Justiça proíbe divulgação de salários dos servidores federais (Fonte: O Globo)

"O juiz Francisco Neves da Cunha da 22ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal deferiu um pedido de liminar da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) proibindo a divulgação dos salários dos servidores públicos federais. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.
Para justificar sua decisão, o juiz comparou o texto da Lei de Acesso à Informação com o decreto editado posteriormente para regulamentar a divulgação dos salários dos servidores do Executivo. O juiz entendeu que, em nenhum momento, a lei determinou a divulgação dos salários. Assim, o decreto, ao estipular que a remuneração dos servidores deve ser pública, não se restringiu à regulamentar a lei e, portanto, extrapolou seus limites.
Na ação, a CSPB também argumentou que a divulgação dos salários vai contra os princípios da preservação da privacidade e da segurança, que seriam uma exceção ao princípio da publicidade.
O Portal da Transparência, mantido pela Controladoria Geral da União (CGU) publica desde a última quarta-feira a remuneração dos servidores do Poder Executivo. Até o momento, ainda é possível ver os salários no portal. A CGU informou que vai se manifestar apenas depois de notificada, o que ainda não ocorreu."

Extraído de http://oglobo.globo.com/pais/justica-proibe-divulgacao-de-salarios-dos-servidores-federais-5393203

Debate sobre Condor vira fórum para rever Lei da Anistia (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Um seminário internacional sobre a Operação Condor, promovido pelo governo federal e pela Câmara dos Deputados, reúne por dois dias, em Brasília, representantes de sete países das Américas - e vai funcionar, na prática, como um fórum para reavaliação da Lei da Anistia brasileira e do papel de agentes do Estado responsáveis por crimes de lesa-humanidade durante a ditadura militar (1964-1985).
Além do secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, o evento - no auditório Nereu Ramos, da Câmara - recebe delegados dos países envolvidos naquela operação: Argentina, Uruguai, Chile, Paraguai, Bolívia e Estados Unidos,
Abrão afirmou, já no primeiro dia, que os crimes comuns cometidos na ditadura "não devem ser perdoados". Ele disse que o movimento iniciado agora é "contra a imposição do esquecimento das graves violações de direitos humanos em 21 anos de ditadura no País". Para ele, o resgate da memória e da verdade, em curso no Executivo e no Congresso, é só o primeiro passo para obtenção de justiça..."

Íntegra disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,debate-sobre-condor--vira-forum-para--rever-lei-da-anistia--,896044,0.htm

Light monta estratégia para revisão tarifária (Fonte: Valor Econômico)

"O corte acima do esperado nas tarifas cobradas pela Eletropaulo, de 9,3%, serviu de alerta para outras distribuidoras, que também passarão pelo terceiro ciclo de revisões tarifárias. A Light, que distribui energia em 31 municípios do Rio de Janeiro, adotou medidas para melhorar a contabilização de seus investimentos e conseguir, assim, passar pelo crivo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sem grandes sustos."

Extraído de http://www.valor.com.br/empresas/2739018/light-monta-estrategia-para-revisao-tarifaria

Mantega: aumento nos gastos ‘quebra o Estado’ (Fonte: O Globo)

"O ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticou nesta quarta-feira projetos em tramitação no Congresso que, segundo ele, põem em risco as contas públicas e podem quebrar o Estado. Ele citou o Plano Nacional de Educação (PNE), que eleva as despesas com educação para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos cinco anos e para 10% a partir do sexto ano; os aumentos de salários dos servidores públicos federais, que vão afetar a folha de pagamento da União; e a extinção do fator previdenciário.
— Sempre nos deparamos com riscos de que o Parlamento aprove determinadas medidas que aumentem os custos de uma hora para outra, em magnitude extraordinária, o que põe em risco a solidez fiscal que conquistamos a muito custo. Isso (o aumento dos gastos) não vai beneficiar a educação, mas quebrar o Estado brasileiro — disse o ministro, durante encontro com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Segundo o ministro, o governo é favorável ao aumento do investimento em educação, mas não pode admitir a elevação das despesas “de forma intempestiva” pelo Congresso. Questionado se as críticas ao Congresso não poderiam levar a uma queda de braço entre os dois poderes, Mantega disse..."

