José Ernesto (PRF), Esequiel Roque do Espírito Santo (OAB/RO), Rodrigo Nunes Bertrand (Superintendência da Polícia Federal), Carmelita de º Domingues (Fórum Combate ao Trabalho Infantil), Suamy V. Lacerda de Abreu (SEDUC/RO), Massimo Araújo Mesquita (SEAS/RO), Mariana Doering Zamprogna (Defensoria Pública da União), Vera Ferraz de Arruda (MPE/RO), Orila Maria Travessini (Pastoral do Migrante), Terezinha de Souza Sales e Ana Valeska Duarte (Cons. Estad. Em defesa da Criança e do Adolescente)."

 

Fonte: TRT 14ª Região

Abastecimento será reavaliado no dia 7 (Fonte: MF)

"O cenário de abastecimento energético voltará a ser avaliado na quarta-feira da semana que vem, dia 7 de maio, pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Uma das esperanças dos técnicos é que a ocorrência do fenômeno climático El Niño aumente a quantidade de chuvas na região Sul nos próximos meses e ajude a reequilibrar o sistema. Os modelos meteorológicos indicam a probabilidade do El Niño, mas ainda não se tem nenhuma ideia de sua intensidade ou duração.
Em termos operacionais, existe um receio de que os reservatórios estejam tão baixos no fim deste ano que dificultem ainda mais a recuperação no próximo verão, mesmo se houver chuvas acima do normal. Isso porque o coeficiente de produção das hidrelétricas, que reflete a capacidade de gerar 1 MW para cada metro cúbico de vazão turbinada, é diretamente proporcional à altura da queda d'água. Operar uma usina com suas represas em níveis muito baixos significa, portanto, consumir mais água para produzir o mesmo volume de megawatts.
Na área técnica, um dos temores em adotar medidas de contenção do consumo de energia é a confusão regulatória que isso pode criar. O efeito mais concreto é para as geradoras: se as usinas forem obrigadas a poupar água dos reservatórios, elas produzem menos eletricidade, mas são obrigadas a repor o volume de energia (lastro) contratado por seus clientes. Essa reposição se daria pelo mercado de curto prazo, onde o megawatt-hora está no valor recorde de R$ 823. O resultado final pode ser uma conta de bilhões de reais para os donos de hidrelétricas e uma insolvência similar à que já atingiu as distribuidoras."

 

Fonte: MF

1º de MAIO – A Velha Luta Continua (Fonte: NPC)

"Todos sabem que o 1º de Maio é o dia da luta pelas 8 horas. Isto foi 130 anos atrás. Naquela época os trabalhadores não tinham nenhum direito reconhecido. Com muita luta muitas greves, protestos e manifestações aos poucos a classe trabalhadora arrancou os chamados direitos trabalhistas. Não foi mole, não. Precisou muita força e participação de milhares de trabalhadores. Só para lembrar, no 1º de maio de 1919, aqui no Rio, na Praça Mauá, 60 mil manifestantes se reuniram para exigir esses direitos. Foram 10% da população da época. Mas demorou muitos anos ainda até se conquistar algum “direito”. Só anos depois os trabalhadores começaram a conquistar as “Leis Trabalhistas”.
E hoje? Não há mais nada a fazer? Ao contrário. Os empresários, os patrões querem voltar atrás. Querem retirar o que demorou 130 anos para ser conquistado. Como? Eles querem aumentar seus lucros ao extremo, por isso a exploração aumenta.
Muitos trabalham muitas horas a mais sem ganhar um tostão a mais. Estão sempre conectados ao celular ou ao computador e resolvem o dia todo, os problemas da empresa. E o ritmo de trabalho? Aumenta a cada dia. Cada dia tem novas “METAS” a alcançar e a produção pró-patrão aumenta. Com isso o estresse avança e a saúde vai pro espaço.
Patrões querem com nossos direitos trabalhistas
Os planos da política que chamamos de neoliberal estão claros: diminuir custos para o patrão e aumentar seu lucros. Como? Nas costas do trabalhador. Com crise ou sem crise querem mais lucros. E para isso precisam manter o Governo amarrado aos seus planos, quietinho, sem se mexer, sem mudar quase nada. E aí, o 1º de Maio como fica? Fica um alerta. Ou nós, trabalhadores, partimos para a luta organizada nos sindicatos, centrais e associações e pressionamos os partidos comprometidos com os trabalhadores ou perderemos muitas das conquistas de séculos atrás. O 1º de Maio nos lembra: de um em um, os patrões nos papam todos. Unidos e lutando firmes VENCEREMOS."

