"Governo estuda fórmula para elevar mínimo" (Fonte: O Globo) #salário

“Autor(es): Agência O Globo : Geralda Doca

O Globo - 14/01/2011

Equipe técnica quer que parte do aumento previsto para 2012 seja dado este ano; salário chegaria a R$560 BRASÍLIA. Está sendo retomada pela equipe técnica do governo a proposta de antecipar parte do reajuste previsto para o salário mínimo em janeiro de 2012, para elevar o valor definido pelo governo para R$560, neste ano. O estudo, que será levado semana que vem à presidente Dilma Rousseff, se aceito pela área política, já vai fixar também o piso de 2012 em R$616. Sem a antecipação, o valor do mínimo em 2012 ficará próximo de R$636. A ideia é estabelecer essas mudanças num substitutivo (novo texto) à Medida Provisória (MP) que estipula o piso em R$540 a partir de janeiro de 2010. O salário mínimo de R$560 para este ano já havia sido negociado com as centrais sindicais em dezembro, durante as discussões e a votação do Orçamento, mas não evoluiu. - Se quiserem arrancar aumento será na forma de antecipação - disse um técnico do governo envolvido nos estudos. Porém, como contrapartida, seria fixado já de antemão o aumento do mínimo de 2012 (já descontada a antecipação) até 2023, sempre pelo critério da inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes - como já está no projeto que tramita na Câmara, enviado pelo Executivo em 2007. O substitutivo à MP com as regras para o reajuste seria restrito ao piso, deixando de fora os beneficiários do INSS que ganham mais que o mínimo. - A ideia é aproveitar o momento e resolver o problema de vez. Todo ano, é preciso mandar uma MP para o Congresso e o governo acaba virando refém das centrais e do próprio Congresso - explicou o técnico. Na avaliação dos técnicos do governo, não faz sentido manter a proposta em tramitação na Câmara porque além de aumentar os gastos do governo, o projeto fixa as regras para o reajuste do mínimo somente para 2011, já em curso, e 2012. Caso a proposta tenha êxito, o mínimo para este ano será de R$560 e em 2012, de R$616 (já descontada a antecipação). Pelo critério que vem sendo usado, o aumento do piso em 2012 seria em torno de 13,5%. Este percentual considera uma projeção de crescimento do PIB consolidado em 2010 entre 7% e 8% e uma inflação de 5,5%. Depois de afirmar que o reajuste do piso deve ser definido pelo Congresso, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, voltou atrás. Em entrevista ontem ao programa "Bom Dia Ministro", da Empresa Brasil de Comunicação, ele disse que, como membro do governo, defende a proposta do Executivo de R$540: - Nenhuma divergência. Eu falei o óbvio, que o Congresso é o fórum que tem que debater esse assunto. Tenho que defender a proposta do governo. Os líderes partidários no Congresso evitaram comentar a decisão da presidente Dilma, conforme publicado ontem na coluna Panorama Político, de só ajustar o mínimo para R$545, com o INPC cheio.”

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"Alckmin negocia mínimo regional com centrais" (Fonte: Valor Econômico) #salário