Íntegra disponível em http://oglobo.globo.com/pais/mantega-aumento-nos-gastos-quebra-estado-5394838

Contracheques na web mostram que renda mensal do TJDFT passa de R$ 230 mil (Fonte: Correio Braziliense)

"A transparência de contracheques pode até ser constrangedora para parte dos servidores que ganham como altos executivos de grandes corporações, mas a exposição tem sido reveladora sobre a disparidade e as distorções salariais no serviço público. A folha de pagamentos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios no mês de maio aponta remunerações generosas. Há vários salários de servidores, mesmo aqueles que não são juízes nem desembargadores, só limitados pelo teto constitucional. Da folha de pagamento do TJDFT, 85 ganham R$ 26.723,13, porque parte do salário é glosado em virtude do limite imposto ao funcionalismo. Em maio, há vários servidores que atingiram três dígitos e receberam em torno de R$ 100 mil, R$ 150 mil e até R$ 182.195,20, cifras pagas a analistas judiciário. Um juiz contou, no mesmo período, com R$ 220.843,72. Um desembargador recebeu R$ 230.807,21.
As informações estão na página do tribunal desde ontem e a divulgação é em cumprimento à Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a publicação dos dados referentes às remunerações de servidores. É possível consultar informações como o salário-base e penduricalhos, como os de auxílios-alimentação, creche, valores de cargos comissionados e ganhos eventuais em que estão as quantias mais altas. A liberação das informações do TJDFT ocorreu uma semana depois que o GDF divulgou a folha de pagamento dos servidores públicos locais na página da Secretaria de Transparência. A medida provocou uma controvérsia entre sindicalistas, que consideram a divulgação abusiva, e governo, segundo o qual a providência contribui para a fiscalização e o controle do orçamento oficial."

Extraído de http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2012/07/05/interna_cidadesdf,310664/contracheques-na-web-mostram-que-renda-mensal-do-tjdft-passa-de-r-230-mil.shtml

JT defere adicional de periculosidade a auxiliar de limpeza de aeronave (Fonte: TRT 3a. Reg.)

"A juíza substituta Marina Caixeta Braga, em atuação na 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deferiu adicional de periculosidade a uma auxiliar de limpeza de aeronave. Isso porque a trabalhadora limpava os aviões, enquanto eles eram abastecidos. Embora a empresa de aviação reclamada tenha negado a existência de perigo na atividade realizada, argumentando que ela não entrava em área de risco, não foi isso o que constatou o perito de confiança do Juízo.
Fazendo referência à perícia, a magistrada explicou que a reclamante, durante todo o contrato de trabalho, realizou serviços de limpeza no interior das aeronaves da empresa reclamada, no período em que ocorria o abastecimento. Nessa condição, a empregada entrava em área de risco definida no quadro 2 da Norma Regulamentadora 16. O perito esclareceu que, no caso de abastecimento de aeronaves, toda a área de operação é considerada de risco, o que inclui o seu interior. Nesse contexto e levando em conta que a empregada limpava treze aviões por dia, o profissional concluiu que ela estava exposta, de forma habitual de intermitente, aos riscos próprios dos produtos inflamáveis e explosivos.
A julgadora acrescentou que é sabido por muitos, e também foi observado pelo perito, que não existe equipamento de proteção individual que minimize os riscos da exposição a produtos inflamáveis ou explosivos. Por isso, a magistrada concluiu que, ao longo da relação de emprego, a reclamante trabalhou em atividade de risco, já que permanecia em área arriscada, seja qual fosse a atividade exercida. Portanto, a juíza sentenciante, com base no artigo 193, parágrafo 1º, da CLT, condenou a reclamada a pagar à empregada adicional de periculosidade, no percentual de 30%, incidente sobre o salário base e reflexos nas demais parcelas. A empregadora apresentou recurso, mas o Tribunal da 3ª Região manteve a decisão de 1º Grau."