 

Fonte: NPC

ONS sugere corte de 4% a 6% na carga de energia (Fonte: MF)

"Diante do esvaziamento dos reservatórios, técnicos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) têm defendido nos bastidores um corte imediato de 3 mil a 4 mil megawatts (MW) médios no abastecimento de energia do país. O montante equivale a cerca de 4% a 6% da carga diária de eletricidade do sistema interligado nacional. Para o ONS, que já levou recomendação nesse sentido à presidente Dilma Rousseff, isso seria capaz de elevar em oito a dez pontos percentuais o nível dos reservatórios ao término do período seco (fim de novembro).
Há duas formas, na visão dos técnicos, de fazer esse corte sem que haja racionamento. Uma é conversar com indústrias eletrointensivas e negociar a redução voluntária do consumo. Outra é iniciar uma campanha publicitária, voltada a consumidores residenciais, de economia de energia. A primeira opção teria impacto negativo na produção industrial; a segunda pode causar desgaste político. O benefício de uma ou outra é atenuar as chances de um racionamento mais severo em 2015, caso a próxima temporada de chuvas não seja abundante, repetindo a hidrologia desfavorável de 2014.
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Abastecimento será reavaliado no dia 7
Seria exagero dizer que o governo está rachado sobre o assunto. Mas não é errado, segundo o Valor apurou, afirmar que o ONS tem adotado postura mais forte e sugerido restrições imediatas ao consumo. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), embora se atendo ao papel de regulador e evitando interferências em questões operacionais, compartilha dessa visão. O Ministério de Minas e Energia e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) seriam mais resistentes à ideia. Todos foram procurados pela reportagem e não quiseram se pronunciar.
O ONS traçou quatro cenários de hidrologia para simular as condições de armazenamento nas represas do Sudeste e Centro-Oeste, regiões que constituem a principal "caixa d'água" do país, ao término de novembro - quando recomeça a temporada de chuvas. No pior cenário, mesmo com as usinas térmicas ligadas a plena carga, os reservatórios podem chegar a 15,7% da capacidade total. Adotar medidas imediatas de restrição ao consumo pode elevar esse armazenamento em até dez pontos. Hoje, o nível dos reservatórios no Sudeste/Centro-Oeste está em 38,1% - índice mais baixo para o mês de abril desde o racionamento de 2001."

 

Fonte: MF

Sucessão separa centrais no 1º de Maio (Fonte: MF)