"Autor(es): Fernando Taquari | De São Paulo

Valor Econômico - 14/01/2011

Enquanto governo federal e centrais sindicais travam uma disputa em torno do reajuste do salário mínimo, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou ontem que o piso regional deve ser superior a R$ 600. O anúncio foi feito no Palácio dos Bandeirantes após encontro do tucano com representantes de sete centrais sindicais (CUT, Força Sindical, CGTB, CTB, UGT, Nova Central e Conlutas). A reunião, aliás, foi positiva para os dois lados. Alckmin tenta uma reaproximação com os sindicalistas após as relações com o governo estadual terem ficado estremecidas durante a gestão do seu antecessor, José Serra (PSDB). Para se ter uma ideia, durante a campanha à Presidência da República, Dilma Rousseff contou com o apoio da CUT, CGTB, Nova Central, CTB e Força Sindical. A UGT permaneceu neutra, enquanto a Conlutas resolveu aderir à candidatura de José Maria (PSTU). Ao arrancar de Alckmin o compromisso de um piso regional acima de R$ 600, as centrais sindicais esperam pressionar o governo federal a abrir as negociações para reajustar o mínimo nacional de R$ 510 para R$ 580. Os sindicalistas chegaram, inclusive, a solicitar nesta semana uma audiência com Dilma para tratar do assunto. Ainda não obtiveram uma resposta. Agora, com a reunião com o tucano, que está na oposição no plano federal, e a garantia de ganho real no piso estadual, as entidades acreditam que podem sensibilizar a equipe econômica de Dilma. "As centrais apoiaram a candidatura da Dilma. Não dá mais para esperar. Nós queremos conversar também", disse o presidente da CGTB, Antonio Neto, que por outro lado, destacou o interesse de Alckmin em "em ouvir as nossas propostas e dialogar com a sociedade civil". Durante entrevista coletiva, o governador fez questão de afirmar que não discutiu valores na reunião. Apesar disso, ressaltou que o piso regional será maior do que os R$ 540 que o governo federal defende para o mínimo nacional e também superior aos R$ 600 que José Serra propôs na campanha presidencial. "Deve ser maior que os dois", declarou o governador tucano, acrescentando que o reajuste será baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010, que foi de 6,47%. Hoje, o piso no Estado é dividido em três categorias, com vencimentos que variam entre R$ 560, R$ 570 e R$ 580. De acordo com Neto, se o cálculo levar em conta a inflação e o crescimento de 2010, o mínimo paulista passará na primeira categoria de R$ 560 para R$ 640, um reajuste de 13,4%. "Seria um bom piso", afirmou o presidente da CGTB. O projeto de lei que altera o mínimo deve ser enviado para a Assembleia Legislativa até o começo de março. Alckmin ainda se comprometeu a estudar a reivindicação dos sindicalistas de antecipar as discussões sobre o reajuste dos trabalhadores para janeiro, assim como já ocorre no plano nacional. A ideia, segundo Antonio Neto, é fazer com que as negociações sejam antecipadas em um mês em cada ano. Uma nova reunião entre o governador e as centrais sindicais está programada para o fim de fevereiro, quando os dois lados pretendem bater o martelo em torno do reajuste no Estado."

 
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“MP muda gestão de hospitais universitários" (Fonte: O Globo)

"Autor(es): Agência O Globo : Carolina Brígido e Evandro Éboli

O Globo - 14/01/2011

Medida foi editada no último dia de Lula no cargo; antes, projeto semelhante proposto por Temporão foi rejeitado BRASÍLIA. Considerada prioridade de José Gomes Temporão quando era ministro da Saúde, a Fundação Estatal de Direito Privado não saiu do papel. Entretanto, no último dia de seu governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória com parte do projeto não aprovado de Temporão. A ideia do ex-ministro era centralizar e otimizar a administração de grandes hospitais públicos. A MP de Lula cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, mas para gerir apenas hospitais universitários. No Congresso Nacional, o projeto de Temporão não andou por oposição de setores sindicalistas do PT. Agora a MP de 31 de dezembro aguarda aprovação no Congresso, que está de recesso, mas já é alvo de ataques. Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, a medida é inconstitucional e foi tomada no apagar das luzes, sem debate. - Não tenho dúvida de que o DNA dessa empresa é o mesmo da fundação estatal, com um agravante: ela é uma sociedade anônima. Consequentemente, ela é submetida a todas as regras de uma empresa, com pagamento de impostos de todas as espécies e a possibilidade de inserção de outros atores na empresa - disse. Pela MP, a empresa será ligada ao Ministério da Educação e terá inúmeras finalidades - como a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial às comunidades e o apoio à pesquisa e à formação de profissionais nas instituições federais de ensino. A medida abre o leque de ação da nova empresa ao estabelecer que ela pode "exercer outras atividades inerentes às suas finalidades", sem detalhar quais seriam essas atribuições. Segundo informações do MEC, o principal objetivo é modernizar a gestão de recursos financeiros e unificar a forma de contratação de pessoal. Trabalham hoje nos 46 hospitais universitários brasileiros 70.373 servidores. A maioria, 59%, é formada por funcionários públicos ligados ao MEC, contratados pelo Regime Jurídico Único. Os demais são recrutados por fundações de apoio às universidades, sob diversos formatos legais: pelo regime celetista, por contratos de prestação de serviços e outros vínculos precários, muitas vezes irregulares. Com a MP, todos os contratados serão vinculados à nova empresa. Os candidatos deverão ser aprovados em concurso público e trabalharão pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quem já atua hoje nos hospitais universitários poderá migrar para a nova empresa. Pela MP, a empresa será uma sociedade anônima de direito privado, com patrimônio próprio e capital integralmente da União. A nova estatal não será a primeira no modelo de sociedade anônima. No ano passado, Lula sancionou uma lei que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A, a Pré-Sal Petróleo S.A.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br