Extraído de http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=7017&p_cod_area_noticia=ACS

Empresa é condenada por gerar falsa expectativa de contratação em trabalhador (Fonte: TRT 3a. Reg.)

"O dever de lealdade, tanto do empregado, quanto do empregador, deve ser observado desde a fase em que as partes iniciam as negociações, visando à futura contratação. É nesse contexto que a responsabilidade civil da empresa abrange também a fase pré-contratual. Com base nesse fundamento, a 4ª Turma do TRT-MG condenou uma empresa do ramo de construções a indenizar trabalhador que participou de treinamento e teve a carteira de trabalho retida. Houve, no caso, legítima expectativa de admissão.
O reclamante havia pedido, além do reconhecimento do vínculo de emprego, indenização por danos morais. Ambos os requerimentos foram julgados improcedentes em 1º Grau. Analisando o recurso do autor, a juíza convocada Adriana Goulart de Sena Orsini constatou que não houve, mesmo, relação de emprego, pois a contratação não chegou a ocorrer, nem mesmo a efetiva prestação de serviços. Contudo, ficou claro que o recorrente negociou com a empresa, juntamente com outros trabalhadores, e, posteriormente, foi levado para a cidade de Ipatinga, onde passou por exames médicos e, depois, para Nova Era, sendo submetido a treinamento por cinco dias.
As testemunhas asseguraram que, após os exames e treinamento, a reclamada recolheu a CTPS do trabalhador e pediu que ele retornasse para casa e aguardasse contato. Depois de aproximadamente quinze dias, a ré, sem qualquer justificativa, informou ao reclamante que ele não seria mais contratado. No entender da relatora, a conduta da empresa gerou expectativa real ao reclamante de que seria admitido. Existiu, portanto, violação ao dever pré-contratual de lealdade e um prejuízo a ser indenizado.
Com esses fundamentos, a juíza convocada condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$2.000,00, levando e conta a extensão do dano, as circunstâncias e a duração da situação, a capacidade econômica do ofensor e o caráter punitivo e pedagógico da medida."

Extraído de http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=7021&p_cod_area_noticia=ACS

TST suspende execução de 1 bi contra Shell e BASF, mas mantém assistência a contaminados (Fonte: TST)

"O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, concedeu parcialmente pedido de efeito suspensivo formulado pela Raízen Combustíveis S.A. (Shell) e pela BASF S. A. para sustar a obrigação das empresas em depositar ou garantir o valor de indenização por dano moral coletivo fixado pela Vara do Trabalho de Paulínia, estimado em R$ 1,1 bilhão, até o julgamento, pelo TST, do mérito de recurso contra a condenação, imposta pela Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP). A decisão, porém, preserva o cumprimento da sentença quanto à obrigação das empresas de custear o tratamento médico das vítimas de contaminação por elementos químicos na antiga fábrica da Shell em Paulínia (SP).
As empresas foram condenadas em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, pela ACPO - Associação de Combate aos POPs (poluentes orgânicos persistentes), Instituto Barão de Mauá de Defesa de Vítimas e Consumidores contra Poluidores e Maus Fornecedores, Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (ATESQ) e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias dos Ramos Químicos, Farmacêuticos, Plásticos, Abrasivos e Similares de Campinas e Região.
Contaminação
Segundo os autores, a produção de praguicidas pela Shell em Paulínia, a partir da década de 70, teria resultado num desastre ambiental que atingiu toda a comunidade devido à contaminação do solo e dos lençóis freáticos por compostos organoclorados, devido à inadequação do tratamento biológico dos dejetos industriais. Apesar de assinar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público, a empresa teria prosseguido descumprindo a legislação ambiental..."