"A aproximação da Força Sindical e de seu presidente licenciado, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), com a candidatura presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG) levou ao isolamento da central no 1º de Maio deste ano. Com divergências sobre o formato do evento e sobre se chamavam ou não a oposição para o ato, as outras três centrais que organizavam shows e sorteio de carros em São Paulo junto com a Força decidiram organizar cerimônias próprias ou aderir à da CUT.
A decisão foi tomada em reunião em dezembro, quando ficaram claras as discordâncias. "Ficou uma discussão sobre quem chamar, se abríamos espaço para a oposição, e chegamos à conclusão de que isso iria causar animosidade, que era melhor não fazermos juntos", diz o presidente da Nova Central, José Calixto, que vai apoiar a presidente Dilma Rousseff.
No ato da Força Sindical, Paulinho vai abrir espaço no evento, que reúne cerca de 1,5 milhão de pessoas na capital paulista, para os principais candidatos da oposição: Aécio Neves e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB). Dilma também foi convidada, mas não deve ir - ela só participou do ato em 2010, quando era candidata, e não vai nem à celebração da CUT.
Além do apoio de Paulinho a Aécio Neves, a candidatura de Campos também provocou cizânia nas centrais. Em 2010, das cinco maiores centrais, quatro apoiaram a eleição de Dilma, impulsionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Só a União Geral dos Trabalhadores (UGT) ficou neutra, por ter dirigentes na oposição, como PPS e PV.
Este ano, a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), que não é reconhecida pelo Ministério do Trabalho para receber recursos do imposto sindical, vai fazer campanha pelo pernambucano. "A Dilma não dá mais. Está destruindo a indústria, elevando a taxas de juros nas alturas", afirma o presidente da central, Ubiraci Dantas (PPL), cujo partido também aderiu à chapa do PSB. A CGTB é outra que deixou o ato da Força para fazer evento próprio, em Itajaí (RJ).
Eduardo Campos ainda conseguiu que a CTB, quarta maior central do país, fique neutra no primeiro turno. "Nossa base tem uma grande maioria que apoia a Dilma [ligados ao PCdoB] e um grupo que defende o Eduardo Campos [formado por sindicatos dirigidos pelo PSB], por isso não vamos tirar posição agora. Mas, se for para o segundo turno, vamos chamar reunião da Executiva e definir um candidato por maioria", diz o secretário-geral da central, Wagner Gomes (PCdoB).
Este ano, a CTB decidiu participar do 1º de Maio da CUT, central ligada ao PT que costuma comemorar a data sozinha em São Paulo. O ato vai contar ainda com a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), que é fruto de um racha na CGTB e que também não é reconhecida pelo Ministério do Trabalho como central.
Segundo o presidente da CSB, Antônio Neto (PMDB), a decisão foi tomada porque a Força já indicou que vai ficar contra a continuidade do atual projeto político do governo. "Nos discursos, cada central iria apontar uma direção, indicar que caminho quer seguir. Não daria para, em um mesmo palanque, para o mesmo público, cada central apontar para um lado", afirma. Neto vai apoiar a reeleição de Dilma, mas diz que a central ainda não fechou questão porque há integrantes que vão ser candidatos a deputado pelo PSB.
A CUT marcou para agosto a reunião em que vai selar o apoio à Dilma. Para o evento do 1º de Maio, foram convidados apenas a presidente da República, o governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), e o prefeito da capital, Fernando Haddad (PT). "Chamamos apenas as figuras institucionais. Não vamos dar espaço para candidatos que não defendem o processo em curso", diz o presidente da CUT-SP, Adi dos Santos (PT).
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres (SDD), diz, contudo, que a central não vai defender o nome de apenas um candidato em outubro, apesar da posição de Paulinho. "Como presidente, não vou interferir nessa questão para não gerar problemas. Além do Solidariedade, temos vice-presidentes do PSDB, PT e outros partidos que têm candidatos próprios", diz. A decisão de fazer o 1º de Maio sem participação das outras foi para não "misturar as coisas". "Vai ter palanque para todo lado, é um ano complicado", afirma.
Já a UGT promove desde ontem um seminário internacional para discutir os rumos do sindicalismo contemporâneo. "Até participamos de eventos com música e distribuição de brindes nos últimos anos, mas do ponto de vista de reflexão política essas atividades não tem nada a acrescentar", diz o presidente da entidade, Ricardo Patah (PSD), que vai apoiar a reeleição de Dilma mas, a exemplo de 2010, vai deixar a central neutra na disputa.
As outras duas centrais menores, ligadas a PSOL e PSTU, vão organizar eventos em cidades em que têm sindicatos fortes para dar destaque a seus presidenciáveis. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) deve participar de ato da Intersindical e o sindicalista Zé Maria (PSTU) vai estar presente em evento da Conlutas."

 

Fonte: MF

Comissão debate igualdade entre homens e mulheres no trabalho (Fonte: Agência Câmara)

"A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discute hoje, às 14h30, proposta que cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural (PL 6653/09).
O deputado Assis de Melo (PCdoB-RS), que propôs o debate, argumenta que é sabido que, ainda no século XXI, apesar de presentes na legislação brasileira regras destinadas à prevenção de práticas discriminatórias lesivas à dignidade das mulheres, estas ainda são alvo de discriminação no mundo do trabalho.
“A proposição visa traduzir para norma infraconstitucional os princípios constitucionais que asseguram as mulheres, entre outros, o direito ao livre desenvolvimento profissional, sem prejuízo de sua vida pessoal e a permanência no emprego a partir do combate de todas as formas de discriminações em razão de sexo, de orientação sexual, de diferenças de etnia e de raça”, afirma o parlamentar.
Foram convidados:
- o presidente da Força Sindical, Miguel Torres;
- o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;
- a secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Deise Recoaro;
- o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos;
- o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo;
- a presidente da Academia de Magistrados (AMA) e diretora da Secretaria de Gênero da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Amini Haddad;
- a procuradora da Mulher do Senado Federal, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM);
- a procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA); e
- a coordenadora da bancada feminina da Câmara dos Deputados, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).
A reunião será realizada no plenário 1."

