"Em mais um esforço pela queda das tarifas públicas, o governo pretende reduzir o valor da assinatura básica do serviço de telefonia fixa e diminuir a tarifa de interconexão. A mudança será gradativa, mas deve começar em 2014, explicou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
A pasta também avalia substituir multas aplicadas às empresas do setor pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que vencem entre 2012 e 2014, por investimentos. Segundo ele, as empresas devem cerca de R$ 6 bilhões, dos quais R$ 300 milhões a R$ 400 milhões terão de ser pagos neste ano.
O governo encomendou estudos de uma consultoria internacional para implantar um modelo baseado nos custos reais das empresas. Como parte significativa da receita das concessionárias vem da assinatura básica, a intenção é alterar o modelo aos poucos. Atualmente, a assinatura do plano básico de 200 minutos custa R$ 29,50, sem impostos, de acordo com a Anatel.
“O ideal seria que o consumidor fosse cobrado pelo que usasse. Liga, conversa e paga”, afirmou o ministro, ao participar de audiência pública na Câmara. Bernardo acredita que o valor da assinatura básica é um dos motivos que explicam a perda de 2,5 milhões de consumidores das empresas de telefonia fixa no ano passado.
“Sei que há resistência das concessionárias, mas isso está levando o setor a perder competitividade. Ninguém quer começar uma conversa pagando cerca de R$ 40”, afirmou.
Outra redução
No mesmo modelo, o governo pretende incluir a redução da tarifa de interconexão, que é cobrada cada vez que o cliente faz uma ligação de um telefone celular para um fixo ou entre operadoras de celular diferentes. Atualmente em R$ 0,42, segundo a Anatel, a ideia é que a tarifa chegue a R$ 0,30 até 2014.
Procuradas, Telefônica e Oi preferiram não se manifestar sobre as mudanças propostas por Bernardo.
A Telefônica, dona da marca Vivo, enfatizou que já tem planos de telefonia que não cobram a assinatura básica.
De acordo com o ministro, as multas impostas às empresas do setor terão de ser pagas, embora o ministério estude substituir as sanções aplicadas pela Anatel por novos investimentos. O novo regulamento de sanções da agência aumentou a possibilidade de celebração de acordos com as empresas e consequente diminuição do peso das multas.
“Algumas empresas estão nos procurando para ver como podem fazer, se é possível trocar por alguma obrigação ou investimento. Se for razoável para empresa, Estado e cidadão, podemos conversar”, afirmou o ministro. A proposta está em estudo pela Anatel e deve levar seis meses para ser finalizada. Antes que a mudança se torne realidade, terá de ganhar também o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF)."