Íntegra disponível em http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/tst-suspende-execucao-de-1-bi-contra-shell-e-basf-mas-mantem-assistencia-a-contaminados?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Sócios de empresa são condenados a garantir indenizações por danos causados a trabalhador autônomo (Fonte: TRT 3a. Reg.)

"Um trabalhador ajuizou uma reclamação trabalhista contra uma empresa de artesanato e seus sócios, pedindo, além do reconhecimento da relação de emprego, o pagamento de indenizações por danos morais e materiais. Ao analisar o caso, a juíza de 1º Grau entendeu que a relação que existiu entre as partes era autônoma. Mas deferiu as indenizações requeridas. A magistrada excluiu os sócios da demanda, ao fundamento de que o reclamante não tinha interesse de agir contra eles naquele momento do processo, já que, de todo modo, a execução poderá se voltar contra eles no futuro, caso a empresa não possua patrimônio suficiente para quitação do débito. No entanto, a maioria da 3ª Turma do TRT-MG entendeu de forma diversa. Embora mantendo o entendimento de inexistência de vínculo de emprego, reformou a decisão para reincluir os sócios e manteve a condenação relativa às indenizações.
O relator do recurso, juiz convocado Vítor Salino de Moura Eça, destacou que apesar de a pessoa jurídica não se confundir com a dos sócios, no Direito do Trabalho vigora o princípio da desconsideração personalidade jurídica. "Por esse princípio, os bens materiais e imateriais integrantes do empreendimento é que asseguram a satisfação do crédito trabalhista, independentemente da pessoa física ou jurídica que o esteja dirigindo ou explorando" , explicou. O artigo 28 do Código do Consumidor, que autoriza a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, vem sendo utilizado pela jurisprudência trabalhista para ampliar os casos de responsabilização dos sócios. Mas, conforme ponderou o relator, a natureza dos créditos trabalhistas justifica a proteção mais acentuada. Por isso, ele concluiu que os sócios da empresa de artesanato (um deles de fato) deveriam ser mantidos na ação e os condenou de forma subsidiária (secundária) a responder por créditos reconhecido ao reclamante. "Nada obsta a possibilidade de se examinar a responsabilidade dos sócios já na fase de conhecimento da reclamação e de inseri-los, se for o caso, no título executivo, como responsáveis subsidiários, na hipótese de inadimplemento do débito pela sociedade, medida que, além de assegurar contraditório mais amplo aos demandados, evita, ao influxo do princípio da celeridade e economia processual, a transferência da discussão para a fase executória", esclareceu..."

Íntegra disponível em http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=7018&p_cod_area_noticia=ACS

Seguridade aprova mais garantias para usuários de planos de saúde (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6964/10, do Senado, que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviço (pessoas físicas e jurídicas).

O objetivo da proposta é evitar os descredenciamentos súbitos e imotivados tanto de profissionais como de clínicas, hospitais e laboratórios.

De acordo com o relator, deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), os contratos darão maior segurança e estabilidade aos serviços prestados.

Paiva afirmou que o texto também beneficia o consumidor. Pela proposta, os profissionais e empresas que forem descredenciados deverão ser substituídos imediatamente por outros equivalentes, de modo a garantir a continuidade do tratamento de saúde do consumidor.

Ele também prevê a continuidade de assistência médica em caso de rompimento do contrato entre operadora de plano de saúde e a prestadora de serviço. Nesses casos, a operadora fica obrigada a substituir o prestador por outro equivalente, de modo a garantir a continuidade do tratamento de saúde do consumidor.

Reajuste

A comissão rejeitou uma emenda do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) que obrigava as operadoras dos planos de saúde a reajustar o valor pago aos prestadores em pelo menos 50% do aumento determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos individuais.

Segundo o relator, a medida é necessária, mas não deve tramitar separadamente à proposta dos contratos. “Para superar esse impasse que coloca em cheque o futuro da saúde privada é preciso que todos os atores envolvidos na questão – governo, prestadores de serviços, operadoras, fornecedores e sociedade – deem sua contribuição”, disse."