 

Fonte: Agência Câmara

Diretor do ONS diz não ter indicação para propor corte de energia (Fonte: Valor Econômico)

"BRASÍLIA  -  O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, negou nesta terça-feira que o órgão tenha sugerido à presidente Dilma Rousseff um corte imediato no abastecimento de energia..."

 

Íntegra: Valor Econômico

MP que prorroga prazo da Comissão da Verdade pode ser votada hoje por comissão mista (Fonte: Agência Câmara)

"A comissão mista que analisa a Medida Provisória 632/13, que prorroga por sete meses o prazo de funcionamento da Comissão Nacional da Verdade (CNV), pode votar hoje o parecer do relator, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP).
A Lei 12.528/11, que criou a comissão, para examinar e esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar, previa a conclusão das atividades após dois anos de sua instalação, que seriam completados em maio de 2014. A MP altera essa lei e estende o funcionamento da comissão até 16 de dezembro.
A medida provisória também aumenta salários de servidores das agências reguladoras e de órgãos federais como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Hospital das Forças Armadas (HFA) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), altera pontos da lei do regime dos servidores (Lei 8.112/90) e prorroga contratos temporários de ministérios.
A reunião será realizada no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 15 horas."

 

Fonte: Agência Câmara

Jornal indenizará motorista com depressão pós-traumática após acidentes (Fonte: TST)

"Um motorista de caminhão que entregava jornais na capital e no interior do Rio Grande do Sul receberá indenização de R$ 95 mil por desenvolver depressão pós-traumática e perder 75% da capacidade de trabalho após três acidentes de trânsito. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Empresa Jornalística Caldas Júnior Ltda. (Correio do Povo), mantendo, assim, a condenação.
Na reclamação trabalhista, o motorista atribuiu à jornada exaustiva os acidentes. No primeiro, fraturou o fêmur, fez cirurgia e ficou com uma perna mais curta e desvio na coluna; no segundo, bateu de frente com um motoqueiro, que morreu. No dia seguinte avisou à empresa que estava sem condições de trabalhar, pois as imagens do acidente ainda eram nítidas, mas não foi dispensado.
Encaminhado ao INSS, passou a receber auxílio-doença por depressão e ficou sete meses afastado. Ao retornar, assumiu a mesma função e, segundo ele, com a mesma jornada exaustiva. No terceiro acidente, uma batida leve, informou à empresa que não se sentia seguro para dirigir, mas continuou com o mesmo trabalho, só que no horário diurno.
Um ano depois, por recomendação médica, necessitou de repouso por pressão alta e alguns dias depois foi demitido sem justa causa. Ajuizou, então, ação trabalhista requerendo indenização por danos morais, patrimoniais, estéticos e psicológicos, entre outros pedidos.
Responsabilidade civil
O juízo de primeiro grau, com base em laudo pericial, condenou o jornal a indenizar o motorista no valor total de R$ 95 mil por danos morais e materiais. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), inclusive quanto ao valor da condenação. O Regional confirmou o entendimento de que o motorista era submetido constantemente a jornada extrapolada, e a existência de nexo causal entre o trabalho e o estresse pós-traumático decorrente dos acidentes, com perda de 75% da capacidade de trabalho.
O Regional destacou que a culpa do jornal decorreu da negligência ao não adotar medidas preventivas, não fornecer tratamento psicológico e manter o trabalhador na mesma função, quando ainda estava psicologicamente abalado. Por fim, reconheceu a responsabilidade objetiva (artigo 927, parágrafo único do Código Civil e artigo 7º, caput, da Constituição Federal), que dispensa necessidade de culpa para responsabilização do empregador, pois a condução de caminhões implica maior exposição a risco do que a inerente às demais pessoas.
O recurso de revista da empresa ao TST não foi conhecido por questões de ordem estritamente processual. O relator, ministro Maurício Godinho Delgado, explicou que a empresa fundamentou o recurso unicamente em violação aos artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC, que tratam do ônus da prova, inviáveis ao conhecimento por não existir controvérsia quanto a este ponto.
(Lourdes Côrtes/CF)
Processo: RR-734-73.2010.5.04.0030"