Extraído de http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/421614-SEGURIDADE-APROVA-MAIS-GARANTIAS-PARA-USUARIOS-DE-PLANOS-DE-SAUDE.html

Reajuste derruba ações da Eletropaulo na Bovespa (Fonte: Jornal da Energia)

"Os números decorrentes da aplicação da revisão e do reajuste tarifário na AES Eletropaulo derrubaram as ações da empresa no pregão da BM&FBovespa desta terça-feira (3/7). Os papéis chegaram a registrar queda de mais de 12% e fecharam o dia com desvalorização de 9,41%.

Segundo os analistas ouvidos pelo Jornal da Energia, o que levou ao desempenho foi um corte ainda maior do que o previsto nas tarifas da empresa. A Aneel havia colocado em audiência pública um índice de revisão tarifária de -8,81% para a distribuidora, mas, em reunião na noite de segunda (2), optou por um índice final de -9,33%.

"O que aconteceu foi pior do que o mercado estava esperando. Existia uma expectativa de que a companhia poderia pleitear e conseguir um reajuste melhor", resumiu William Castro Alves, da XP Investimentos.

A corretora Concórdia divulgou nota à imprensa em que opinou que o índice aprovado "trará maior pressão aos resultados operacioanis e às margens da empresa". E salientou que, "por hora", segue com "preferência por outras empresas do setor elétrico para investimento em bolsa".

Alves, da XP, destacou que "o terceiro ciclo de revisão tarifária tem sido punitivo para o segmento de distribuição de energia, que vinha tendo uma rentabilidade muito boa". Isso porque a Aneel reduziu o WACC regulatório, "o que faz com que as empresas tenham de buscar um custo de capital mais baixo para alcançar a rentabilidade estimada pela agência".

Na cola da Eletropaulo, CPFL e EDP, que também atuam com distribuição de energia, fecharam em queda, de 3,27% e 2,75%, respectivamente.

Após a aplicação também do índice de revisão anual, os consumidores da Eletropaulo sentirão uma redução média de 2,2% nas tarifas. A empresa atende a capital e mais 23 cidades de São Paulo."

Extraído de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=10402&id_secao=17

Copel concentrará esforços em eólicas (Fonte: Jornal da Energia)

"A estatal paranaense de energia Copel anunciou recentemente a criação de uma nova diretoria, que nasce com motivação especial: concentrar esforços na aquisição e desenvolvimento de parques eólicos.

“É necessário e viável que esta fonte de geração entre na matriz energética da Copel. Por isso queremos inserir a companhia neste contexto e colocar a energia obtida dos ventos em nosso portfólio de geração”, resume Henrique Ternes Neto, diretor que está à frente da área, denominada "Novas Energias".

Segundo ele, a Copel se prepara para estar mais competitiva nos próximos leilões de geração. "Mas não só. Estamos estudando também as eólicas no mercado livre", aponta. 

Para o próximo certame, Neto diz não acreditar que a energia dos ventos sofrerá grande variação em relação aos preços já praticados em leilões anteriores - embora afirme que não se chegou ao "fundo do poço nem ao teto".

Questionado se a chinesa State Grid entraria na jogada como parceiro, Neto não confirmou, mas também não negou a possibilidade. "Temos um ótimo relacionamento e vemos neles um parceiro importante."

Para o novo diretor, a energia eólica já está consolidada e deve ter uma particpação significativa na matriz da própria Copel dentro de dois anos. “Queremos desenvolver uma alternativa de negócio que traga rentabilidade, contribuindo para o crescimento sustentável da companhia”, explica. ..."

Íntegra disponível em http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=10401&id_tipo=3&id_secao=9&id_pai=2&titulo_info=Copel%20concentrar%26aacute%3B%20esfor%26ccedil%3Bos%20em%20e%26oacute%3Blicas%20

Aneel aprova revisão tarifária da Celtins (Fonte: Jornal da Energia)

"Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (3/7) uma redução média de 1,61% nas tarifas da Celtins, concessionária de distribuição do Grupo Rede que atende o Tocantins. O índice é diferenciado por classe de consumo. Os consumidores de baixa tensão, por exemplo, terão contas 5,99% mais baratas, enquanto os de alta tensão terão elavação de 10,22% nas faturas. Os índices entram em vigor a partir da próxima quarta-feira (4/7) para 477 mil unidades consumidoras atendidas pela empresa em 139 municípios de Tocantins.

A Aneel esclarece que, na revisão da concessionária, foram aplicadas as metodologias aprovadas em novembro passado para o 3º ciclo. Também foram aprovados os novos limites para os indicadores de qualidade de energia (DEC e FEC) da empresa para o período de 2013 a 2016.

Ainda de acordo com a agência reguladora, o processo de revisão tarifária periódica tem como principal objetivo analisar, após um período previamente definido no contrato (geralmente de quatro anos), o equilíbrio econômico-financeiro da concessão."

 Extraído de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=10398&id_secao=12

Funcionários da Eletrobras anunciam greve em todo o País (Fonte: Jornal da Energia)

"Os trabalhadores do Grupo Eletrobras em todo o País anunciaram greve em virtude do descontentamento com a proposta apresentada pela holding nas últimas rodadas de negociação. Os funcionários pedem reajuste salarial e de benefícios em torno de 11%, enquanto a proposta da empresa chega a 5,1%.

A paralisação foi aprovada pela maioria dos 27 mil trabalhadores do grupo, representados pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários. A categoria fará paralisação de 72 horas a partir da zero hora desta quarta-feira (4/7) - com exceção dos funcionários de Furnas no Estado de São Paulo e Minas Gerais, que param por 48 horas, nos dias 5 e 6 de julho.

Segundo o diretor do Sindicato dos Eletricitários do Rio de Janeiro, Emanuel Mendes, que também é diretor da Associação dos Empregados da Eletrobras, a holding marcou uma reunião para o dia 11 de julho, mas ainda não possui uma nova proposta. Segundo Mendes, a Eletrobras ainda precisa negociar com o governo federal para poder apresentar novos números..

Caso a Eletrobras não apresente melhorias na oferta, os eletricitários prometem anunciar greve por tempo indeterminado a partir de 16 de julho. “No ano passado nós tivemos ganho real de 1%, disseram que por causa do problema da crise não ia dar para ser maior. Somos a primeira categoria de grande porte a negociar com o governo. Enquanto que algumas categorias que negociam depois, como os petroleiros, conseguiram ganho maior”, critica Mendes.

Apesar de respeitar a lei de greve, que determina que pelo menos 30% das atividades sejam mantidas, visto que o setor elétrico é um serviço público essencial, o diretor revela que para algumas áreas, como a operacional, não haverá trocas de turno. “Não vai ter apagão. Só que os funcionários não vão fazer as trocas de turno”. No entanto, o diretor admite que o trabalho ininterrupto pode causar cansaço e desatenção dos trabalhadores."

Extraído de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=10396&id_secao=17

Tarifa da Eletropaulo terá redução de 2,2% (Fonte: Jornal da Energia)

"A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (3/7) o índice de revisão anual das tarifas da AES Eletropaulo. Com a aplicação, também, dos efeitos do terceiro ciclo de revisão tarifária, os consumidores da empresa devem sentir uma redução média de 2,26% nas contas a partir desta quarta (4/7).

A concessionária de distribuição atende a capital e mais 23 municípios de São Paulo, com cerca de 3,6 milhões de unidades consumidoras. Para os clientes de baixa tensão, a redução de tarifas deve ser de 1,45%, enquanto as indústrias terão faturas, em média, 3,71% menores."

Extraído de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=10394&id_secao=12