 

Fonte: TST

Supermercado Epa não é responsável por verbas de promotora de vendas de fornecedor (Fonte: TST)

"A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Rede DMA Distribuidora S.A. (Supermercados Epa), de Vitória (ES), por verbas trabalhistas devidas a uma promotora de vendas do Frigorífico Glória Ltda. O entendimento da Turma foi o de que a relação entre o supermercado e o promotor não configura contratação indireta de mão de obra.
Segundo a promotora, ela foi contratada pelo frigorífico e sempre trabalhou nas lojas da rede Epa, onde fazia demonstração dos produtos para degustação, verificava o vencimento das peças, conferia estoque, fazia reposição nas gôndolas e efetuava as vendas para os supermercados da Rede. Após sua dispensa, ela entrou com ação trabalhista contra o frigorífico e incluiu a rede de supermercados no processo.
O Epa contestou a ação argumentando que a promotora se limitava a organizar os produtos e atender os clientes que buscavam os produtos do seu empregador direto. Segundo a defesa do supermercado, havia apenas um contrato de compra e venda de produtos firmado com o frigorífico, e não de intermediação de mão de obra.
Responsabilidade subsidiária
A rede de supermercados foi condenada em primeiro grau a responder subsidiariamente pelas dívidas trabalhistas do frigorífico, e a sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES). Nas duas instâncias, o entendimento foi o de que as atribuições da promotora contribuíam para a atividade fim do supermercado – a venda mercadorias.
Em recurso ao TST, a defesa do Epa reiterou o argumento de não haver intermediação de prestação de serviços ou contratação de mão de obra. O relator do recurso, ministro Hugo Carlos Scheuermann, concluiu que a relação entre o frigorífico e a rede de supermercados é de natureza comercial (compra e venda de produtos), e não de locação de mão de obra. Com isso, não há responsabilidade subsidiária do supermercado com relação aos créditos trabalhistas da promotora de vendas. O voto do relator foi acompanhado por unanimidade.
Segundo o ministro Scheuermann, ainda que a rede de supermercados efetivamente se beneficiasse do trabalho da promotora, isso se dá diante da "óbvia comunhão de interesses" direcionados à venda dos produtos do frigorífico. "Desde que respeitados certos limites, tais como a ausência de ingerência de uma empresa sobre a outra ou mesmo subordinação direta da trabalhadora ao tomador de serviços, não se cogita de responsabilidade subsidiária ou solidária do supermercado quanto ao pagamento de verbas trabalhistas típicas decorrentes do contrato de trabalho", concluiu.
(Elaine Rocha/CF)
Processo: RR-109700-92.2008.5.17.0013"

 

Fonte: TST

Senado debate leilão da faixa de 700 MHz para a internet 4G (Fonte: Agência Senado)

"A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) ouvirá nesta terça-feira (29), em audiência pública, representantes do Ministério das Comunicações sobre o aguardado leilão da faixa de frequência de 700 MHz, que será usada para oferta de serviço de internet móvel de quarta geração (4G). A partir de 2 de maio, o edital vai estar disponível para consulta pública por 30 dias no site da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O uso da faixa de 700 MHz para o 4G já acontece em outros países, entre eles os Estados Unidos. De acordo com a Anatel, a faixa permite a cobertura de grandes áreas com o uso de menos antenas e a um custo menor. Hoje ela é ocupada por canais de TV em UHF, que estão em processo de migração para a TV digital.
Junto com o edital de licitação, também vai ser discutido o regulamento de convivência entre o 4G e as emissoras de TV. Entre outras questões, os senadores querem saber se haverá interferência dos serviços de 4G nos canais de TV que prestam serviço em frequências próximas às que vão ser usadas pelas empresas de telefonia.
"Hábitos comuns de milhões de brasileiros, como assistir televisão e ao mesmo tempo falar ao telefone, estão ameaçados porque, segundo reportagem, a faixa de 700 MHz, utilizada pelos serviços de banda larga, o chamado 4 G, trafega numa espécie de corredor próxima à frequência da TV digital, o que pode interferir no sinal da televisão", apontou o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que requereu a organização do debate junto com Zezé Perrella (PDT-MG), Walter Pinheiro (PT-BA) e Cícero Lucena (PSDB-PB).
Universalização
Conforme lembra Walter Pinheiro, o Ministério das Comunicações anunciou que exigirá das empresas vencedoras do leilão contrapartidas em infraestrutura em torno de R$ 27 bilhões.
- Compreender se esse modelo anunciado pelo governo garantirá, efetivamente, a universalização do acesso à internet é fundamental para aqueles que trabalham pelo desenvolvimento do país - assinalou o senador.
Entre os convidados estão a secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Patrícia Ávila; o secretário de Telecomunicações da mesma pasta, Maximiliano Martinhão; o engenheiro de Sistemas de Comunicação da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), André Felipe Seixas Trindade; e a diretora de Tecnologia da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), Ana Eliza Faria.
O debate começará após reunião deliberativa da CCT, prevista para as 9h na sala 7 da Ala Alexandre Costa. Dois requerimentos estão na pauta. Um deles, do senador Aníbal Diniz (PT-AC), sugere que o general Antonino Santos Guerra, vice-chefe de Tecnologia da Informação e Comunicações do Exército, seja ouvido na audiência pública que será realizada em seguida.
O outro, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), solicita a inclusão de um representante da Associação
Brasileira de Radiodifusores (Abra) entre os debatedores."

 

Fonte: Agência Senado

Caseiro não receberá indenização por acidente com queda de cavalo (Fonte: TST)

"A Justiça do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais de um caseiro que caiu de um cavalo na propriedade rural em que prestava serviços. O trabalhador não conseguiu demonstrar a culpa do empregador pelo acidente e nem que a condução de animais é uma atividade de risco. Ao examinar o caso, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do seu recurso de revista.
Na ação, o caseiro argumentou que, pela função que exercia, estavam comprovados os requisitos de responsabilidade civil do empregador, por haver risco inerente à atividade. Sustentou que ficou caracterizada a conduta ilícita, o nexo causal e a culpa do patrão por expô-lo a riscos durante a jornada de trabalho.
Segundo seu relato, o acidente ocorreu em 24/9/2009, após apenas dez dias de serviço, ainda em contrato de experiência, e o caseiro ficou afastado por mais de 15 dias devido à queda do cavalo que utilizava para se deslocar na fazenda. O animal se assustou com uma pedra lançada de uma roçadeira operada por outra pessoa.
Por acaso
O pedido de indenização foi indeferido logo na primeira instância. Ao analisar o recurso do caseiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) confirmou a sentença, não acolhendo a tese de que há riscos na condução de animais. "Remonta a tempos ancestrais a utilização de cavalos como meio de transporte e particularmente no meio rural esse animal continua sendo muito aproveitado", destacou o Regional.
O risco, de acordo com o TRT, só poderia ser reconhecido em caso de "espécie alheia ao trato humano". No entanto, não foi esse o caso, pois o caseiro afirmou que a queda foi motivada por uma pedra lançada em direção ao animal. Avaliou, então, que se tratava de caso fortuito (imprevisto).
Na tentativa de reformar o entendimento regional, o trabalhador alegou que a decisão violou os artigos 5º, incisos V, X e 7º, da Constituição da República e 186, 927, parágrafo único, e 932, inciso III, do Código Civil.
O relator do recurso no TST, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, esclareceu que a pretensão do trabalhador de ver reconhecida a responsabilidade civil do empregador e sua obrigação de indenizar os danos morais e materiais exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. Nessas condições, o concluiu que não se poderia falar em ofensa aos artigos da Constituição e do Código Civil indicados como violados pelo trabalhador.
(Lourdes Tavares/CF)
Processo:  RR-389-75.2010.5.15.0071"

 

Fonte: TST